Fiscalização cidadã: São Francisco do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco do Piauí (PI): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 45,8%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 4,1 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 69,7% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 57 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 1 | R$ 187 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/02/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2025 a 19/02/2025.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS(FARMACIA BÁSICA, INJETÁVEIS, PSICOTRÓPICOS e ODONTOLOGICOS) e M
- 05/02/2025 · R$ 285 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2025 a 13/02/2025.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL NA CAPITAL TERESINA E CIDADE DE CANTO DE BURITI, PARA ATNDER OS I
- 05/02/2025 · R$ 242 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2025 a 13/02/2025.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMAS EM CARTEIRAS E MESA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,2 mi | R$ 2,9 mi | 53,07% | 1,9% | R$ 1,3 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,4 mi | R$ 2,7 mi | 49,01% | 10,4% | R$ 854 mil | — | 67,3% | — | — |
| 2024 | R$ 42,9 mi | R$ 3,4 mi | 48,42% | -4,4% | R$ 14 mil | 2,3% | 66,1% | 21,2% | 40,6% |
| 2023 | R$ 36,8 mi | R$ 4,6 mi | 48,76% | -6,2% | R$ 1,9 mi | 3,5% | 66,0% | 21,1% | 32,6% |
| 2022 | R$ 32,4 mi | R$ 2,7 mi | 51,81% | 3,4% | R$ 1,7 mi | 3,3% | 67,1% | 21,5% | 38,4% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 3,0 mi | 48,75% | -30,1% | R$ 3,1 mi | 3,4% | 69,9% | 21,6% | 34,2% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | R$ 2,4 mi | 52,80% | -26,3% | R$ 902 mil | 5,1% | 69,0% | 23,4% | 38,2% |
| 2019 | R$ 23,2 mi | R$ 2,9 mi | 48,93% | -17,6% | R$ 1,7 mi | 7,6% | 71,1% | 21,1% | 49,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 383 mil | R$ 383 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel de saúde para o município de São Francisco do Piauí - PI.
CNES 6557252 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088638 |
| 2026 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202643610006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de pista de cooper na zona urbana do município de São Francisco do Piauí - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092387 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de 22 (vinte e dois) postes e sistema de iluminação pública, distribuídos ao longo de 700 m (setecentos metros), em ambos os lados da Avenida Dirceu Mendes Arcoverde, na entrada da cidade, na zona urbana do Município de São Fran documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093696 |
| 2025 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202543610007 | R$ 822 mil | R$ 822 mil | CIENTE | Reformas de 03 (três) praças na zona urbana no Município de São Francisco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078531 |
| 2025 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202543610007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Obras e Serviços de Engenharia - Construção de unidade escolar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078532 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 420 mil | R$ 420 mil | CIENTE | Execução de obras de reforma e manutenção de prédios e estruturas públicas e recuperação da pavimentação no povoado Salinas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065165 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Ampliação e reforma de prédios de escolas públicas no município de São Francisco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070220 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de infraestrutura, com fornecimento de materiais elétricos, contemplando melhorias em equipamentos e espaços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038903 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de materiais elétricos diversos, destinados à manutenção, ampliação e melhoria da rede de iluminação pública e demais instalações elétricas do município de São Francisco do Piauí, visando proporcionar maior segurança, eficiência e documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014955 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção para o abastecimento de agua nas localidades Riacho da Areia e Caldeirão na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010056 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas, localizado na zona rural do município, a aquisição de 1 (um) veículo 0km, tipo Renault Master L2H2 Passageiro, bem como a construção de uma ponte na zona rural nas localidades de Me documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003830 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Investimento na construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas, localizado na zona rural do município, e custeio com aquisição de materiais diversos para manutenção e expansão para suprir as necessidades do município. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004518 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902922025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas no Município de São Francisco do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9899142025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Francisco do Piauí/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9844332025 · Em execuçãorepasse R$ 648 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva e Construção de Quadras de Areia no Município de São Francisco do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 648 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9197212021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J R FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 20280193000199 — R$ 276.556,01 em 5 pagamento(s), 15/02/2024 a 20/05/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 21/02/2024 a 21/02/2024
- Convênio 9196252021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AR ENGENHARIA LTDA CNPJ 28395450000140 — R$ 206.811,00 em 5 pagamento(s), 28/06/2024 a 18/12/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 05/06/2024 a 05/06/2024
- Convênio 8832352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANDROS CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25213162000139 — R$ 203.996,52 em 2 pagamento(s), 07/02/2023 a 07/03/2023
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 7.333,26 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
- Convênio 8693132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J. HENRIQUE DE SOUSA CNPJ 17326106000182 — R$ 238.593,58 em 3 pagamento(s), 25/01/2022 a 04/04/2023
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 7.283,45 em 1 pagamento(s), 21/12/2021 a 21/12/2021
- Convênio 8690172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J R FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 20280193000199 — R$ 146.020,00 em 4 pagamento(s), 08/07/2021 a 24/09/2021
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 7.570,14 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
- Convênio 8564962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 175 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- K.F. SOUSA ENGENHARIA CNPJ 24917404000102 — R$ 172.021,41 em 3 pagamento(s), 04/09/2019 a 21/10/2021
- Convênio 8462422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDROS CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25213162000139 — R$ 354.553,70 em 4 pagamento(s), 07/11/2019 a 09/06/2021
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.285,55 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- Convênio 7880992015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANDROS CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25213162000139 — R$ 192.157,92 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 05/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,8 | 30 | 19,2% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Fabiano Araujo (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 67,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 53,1% | — | — | — | 7 | 0,9% | R$ 2,3 mi |
2021–2024: Antônio de Lú (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | 21,6% | 34,2% | 69,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 51,8% | 21,5% | 38,4% | 67,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 48,8% | 21,1% | 32,6% | 66,0% | 1 | 0,0% | R$ 282 mil |
| 2024 | 48,4% | 21,2% | 40,6% | 66,1% | 1 | 100,0% | R$ 742 mil |
2017–2020: Antônio de Lú (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,2% | 47,5% | 42,2% | 80,2% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | 57,5% | 59,7% | 73,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 21,1% | 49,3% | 71,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 23,4% | 38,2% | 69,0% | — | — | R$ 840 mil |
2013–2016: Dr. Francisco Costa (PT, eleito(a) em 2012)
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