Fiscalização cidadã: São João da Serra (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João da Serra (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,2 mi | R$ 14,6 mi | 38,23% | -18,2% | R$ 1,7 mi | 1,1% | — | 44,5% | 28,1% |
| 2025 | R$ 36,3 mi | R$ 27,2 mi | 41,49% | -14,3% | R$ 3,7 mi | — | 71,3% | 39,6% | 31,2% |
| 2024 | R$ 31,0 mi | R$ 24,2 mi | 46,84% | -3,9% | −R$ 589 mil | — | 75,7% | 47,2% | 41,2% |
| 2023 | R$ 26,3 mi | R$ 20,6 mi | 50,71% | -4,3% | −R$ 2,4 mi | — | 82,9% | 52,2% | 38,2% |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 19,3 mi | 40,54% | -16,8% | R$ 1,4 mi | 4,0% | 78,7% | 52,0% | 34,8% |
| 2021 | R$ 19,3 mi | R$ 15,2 mi | 47,03% | -8,1% | R$ 3,4 mi | 4,7% | 81,6% | — | 27,1% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | −R$ 6,8 mi | 62,87% | 5,9% | −R$ 940 mil | 0,3% | 77,4% | 16,0% | 35,4% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 1,4 mi | 61,97% | 6,6% | −R$ 719 mil | 2,6% | 81,9% | 16,8% | 40,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075511 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de apresentação para o aniversário do município no dia 19/12/2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075512 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) e revitalização do muro do Centro de Idosos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064522 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8844912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI.
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ITARARE LTDA CNPJ 34963306000165 — R$ 403.342,92 em 3 pagamento(s), 26/07/2022 a 19/03/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.272,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2022 a 26/07/2022
- Convênio 8197332015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA- PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MRA - CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18393656000187 — R$ 455.178,63 em 5 pagamento(s), 14/12/2017 a 22/08/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.396,50 em 1 pagamento(s), 22/08/2018 a 22/08/2018
- Convênio 8146712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI
Emenda(s): Paes Landim (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PETROPOLES E SERVICOS LTDA CNPJ 10658832000153 — R$ 327.006,26 em 2 pagamento(s), 29/08/2016 a 23/02/2017
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 5.487,08 em 1 pagamento(s), 29/08/2016 a 29/08/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João da Serra/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joãozinho Manú (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | 39,6% | 31,2% | 71,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,2% | 44,5% | 28,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Joãozinho Manú (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | 27,1% | 81,6% | — | — | — |
| 2022 | 40,5% | 52,0% | 34,8% | 78,7% | — | — | — |
| 2023 | 50,7% | 52,2% | 38,2% | 82,9% | — | — | — |
| 2024 | 46,8% | 47,2% | 41,2% | 75,7% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Ananias André (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,3% | — | — | 78,2% | — | — | — |
| 2019 | 62,0% | 16,8% | 40,1% | 81,9% | — | — | — |
| 2020 | 62,9% | 16,0% | 35,4% | 77,4% | — | — | — |
2013–2016: Joãozim Manu (PDT, eleito(a) em 2012)
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