Fiscalização cidadã: São Francisco de Assis do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco de Assis do Piauí (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/04/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 114 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 1,0 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/09/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2026 a 28/09/2026.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, conforme especificações detalhadas, visand
- 18/09/2026 · R$ 939 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2026 a 28/09/2026.
Registro de preços para futura aquisição de material esportivo, para atender as demandas do Departamento de Esporte da Prefeitura Municipal de São Francisco de
- 24/03/2026 · R$ 784 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2026 a 01/04/2026.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, de forma parcelada, para
- 06/02/2026 · R$ 320 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/02/2026 a 16/02/2026.
Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação da Unidade Escolar Nossa Senhora Aparecida, de interesse da Prefeitura Municipal de São Francisco De Assis D
- 18/09/2024 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 23/09/2024.
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e materiais, para suprir necessidades do Município de SÃ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,8 mi | R$ 243 mil | 47,74% | 11,9% | R$ 406 mil | 7,8% | — | 14,9% | 23,4% |
| 2025 | R$ 41,1 mi | −R$ 304 mil | 47,32% | 12,5% | −R$ 21 mil | 5,4% | 80,9% | 23,7% | 25,3% |
| 2024 | R$ 30,5 mi | −R$ 8,2 mi | 49,17% | 20,6% | −R$ 6,3 mi | 6,3% | 101,3% | 19,7% | 35,3% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | −R$ 851 mil | 51,89% | 15,3% | −R$ 30 mil | 4,3% | 96,6% | 12,0% | 37,2% |
| 2022 | R$ 23,9 mi | R$ 168 mil | 52,11% | 5,5% | R$ 476 mil | 3,4% | 89,2% | — | 35,5% |
| 2021 | R$ 20,0 mi | R$ 1,5 mi | 49,60% | -2,6% | R$ 1,4 mi | 3,5% | 84,0% | 17,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | −R$ 550 mil | 55,68% | — | R$ 93 mil | 2,6% | 79,7% | 19,1% | 27,9% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | −R$ 488 mil | 55,84% | — | −R$ 267 mil | 4,7% | 79,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O portal representa um símbolo de acolhimento e hospitalidade, a construção de um portal na entrada do município São Francisco de Assis do Piauí, contribuirá para a promoção turística e cultural do município, fortalecendo a identidade visua documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096644 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo pick-up) para o município de São Francisco de Assis-PI, destinada a fortalecer o acesso aos serviços de saúde por meio da qualificação do transporte de pacien documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093679 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de refeitório no Colégio Municipal Capitão Vitalino dos Santos;
Construção do Galpão Municipal;
Apoio as unidades administrativas (secretarias municipais). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065154 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Construção do Centro de Referência de Assistência Social no município de São Francisco de Assis do Piauí - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070194 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Construção do Prédio Público da Prefeitura do município de São Francisco de Assis do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038876 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da rede energia do Campo Municipal de Futebol Daniel Zacarias Ribeiro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014944 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de um muro da UBS da localidade Mulundu, zona rural deste município de São Francisco de Assis do Piauí - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010044 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Serviços de contabilidade;
Manutenção conserto e reparos de poços tubulares;
Reforma e ampliação do Açougue Municipal;
Reforma da UBS Procópio Gomes Ferreira;
Sistema de Abastecimento de Água;
Reforma do telhado do Mercado Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004103 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882792025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo Society no Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845852025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Implantação de Mercado Público para apoio à comercialização e à produção no Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665802024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas no município de São Francisco de Assis do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503552023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação em estradas vicinais no município de São Francisco de Assis do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R COELHO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 48693829000143 — R$ 269.769,11 em 2 pagamento(s), 12/08/2025 a 05/09/2025
- ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08510501000120 — R$ 10.066,21 em 1 pagamento(s), 30/05/2025 a 30/05/2025
- Convênio 9356152022 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 955 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de São Francisco de Assis do Piauí - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 886.014,25 em 1 pagamento(s), 23/05/2024 a 23/05/2024
- ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08510501000120 — R$ 23.224,98 em 1 pagamento(s), 22/07/2024 a 22/07/2024
- Convênio 9199192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Francisco de Assis do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 368.779,10 em 1 pagamento(s), 17/08/2023 a 17/08/2023
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 9.355,72 em 1 pagamento(s), 27/10/2023 a 27/10/2023
- Convênio 9195602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Francisco de Assis do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 276.654,23 em 1 pagamento(s), 17/08/2023 a 17/08/2023
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 7.088,33 em 1 pagamento(s), 27/10/2023 a 27/10/2023
- Convênio 8832942019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Francisco de Assis do Piauí - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 244.753,84 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
- Convênio 8692112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 161 mil
Pavimentação de vias do município de São Francisco de Assis do Piauí - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 161 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 153.077,79 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 7.127,15 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
- Convênio 8564832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARAUJO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18486230000178 — R$ 246.021,90 em 3 pagamento(s), 31/03/2021 a 14/06/2022
- Convênio 8477732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 167 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 167 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 159.078,99 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 7.300,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2023 a 07/03/2023
- Convênio 8001002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 245.106,14 em 3 pagamento(s), 08/11/2017 a 06/03/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.281,77 em 1 pagamento(s), 10/11/2017 a 10/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Francisco de Assis do Piauí: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Francisco de Assis do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Francisco de Assis do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Filho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 23,7% | 25,3% | 80,9% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,7% | 14,9% | 23,4% | — | 1 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Josimar - Jó (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 17,3% | 25,2% | 84,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 52,1% | — | 35,5% | 89,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,9% | 12,0% | 37,2% | 96,6% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 49,2% | 19,7% | 35,3% | 101,3% | — | — | R$ 772 mil |
2017–2020: Josimar Oliveira (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 15,3% | 25,9% | 87,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 21,9% | 30,2% | 83,5% | — | — | — |
| 2019 | 55,8% | — | — | 79,2% | — | — | — |
| 2020 | 55,7% | 19,1% | 27,9% | 79,7% | — | — | R$ 130 mil |
2013–2016: Genivaldo Irineu (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 45,9% | 27,7% | 12,6% | 79,7% | — | — | — |
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