Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: São Félix do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Félix do Piauí (PI): 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,7%.

Contas, contratos e repasses de São Félix do PiauíComo funciona
Índice de transparência53,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)30,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 5,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)30,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 351 mil-1,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 227 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União75,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 17,2 miR$ 10,5 mi48,25%-11,9%−R$ 594 mil1,3%—50,6%41,0%
2025R$ 33,9 miR$ 27,2 mi30,94%-0,2%−R$ 351 mil0,7%75,1%48,8%41,1%
2024R$ 34,3 miR$ 24,2 mi25,97%3,4%−R$ 1,3 mi1,4%69,5%50,2%37,1%
2023R$ 26,8 miR$ 21,2 mi28,95%-7,8%R$ 3,4 mi1,1%79,2%48,4%40,2%
2022R$ 18,7 miR$ 14,0 mi38,05%19,6%−R$ 1,8 mi11,8%87,8%45,4%37,5%
2021R$ 16,3 miR$ 12,4 mi40,95%27,8%−R$ 222 mil11,7%90,3%—34,1%
2020R$ 14,8 mi−R$ 8,3 mi47,72%13,6%R$ 1,3 mi—81,5%——
2019R$ 14,1 miR$ 182 mil47,74%14,8%R$ 978 mil2,7%77,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi12 planos · pago R$ 4,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de um Centro Público de Convivência no Município de São Félix do Piauí - PI. A construção representa uma iniciativa fundamental para o fortalecimento do tecido social e a promoção do bem-estar coletivo. Será um espaço pensado par
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089154
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de uma praça na entrada da cidade do Município de São Félix do Piauí - PI A construção da praça será um local de repouso, caminhada e prática de atividades físicas e esportivas, servindo como cenários para pequenos eventos, e at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096663
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Uma Praça no Bairro Centro zona Urbana do Municipio de São Felix do Piauí - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076771
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇAO DO MERCADO DO PRODUTOR NO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084168
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecutar a construção do Portal de Entrada do Município, acesso principal da cidade, contemplando fundação, estrutura em alvenaria e/ou metálica, cobertura, revestimento, pintura e instalação de letreiro com identidade visual turística.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081419
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecutar a construção do Portal de Entrada do Município, acesso principal da cidade, contemplando fundação, estrutura em alvenaria e/ou metálica, cobertura, revestimento, pintura e instalação de letreiro com identidade visual turística.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087419
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMan. de Praças, Parques e Jardins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065164
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEConstrução de Pavimentação Asfaltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070219
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEAquisição de imóveis para educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038902
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de Pavimentação Asfaltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031465
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Calçamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014954
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 507 milR$ 507 milCIENTEManut. e Conserv. Calçamentos/ruas e avenidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010055
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 140 milR$ 140 milCIENTEConstrução de Calçamento
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004200

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Félix do Piauí: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)53,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,73045,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 14 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Joseilson Pio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202530,9%48,8%41,1%75,1%——R$ 1,2 mi
2026*48,2%50,6%41,0%———R$ 796 mil
2021–2024: Jailson Pio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,0%—34,1%90,3%——R$ 507 mil
202238,0%45,4%37,5%87,8%——R$ 400 mil
202328,9%48,4%40,2%79,2%——R$ 1,3 mi
202426,0%50,2%37,1%69,5%——R$ 672 mil
2017–2020: Jailson Pio (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%——————
201847,7%——77,5%———
201947,7%——77,9%———
202047,7%——81,5%——R$ 140 mil
2013–2016: Reginaldo do Simão (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%——80,6%———
201644,2%15,3%25,3%81,7%———

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