Fiscalização cidadã: Santo Antônio de Lisboa (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio de Lisboa (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,5 mi | R$ 28,9 mi | 23,31% | 3,4% | R$ 25,6 mi | 1,2% | — | 6,1% | 14,7% |
| 2025 | R$ 79,3 mi | R$ 19,1 mi | 27,89% | 4,4% | R$ 20,2 mi | — | 37,6% | 12,7% | 24,8% |
| 2024 | R$ 35,1 mi | R$ 24,9 mi | 36,82% | 5,5% | −R$ 4,1 mi | 0,2% | 78,4% | 54,4% | 28,3% |
| 2023 | R$ 31,4 mi | R$ 25,7 mi | 39,28% | -13,8% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 76,2% | 47,5% | 27,6% |
| 2022 | R$ 24,5 mi | R$ 19,2 mi | 37,65% | -13,6% | R$ 549 mil | 0,0% | 79,3% | 55,8% | 33,2% |
| 2021 | R$ 19,3 mi | R$ 14,9 mi | 44,99% | 1,9% | −R$ 80 mil | 0,0% | 79,3% | — | — |
| 2020 | R$ 17,2 mi | −R$ 4,2 mi | 48,12% | -4,7% | R$ 145 mil | 0,8% | 77,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 36 mil | 47,54% | -3,5% | R$ 107 mil | 0,3% | 77,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Creche Municipal de Educação Infantil no município de Santo Antônio de Lisboa, em área urbana a ser definida pela Administração Municipal, contemplando a execução de obra completa de engenharia destinada à implantação de unida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096715 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Santo Antônio de Lisboa - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093755 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 366 mil | R$ 366 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância Tipo A para transporte de pacientes do município de Santo Antônio de Lisboa-PI, nas zonas urbanas e rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075502 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO, NA ZONA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084217 |
| 2024 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202443610004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 26.782.4403.1.113.0054 - Realização de Obras Infra Infraestrutura Rural - Construção de e Restauração de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069245 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI.
62 - BRACO CURVO PARA LUMINARIA DE 2 METROS
70 - LAMP.VAPOR METALICA 250 W
160 - LAMP.LED 30W
785 - LUMINARIAS P/ LAMPADAS BOCAL E-27
78 - LUM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038970 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9903292025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Esportiva no Município de Santo Antônio de Lisboa-PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9179772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação em paralelepípedo em Vias Urbanas no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AMORIM EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36720178000154 — R$ 552.075,09 em 3 pagamento(s), 16/09/2022 a 12/04/2023
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 12.383,17 em 1 pagamento(s), 16/09/2022 a 16/09/2022
- Convênio 8645802018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 240 mil
Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8561722017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8492642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 825 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 255 mil), Paes Landim (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19945983000167 — R$ 788.070,53 em 4 pagamento(s), 19/12/2018 a 03/10/2019
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 24.990,72 em 1 pagamento(s), 19/12/2018 a 19/12/2018
- Convênio 8403342016 · Convênio Anuladorepasse R$ 406 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas do município de Santo Antonio de Lisboa, com calçada, sinalização viária e regras de acessibilidade.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 406 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio de Lisboa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Antônio de Lisboa/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Erivaldo Lopes (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27,9% | 12,7% | 24,8% | 37,6% | — | — | R$ 762 mil |
| 2026* | 23,3% | 6,1% | 14,7% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Dr. Karlão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,0% | — | — | 79,3% | — | — | — |
| 2022 | 37,6% | 55,8% | 33,2% | 79,3% | — | — | — |
| 2023 | 39,3% | 47,5% | 27,6% | 76,2% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 36,8% | 54,4% | 28,3% | 78,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Welington Carlos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,9% | — | — | 81,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 77,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | — | — | 77,2% | — | — | — |
2013–2016: Assis (PSB, eleito(a) em 2012)
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