Fiscalização cidadã: São Braz do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Braz do Piauí (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | R$ 1,6 mi | 44,76% | -18,8% | R$ 2,4 mi | 4,5% | — | 14,0% | 13,0% |
| 2025 | R$ 42,8 mi | R$ 3,9 mi | 39,75% | -11,1% | R$ 1,9 mi | 1,1% | 68,5% | 17,4% | 26,4% |
| 2024 | R$ 36,9 mi | R$ 2,1 mi | 36,68% | -3,4% | R$ 1,7 mi | 1,3% | 74,8% | — | — |
| 2023 | R$ 28,9 mi | R$ 3,8 mi | 39,79% | -0,4% | R$ 2,1 mi | 2,0% | 76,8% | 15,7% | 25,2% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 2,1 mi | 42,33% | 2,2% | R$ 1,5 mi | 2,3% | 72,8% | 16,7% | 26,8% |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 2,2 mi | 44,13% | -3,4% | R$ 3,0 mi | 6,0% | 76,0% | — | — |
| 2020 | — | — | 50,57% | -11,9% | — | — | — | — | — |
| 2019 | — | — | 51,95% | — | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objeto a reforma do Estádio Municipal de Futebol de São Braz do Piauí – PI, visando à melhoria da infraestrutura esportiva local, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva, realização de evento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096687 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084191 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 226 mil | R$ 226 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065039 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 674 mil | R$ 674 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064618 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAGAMENTO DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO; REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE PONTA DA SERRA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030929 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 497 mil | R$ 497 mil | CIENTE | DESASSOREAMENTO DA LAGOA DA COMUNIDADE BOM JESUS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042246 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE PONTA DA SERRA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032518 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014920 |
| 2021 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202141830002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE LAGOA DE CIMA, MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013395 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE CRISTALINA, MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012655 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9409962023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9310672022 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9074662020 · Em execuçãorepasse R$ 991 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 991 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA TAMANDUA LTDA CNPJ 26672417000194 — R$ 386.082,89 em 2 pagamento(s), 19/09/2024 a 02/02/2026
- Convênio 9074652020 · Em execuçãorepasse R$ 997 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 997 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EUGENIO VALDO DE ALMEIDA CNPJ 25243927000183 — R$ 186.564,74 em 1 pagamento(s), 13/05/2024 a 13/05/2024
- Convênio 9074642020 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- EUGENIO VALDO DE ALMEIDA CNPJ 25243927000183 — R$ 279.983,92 em 1 pagamento(s), 15/08/2024 a 15/08/2024
- Convênio 9074632020 · Em execuçãorepasse R$ 992 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 992 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA TAMANDUA LTDA CNPJ 26672417000194 — R$ 374.072,75 em 2 pagamento(s), 06/05/2024 a 02/02/2026
- Convênio 9066342020 · Em execuçãorepasse R$ 493 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CARNEIRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 32433809000101 — R$ 92.217,50 em 1 pagamento(s), 22/04/2024 a 22/04/2024
- Convênio 9065242020 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & ELIANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28395623000120 — R$ 1.525.007,16 em 5 pagamento(s), 17/06/2022 a 09/06/2026
- Convênio 8832842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INNOVAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31380267000185 — R$ 232.085,57 em 2 pagamento(s), 22/08/2022 a 15/05/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 7.282,02 em 1 pagamento(s), 29/12/2022 a 29/12/2022
- Convênio 8564742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 198 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM COMUNIDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 198 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA TAMANDUA LTDA CNPJ 26672417000194 — R$ 194.421,59 em 4 pagamento(s), 26/06/2019 a 23/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Braz do Piauí: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2023ApuraçãoRelatório de Avaliação n.º 827448 - Funasa e Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí - Abastecimento de água
Prefeito(a) em 2023: Deberah Cardoso (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE nº 00216.001017/2013-81 - Programa Saúde da Família, Fundeb, Saneamento Básico
Prefeito(a) em 2016: Lapinha (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 74,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deborah Cardoso (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | 17,4% | 26,4% | 68,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,8% | 14,0% | 13,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Deberah Cardoso (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | — | — | 76,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 42,3% | 16,7% | 26,8% | 72,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 39,8% | 15,7% | 25,2% | 76,8% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 36,7% | — | — | 74,8% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Nilton (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | — | — | — | — | — | — |
2013–2016: Lapinha (PSB, eleito(a) em 2012)
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