Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: São José do Divino (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Divino (PI): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.

Contas, contratos e repasses de São José do DivinoComo funciona
Sinais para conferência0em 11 contratos no PNCP
Índice de transparência79,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,33%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 613 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 11 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20269R$ 475 mil21,6%17,8%078,4%6
20252R$ 137 mil0,0%25,2%0100,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL8,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,1 mi2,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,7 miR$ 2,4 mi41,65%-13,2%R$ 3,3 mi——14,8%24,0%
2025R$ 42,0 miR$ 1,5 mi41,33%8,5%R$ 1,1 mi—73,8%18,3%25,7%
2024R$ 37,4 miR$ 1,3 mi36,08%7,6%−R$ 351 mil—76,8%15,8%25,7%
2023R$ 28,3 mi−R$ 796 mil50,35%-1,4%−R$ 31,0 mi0,6%80,0%15,5%30,5%
2022R$ 26,5 mi−R$ 422 mil47,29%-6,7%−R$ 849 mil0,2%80,5%15,1%28,6%
2021R$ 19,9 mi−R$ 150 mil46,65%-13,4%R$ 321 mil0,6%81,9%15,7%20,7%
2020R$ 18,8 miR$ 853 mil44,38%-14,1%R$ 851 mil—76,3%16,7%29,9%
2019R$ 17,3 miR$ 114 mil50,23%-8,9%−R$ 5.254,97—82,4%15,4%30,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi15 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 199 milR$ 199 milCIENTE34° Edição da Festa do Leite e Feira Agropecuária de São José do Divino-PI de 26 a 29 de novembro de 2026. A festa ocorrerá na praça pública próxima ao parque de exposição, buscando aumentar o fluxo de turistas, gerar crescimento e faturame
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089172
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEManutenção da Proteção Social Básica - PSB (CRAS/ PBFI/ SFCV/ Equipe Volante).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090681
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEModernização da Iluminação pública na zona urbana do município de São José do Divino/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096689
2026Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202640420001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Praça Pública na zona urbana do município de São José do Divino/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096210
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 410 milR$ 410 milCIENTE34° Edição da Festa do Leite e Feira Agropecuária de São José do Divino-PI de 26 a 29 de novembro de 2026. A festa ocorrerá na praça pública próxima ao parque de exposição, a realização do evento busca aumentar o fluxo de turistas, com a es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093725
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdequação Estrada Vicinal na Zona Rural no Município de São José do Divino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084194
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 237 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização da 33ª Festa do Leite & Feira Agropecuária, voltado para agricultores, comerciantes, produtores rurais, empresas de laticínios e derivados, no município de São Jose do Divino – PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081448
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 237 milR$ 237 milCIENTERealização da 33ª Festa do Leite & Feira Agropecuária, voltado para os agricultores familiares, comerciantes, produtores rurais, empresas de laticínios e derivados, no município de São Jose do Divino – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087423
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 281 milR$ 281 milCIENTE Aquisição de veículo, pavimentação de vias, aquisição de equipamento de informática e Apoio administrativo nas despesas das secretarias municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065176
2024Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202440420003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Fachada e Muro do Cemitério do Bairro Triunfo na Sede do Município de São José do Divino-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073404
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 446 milR$ 446 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva na Localidade Transval, Zona Rural do Município de São José do Divino-PI Construção da Praça da Feira no Município de São José do Divino-PI Aquisição de Capinadeira Hidráulica para o Município de São José
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070261
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 285 milR$ 285 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo nas vias públicas; Construção de um portal de entrada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038942
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de uma Rede de Extensão primária;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021932
2022Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202240420002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de Estádio de Futebol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020846
2022Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI)202230650006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Baias para exposição; Construção de Piso da Praça ar livre; Construção de cabeça para contenção de ponte; Construção de cabeça para contenção de passagem molhada; Construção de base para caixa d'água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018606
2021Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202140420001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInstalação de rede de extensão primária; Ampliação e reforma de pontilhão; Construção de praça com parque infantil; Construção de uma pista de caminhada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012658

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)79,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,43064,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15155 contratos e 85 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Milton Gomes (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,3%18,3%25,7%73,8%20,0%R$ 633 mil
2026*41,6%14,8%24,0%—921,6%R$ 1,6 mi
2021–2024: Professor Assis Carvalho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,6%15,7%20,7%81,9%——R$ 300 mil
202247,3%15,1%28,6%80,5%——R$ 750 mil
202350,4%15,5%30,5%80,0%——R$ 285 mil
202436,1%15,8%25,7%76,8%——R$ 827 mil
2017–2020: Antonio Felícia (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,0%22,3%29,9%82,9%———
201850,4%16,7%41,2%84,7%———
201950,2%15,4%30,8%82,4%———
202044,4%16,7%29,9%76,3%———
2013–2016: Zé Sena (PTB, eleito(a) em 2012)

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