Fiscalização cidadã: São João da Varjota (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João da Varjota (PI): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/01/2026, somando R$ 187 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 36 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 6 | R$ 151 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 30,4% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,6 mi | R$ 3,8 mi | 37,04% | -21,4% | R$ 3,0 mi | 0,7% | — | 12,4% | 15,8% |
| 2025 | R$ 41,9 mi | R$ 1,3 mi | 36,20% | -13,6% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 81,0% | 17,2% | 33,8% |
| 2024 | R$ 36,3 mi | R$ 2,4 mi | 33,01% | -10,3% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 82,6% | 20,9% | 29,5% |
| 2023 | R$ 27,5 mi | −R$ 789 mil | 45,80% | -3,6% | −R$ 487 mil | — | 85,1% | 21,7% | 27,8% |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 586 mil | 43,55% | -6,6% | R$ 364 mil | 0,1% | 62,6% | 30,5% | 40,0% |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 1,8 mi | 41,79% | -10,7% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 84,7% | 18,9% | 28,2% |
| 2020 | R$ 16,6 mi | −R$ 299 mil | 38,80% | — | −R$ 71 mil | — | 80,4% | 25,1% | 36,5% |
| 2019 | R$ 13,3 mi | −R$ 110 mil | 42,73% | — | R$ 366 mil | 0,2% | 80,0% | 16,5% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recuperação Ambiental da área de disposição de resíduos - lixão. A é fundamental para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Esse processo reduz a contaminação do solo, da água e do ar, evitando a proliferação de doenças e a exposi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090690 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 228 mil | R$ 228 mil | CIENTE | Cursos educativos para mães e responsáveis, abordando práticas de cuidado diário, higiene, prevenção de acidentes domésticos, importância da vacinação e estímulo ao desenvolvimento infantil.
Capacitação dos profissionais de saúde (médicos, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076792 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 228 mil | R$ 228 mil | CIENTE | Capacitação em atenção Primária Com Ênfase Na Saúde Da População LGBTQIA+. A ação tem como objetivo promover a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde com ênfase no cuidado integral à população LGBT, considerando suas espe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076793 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080425 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Ampliação e Estradas Vicinais no Município de São João da Varjota - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081475 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO SISTEMA FOTOVOLTÁICO CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELETRICA EM SÃO JOÃO DA VARJOTA-PI, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065180 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Apoio as unidades administrativas (secretarias municipais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065462 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO SISTEMA FOTOVOLTÁICO CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELETRICA EM SÃO JOÃO DA VARJOTA-PI,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073407 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO SISTEMA FOTOVOLTÁICO CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELETRICA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DA VARJOTA-PI, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070290 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Execução dos serviços de pavimentação asfáltica Cbuq no Município de São João Da Varjota -PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038973 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de veículo de apoio a realização de serviço e melhoria da infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034208 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9554222023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação de Estradas vicinais para o município de São João da Varjota PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PACHECO E SOUSA LTDA CNPJ 50215956000189 — R$ 223.176,48 em 2 pagamento(s), 29/05/2026 a 02/06/2026
- RUAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 03707356000158 — R$ 17.150,00 em 1 pagamento(s), 22/01/2026 a 22/01/2026
- Convênio 9515362023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Reforma do mercado público municipal em São João da Varjota - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DIAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19417511000131 — R$ 277.884,53 em 4 pagamento(s), 19/12/2025 a 16/07/2026
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 4.799,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025
- Convênio 9244662021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de hidrômetros para complementação de obra de sistema de abastecimento de água no município de São João da Varjota-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São João da Varjota - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DIAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19417511000131 — R$ 277.468,82 em 4 pagamento(s), 04/08/2023 a 17/05/2024
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 8.099,98 em 1 pagamento(s), 25/07/2023 a 25/07/2023
- Convênio 9200272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São João da Varjota - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOAO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ 31675494000138 — R$ 277.583,70 em 2 pagamento(s), 17/08/2023 a 17/10/2023
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 8.285,70 em 1 pagamento(s), 19/07/2023 a 19/07/2023
- Convênio 8694872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de São João da Varjota - PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F G ARAUJO LEAL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 22406418000136 — R$ 437.644,01 em 5 pagamento(s), 15/04/2021 a 16/11/2021
- pessoa física — R$ 6.914,28 em 1 pagamento(s), 15/04/2021 a 15/04/2021
- Convênio 8645682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de São João da Varjota-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 299.289,65 em 4 pagamento(s), 24/05/2021 a 05/10/2022
- Convênio 8561182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de São João da Varjota - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TERRENA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07746838000178 — R$ 244.471,88 em 4 pagamento(s), 29/10/2020 a 19/04/2023
- Convênio 8557892017 · Em execuçãorepasse R$ 253 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural no município de São João da Varjota – PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 253 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONCRETIZE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22808302000123 — R$ 175.278,12 em 2 pagamento(s), 23/04/2021 a 16/07/2024
- Convênio 8459182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São João da Varjota.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRETIZE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22808302000123 — R$ 122.546,17 em 2 pagamento(s), 03/02/2021 a 04/11/2021
- CONSTRUTORA INHUMA LTDA CNPJ 40572371000162 — R$ 61.018,78 em 2 pagamento(s), 22/08/2023 a 08/09/2023
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 3.589,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2021 a 03/02/2021
- Convênio 8343552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Pavimentação de vias publicas no município de São João da Varjota - PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M-4 SA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 30506056000183 — R$ 331.821,45 em 2 pagamento(s), 04/08/2021 a 29/09/2021
- SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI CNPJ 13224659000173 — R$ 9.556,05 em 1 pagamento(s), 01/09/2021 a 01/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Barbosa (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | 17,2% | 33,8% | 81,0% | 6 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 37,0% | 12,4% | 15,8% | — | 1 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Barbosa (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 18,9% | 28,2% | 84,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 30,5% | 40,0% | 62,6% | — | — | — |
| 2023 | 45,8% | 21,7% | 27,8% | 85,1% | — | — | R$ 532 mil |
| 2024 | 33,0% | 20,9% | 29,5% | 82,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Helio Neri (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 40,0% | 33,9% | 40,2% | 83,0% | — | — | — |
| 2019 | 42,7% | 16,5% | 28,0% | 80,0% | — | — | — |
| 2020 | 38,8% | 25,1% | 36,5% | 80,4% | — | — | — |
2013–2016: Nonato Barbosa (PSB, eleito(a) em 2012)
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