Fiscalização cidadã: São João do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Piauí (PI): 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,7 mi | −R$ 10,4 mi | 53,42% | -10,3% | R$ 4,5 mi | 6,1% | — | 16,6% | 26,6% |
| 2025 | R$ 153,4 mi | R$ 1,3 mi | 49,14% | -5,4% | R$ 9,2 mi | 0,3% | 64,9% | 21,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 129,4 mi | −R$ 4,9 mi | 46,61% | 1,4% | −R$ 141 mil | 0,3% | 67,0% | 17,5% | 25,6% |
| 2023 | R$ 106,8 mi | R$ 2,0 mi | 49,33% | -4,2% | −R$ 7,3 mi | 0,8% | 58,7% | 24,7% | 26,6% |
| 2022 | R$ 84,2 mi | R$ 1,9 mi | 52,92% | -13,5% | R$ 442 mil | 2,4% | 63,5% | 17,9% | 30,1% |
| 2021 | R$ 66,9 mi | R$ 4,9 mi | 52,32% | -12,8% | R$ 9,9 mi | 4,2% | 64,1% | 17,6% | 27,7% |
| 2020 | R$ 66,6 mi | −R$ 6,3 mi | 51,44% | 4,6% | −R$ 10,9 mi | 3,4% | 56,3% | 23,1% | 25,0% |
| 2019 | R$ 58,9 mi | −R$ 3,8 mi | 45,12% | -14,2% | −R$ 5,1 mi | 21,3% | 60,1% | 16,9% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. Iluminação do residencial Dudu Amorim
2. CONSTRUÇÃO DO JENIPAPO LOUNGE NA BARRAGEM DO JENIPAPO NO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO PIAUI-PI
3. Construção Parklet na avenida Candido Coelho em frente à unidade escolar Liberalina Paes Landim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064499 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 494 mil | R$ 494 mil | CIENTE | 1. DRENAGEM DE ÁGÚAS PLUVIAIS NA TRAVESSA ANTÔNTO PORTO NO MUNICIPIO DE SÀO JOAO DO PIAUI - PI
2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZOU O SHOW DA BÁNDA TARCISIO DO ACORDEON NOS FESTEJOS JUNINOS 2024 EM SÁO JOAO DO PIAUI.PI NO DIA 19 DE JUNH documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065050 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 506 mil | R$ 506 mil | CIENTE | 1. CONTRUÇOES DE PRAÇAS NAS LOCALIDADE LIMOEIRO E AGROVILA II ZOANA RURAL E NO BAIRRO MARMELEIRO PERIMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI
2. CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM DE ÁGÚAS PLUVIAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064629 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1. CONTRUÇOES DE PRAÇAS NAS LOCALIDADE LIMOEIRO E AGROVILA II ZOANA RURAL E NO BAIRRO MARMELEIRO PERIMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI
2. REALIZAÇÁO DO SHOW DA BANDA FABINHO TESTADO NOS FESTEJOS JUNINOS 2024 EM SÀO JOAO DO PIAUI.PI DI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030939 |
| 2022 | Rejane Dias (Câmara/PI) | 202237440008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Execução de obra de construção de praça pública e reforma de quadra esportiva no Conjunto Habitacional Joaquim Lopes, na zona urbana do município de São João do Piauí – PI, com a implantação de pavimentação em intertravado, instalação de ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016317 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9984472026 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi
Urbanização da Orla do Rio Piaui no Município de São João do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9846632025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Urbanização da Orla da Barragem do Jenipapo no Município de São João do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446152023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DA AV. BEIRA RIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENG ENGENHARIA E LOCACAO LTDA CNPJ 20599844000108 — R$ 2.053.803,94 em 7 pagamento(s), 05/08/2025 a 26/06/2026
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 85.489,60 em 1 pagamento(s), 05/08/2025 a 05/08/2025
- Convênio 9414052023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCIA DE SOUSA CARVALHO LTDA CNPJ 42949518000116 — R$ 47.080,39 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9132132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- W DOS S LIMA LTDA CNPJ 41499495000122 — R$ 818.062,56 em 2 pagamento(s), 02/08/2024 a 22/05/2025
- Convênio 8793902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 500 mil), Rejane Dias (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVS ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 33263992000107 — R$ 1.036.079,03 em 8 pagamento(s), 17/05/2021 a 22/04/2024
- Convênio 8563182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de São João do Piauí – PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 242 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA MARQUES & LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME CNPJ 63509582000156 — R$ 227.841,14 em 4 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/07/2020
- Convênio 8343592016 · Em execuçãorepasse R$ 950 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PI.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MATRINXA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14443174000133 — R$ 570.704,65 em 7 pagamento(s), 28/03/2019 a 27/06/2023
- Convênio 8311352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 859 mil
EXECUÇÃO DE MELHORIA SANITÁRIA DOMICILIAR.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 859 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA MARQUES & LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME CNPJ 63509582000156 — R$ 797.527,55 em 7 pagamento(s), 15/01/2018 a 07/12/2018
- Convênio 7880282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PONTE SOBRE O RIO PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Wellington Dias (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MALOCA ARQUITETURA E ESTRUTURAS LTDA - EPP CNPJ 33015694000190 — R$ 370.841,71 em 3 pagamento(s), 13/09/2018 a 14/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Piauí: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/03/2019ApuraçãoRDE nº 00190.007726/2012-25 - Brasil Escolarizado
Prefeito(a) em 2019: Dr. Gil Carlos (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.
- 15/02/2018ApuraçãoRDE nº 00190.007726/2012-25 - Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão.
Prefeito(a) em 2018: Dr. Gil Carlos (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413520 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Dr. Gil Carlos (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ednei (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 21,1% | 25,8% | 64,9% | — | — | — |
| 2026* | 53,4% | 16,6% | 26,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Ednei (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,3% | 17,6% | 27,7% | 64,1% | — | — | — |
| 2022 | 52,9% | 17,9% | 30,1% | 63,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 49,3% | 24,7% | 26,6% | 58,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,6% | 17,5% | 25,6% | 67,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Dr. Gil Carlos (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 16,9% | 25,1% | 60,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 23,1% | 25,0% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Gil Carlos (PT, eleito(a) em 2012)
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