Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Gurguéia (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Gurguéia (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 487 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 487 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 76,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/08/2025 · R$ 265 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2025 a 04/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA – PI, CONF
- 06/04/2025 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/04/2025 a 10/04/2025.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustiveis, oleo e lubrificantes para atender a câmara municipal, conforme especificações contidas no term
- 06/02/2025 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/02/2025 a 14/02/2025.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza, por lotes, para atender a Câma
- 06/02/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/02/2025 a 14/02/2025.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de postagens, transmissão de sessões via plataforma eletrônica, para atender a Câmara Municipal, co
- 02/12/2024 · R$ 314 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2024 a 06/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL, POR LOTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,6 mi | −R$ 2,8 mi | 25,98% | 11,5% | −R$ 1,2 mi | 0,2% | — | 21,2% | 37,0% |
| 2025 | R$ 45,8 mi | R$ 2,2 mi | 27,98% | 11,8% | R$ 1,8 mi | — | 46,4% | 16,6% | 36,2% |
| 2024 | R$ 39,5 mi | −R$ 2,1 mi | 31,68% | 9,5% | −R$ 926 mil | 0,1% | 51,1% | 20,1% | 36,0% |
| 2023 | R$ 36,5 mi | −R$ 1,4 mi | 34,04% | 5,1% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 46,8% | 17,0% | 35,1% |
| 2022 | R$ 30,7 mi | R$ 702 mil | 33,11% | -7,7% | R$ 760 mil | 0,1% | 49,0% | 15,3% | 31,2% |
| 2021 | R$ 23,6 mi | R$ 293 mil | 36,27% | -0,3% | R$ 395 mil | 0,1% | 54,2% | 19,5% | 27,6% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | −R$ 222 mil | 36,95% | — | −R$ 425 mil | 0,0% | 54,4% | 18,0% | 34,0% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 1,8 mi | 38,98% | -0,4% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 55,6% | 17,1% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up) para o município São Gonçalo do Gurgueia/PI. A unidade beneficiada será a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI- CNES: 71740 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088630 |
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Praça na zona urbana do Município de São Gonçalo do Gurgueia – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090656 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de praça na zona urbana do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096651 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de 01 Ponte na Zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080400 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Uma Pontes na Zona Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081408 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064467 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Fatura energia eletrica, materiais expediente, consumo, limpeza, informatica, combistivel e peças veiculares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065437 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034185 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017156 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012660 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gest documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003697 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9948472026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas rurais no Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9909422025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção Campo Society no Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833562025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Gonçalo do Gurguéia/PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795252025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Gonçalo do Gurguéia/PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657762024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços deengenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9204322021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196892021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de São Gonçalo do Gurgueia-PI
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAXE LTDA CNPJ 06226439000113 — R$ 221.544,74 em 3 pagamento(s), 05/04/2024 a 10/07/2025
- Convênio 8816392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8690022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CONVITA LTDA CNPJ 19486408000143 — R$ 247.555,39 em 4 pagamento(s), 03/09/2021 a 22/07/2022
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.456,59 em 1 pagamento(s), 16/09/2022 a 16/09/2022
- Convênio 8564842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CAIO CESAR DA FONSECA BENVINDO EIRELI CNPJ 19964270000140 — R$ 245.297,60 em 3 pagamento(s), 27/12/2019 a 07/03/2022
- Convênio 8408652016 · Convênio Anuladorepasse R$ 291 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI
Emenda(s): Flávio Nogueira (R$ 291 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7878612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA- PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JB LOCACOES DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11417820000108 — R$ 222.274,47 em 3 pagamento(s), 28/11/2016 a 09/08/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Roselídia (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 28,0% | 16,6% | 36,2% | 46,4% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 26,0% | 21,2% | 37,0% | — | 2 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Paulinho Enfermeiro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,3% | 19,5% | 27,6% | 54,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 33,1% | 15,3% | 31,2% | 49,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 34,0% | 17,0% | 35,1% | 46,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 31,7% | 20,1% | 36,0% | 51,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Paulinho Enfermeiro (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,5% | 16,6% | 40,7% | 81,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 17,0% | 43,0% | 85,0% | — | — | — |
| 2019 | 39,0% | 17,1% | 30,9% | 55,6% | — | — | — |
| 2020 | 37,0% | 18,0% | 34,0% | 54,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Decym (PT, eleito(a) em 2012)
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