Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: São José do Peixe (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Peixe (PI): 113 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.

Contas, contratos e repasses de São José do PeixeComo funciona
Sinais para conferência7em 113 contratos no PNCP
Índice de transparência67,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,55%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

113 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 687,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 113 (R$ 667,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202627R$ 7,0 mi6,5%20,0%026,8%21
202542R$ 9,3 mi7,2%25,1%114,1%34
202444R$ 671,3 mi0,2%23,6%199,2%37

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 163 mil · Concorrência - Eletrônica
    BRB ENGENHARIA LTDA CNPJ 66542943000154

    empresa aberta em 28/04/2026, 148 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Reforma da Unidade Básica de Saúde da Localidade Tamboril, no Município de São José do Peixe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE
  • 26/08/2026 · R$ 110 mil · Dispensa
    BRB ENGENHARIA LTDA CNPJ 66542943000154

    empresa aberta em 28/04/2026, 120 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVO DE DRENAGEM SUPERFICIAL (SARJETAS) NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE
  • 18/12/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    LIEGE R S DE SAMPAIO CNPJ 63307704000121

    empresa aberta em 22/10/2025, 57 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Prestação de serviços de consultas especializadas e exames em Teresina/PI.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE
  • 07/07/2025 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    EMPORIO LICITA COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ 58716097000113

    empresa aberta em 09/01/2025, 179 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Registro de Preços para futura e parcelada aquisição de material de limpeza hospitalar e utensílios para o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/12/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    LIEGE R S DE SAMPAIO CNPJ 63307704000121

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 103 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Prestação de serviços de consultas especializadas e exames em Teresina/PI.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE
  • 03/07/2024 · R$ 666,0 mi · Pregão - Eletrônico
    LUGRE COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA CNPJ 19405407000127

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 13.320 vezes maior.

    [LICITANET] - Locação de estruturas físicas para futuras e eventuais festividades do Município de São José do Peixe/PI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL4,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,9 mi8,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União71,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,5 miR$ 636 mil37,66%6,2%R$ 1,1 mi——25,8%32,3%
2025R$ 33,6 miR$ 2,7 mi37,55%4,9%R$ 2,9 mi0,1%71,6%26,5%30,4%
2024R$ 28,3 miR$ 24 mil39,34%4,0%−R$ 422 mil—78,7%16,4%25,9%
2023R$ 23,4 mi−R$ 797 mil46,66%5,0%−R$ 866 mil0,1%79,7%21,9%27,2%
2022R$ 21,1 miR$ 271 mil45,76%2,9%R$ 134 mil—72,5%15,3%28,2%
2021R$ 16,7 miR$ 1,5 mi53,95%-4,3%R$ 2,0 mi1,8%80,3%21,8%38,2%
2020R$ 15,0 miR$ 14,9 mi56,76%10,2%−R$ 771 mil0,0%75,7%—34,1%
2019R$ 13,5 mi−R$ 657 mil59,14%10,6%−R$ 166 mil0,3%78,5%15,6%37,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Dr. Francisco (Câmara/PI)202543610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI, LOCALIZADO NA PI-217 (7°30'07.3"S 42°33'35.1"W)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078540
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA NO CENTRO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081480
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma e Ampliação da Praça Helvidio Nunes e Construção de Quadra Poliesportiva na Localidade Mucaitá no município de São José do Peixe/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064518
2024Dr. Francisco (Câmara/PI)202443610004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e Ampliação da Praça Helvidio Nunes e Construção de Quadra Poliesportiva na Localidade Mucaitá no município de São José do Peixe/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069249

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Peixe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)67,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,53058,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 51 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Celso Antônio (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,5%26,5%30,4%71,6%427,2%R$ 792 mil
2026*37,7%25,8%32,3%—276,5%—
2021–2024: Dr Celso Antônio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%21,8%38,2%80,3%———
202245,8%15,3%28,2%72,5%———
202346,7%21,9%27,2%79,7%———
202439,3%16,4%25,9%78,7%440,2%R$ 450 mil
2017–2020: Valdemar Santos (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,3%24,5%33,4%78,6%———
201856,3%-46,3%2,1%80,7%———
201959,1%15,6%37,8%78,5%———
202056,8%—34,1%75,7%———
2013–2016: Valdemar Santos (PMDB, eleito(a) em 2012)

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