Fiscalização cidadã: São João da Fronteira (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João da Fronteira (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/02/2026, somando R$ 61 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 46 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 15 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | R$ 944 mil | 41,18% | 5,9% | R$ 1,4 mi | 2,4% | — | 16,3% | 31,1% |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 2,1 mi | 40,42% | -0,6% | R$ 3,2 mi | 1,2% | 73,2% | 16,6% | 31,6% |
| 2024 | R$ 34,4 mi | −R$ 499 mil | 50,01% | 7,2% | −R$ 466 mil | 1,5% | 78,3% | 19,7% | 28,9% |
| 2023 | R$ 29,2 mi | −R$ 17 mil | 57,11% | 6,8% | R$ 211 mil | 1,6% | 83,4% | 18,4% | 29,1% |
| 2022 | R$ 26,7 mi | −R$ 7,6 mi | 56,73% | 9,7% | −R$ 8,3 mi | 1,5% | 81,8% | 18,4% | 29,3% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 333 mil | 56,13% | -23,8% | R$ 484 mil | 1,7% | 81,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,9 mi | −R$ 361 mil | 56,67% | 18,6% | −R$ 491 mil | 1,9% | 77,6% | 20,6% | 29,4% |
| 2019 | R$ 15,9 mi | −R$ 1,9 mi | 58,05% | 23,1% | −R$ 2,4 mi | 3,8% | 81,6% | 15,7% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Manutenção da Atenção Primária à Saúde do município de São João da Fronteira/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088665 |
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de manutenção da iluminação pública, compreendendo a substituição de cabos elétricos e lâmpadas de 150W, na zona urbana do município de São João da Fronteira/PI.
Ruas do perímetro urbano que serão beneficiadas: AV. sã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088666 |
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais nas localidades Pitombeira I e II, Boqueirão, Pau Ferrado e Santa Rosa para beneficiar os pequenos e médios produtores da zona rural do município de São João da Fronteira/ PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088667 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais nas localidades Vila da Mata, Balança e Tucuns em beneficio dos pequenos e médios produtores da zona rural do município de São João da Fronteira/ PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096697 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up) para o município de São João da Fronteira - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075485 |
| 2025 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202543760005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção da Proteção Social Básica - PSB (CRAS/ PBFI/ SFCV/ Equipe Volante) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078120 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação da Escola Mãe do Bom Conselho, localizada na Zona Urbana no Município de São João da Fronteira/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084200 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Poliesportivo "João de Sousa Meneses" no Município de São João da Fronteira/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087425 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aditivo para construção de praça pública no município de São João da Fronteira -PI
Recuperação de estrada vicinal de 8,63km da Comunidade Lagos do Mato no município de São João da Fronteira - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064497 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de bueiro duplo tubular de concreto;
Recuperação de estradas vicinais na zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065456 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Construção e adequação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070264 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de São João da Fronteira - PI
mentos publico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038945 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de São João da Fronteira - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034203 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de duas Praças Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017173 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9943682026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma da Praça Ismael Avelino no município de São João da Fronteira/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9794942025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais no Município de São João da Fronteira/PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663682024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Praça no município de São João da Fronteira/PI.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657952024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de Engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 13.869,05 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
- Convênio 9495082023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9198662021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F ALVES PEREIRA LTDA CNPJ 33622896000108 — R$ 265.240,00 em 2 pagamento(s), 23/08/2023 a 06/12/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2023 a 13/12/2023
- Convênio 8991282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Construção de Praça no município de São João da Fronteira-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AGUIAR E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 22220295000144 — R$ 458.682,58 em 5 pagamento(s), 28/09/2022 a 24/11/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 14.400,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2022 a 28/09/2022
- Convênio 8645782018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8564262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2019 a 08/03/2019
- Convênio 8297742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES LTDA CNPJ 07855369000125 — R$ 213.707,24 em 3 pagamento(s), 02/08/2018 a 18/06/2020
- ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 4.260,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2018 a 02/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Fronteira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.000812/2013-52 - São João da Fronteira/PI
Prefeito(a) em 2016: Valdifrâncis (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João da Fronteira/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Mateus (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 16,6% | 31,6% | 73,2% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 41,2% | 16,3% | 31,1% | — | 1 | 100,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Erivan 0 Gongo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,1% | — | — | 81,1% | — | — | — |
| 2022 | 56,7% | 18,4% | 29,3% | 81,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 57,1% | 18,4% | 29,1% | 83,4% | — | — | R$ 532 mil |
| 2024 | 50,0% | 19,7% | 28,9% | 78,3% | — | — | R$ 772 mil |
2017–2020: Lincoln (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,9% | 13,9% | 32,4% | 82,6% | — | — | — |
| 2018 | 59,0% | 16,2% | 32,2% | 48,9% | — | — | — |
| 2019 | 58,0% | 15,7% | 28,4% | 81,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | 20,6% | 29,4% | 77,6% | — | — | — |
2013–2016: Valdifrâncis (PSD, eleito(a) em 2012)
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