Fiscalização cidadã: Santana do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 57,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,7 mi | R$ 3,4 mi | 38,66% | -20,2% | R$ 3,8 mi | 0,7% | — | 14,7% | 21,4% |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 2,5 mi | 38,65% | -8,1% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 75,4% | 15,2% | 25,6% |
| 2024 | R$ 29,3 mi | −R$ 3,1 mi | 38,69% | 0,5% | −R$ 3,6 mi | — | 78,8% | 15,6% | 28,7% |
| 2023 | R$ 26,8 mi | R$ 543 mil | 45,86% | -11,2% | −R$ 403 mil | 0,1% | 84,6% | 16,3% | 27,1% |
| 2022 | R$ 23,3 mi | R$ 2,6 mi | 38,06% | -8,5% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 84,1% | 15,4% | 26,9% |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 1,2 mi | 40,48% | 4,8% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 84,5% | 17,1% | 26,9% |
| 2020 | R$ 16,5 mi | R$ 1,9 mi | 44,41% | 14,7% | R$ 2,2 mi | 2,2% | 79,5% | 15,7% | 25,3% |
| 2019 | R$ 13,8 mi | R$ 422 mil | 46,04% | 34,3% | R$ 475 mil | 3,0% | 81,9% | 15,8% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de arquibancadas no estádio municipal em fase de implantação no Município de Santana do Piauí – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097157 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de vestiários no Estádio Municipal em fase de implantação no Município de Santana do Piauí – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093703 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação de estrada vicinal na zona rural do município de Santana do Piauí-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084602 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 1
Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI..
MENSURAR META: Pavimentação em paralelepípedo de 2292 M² de vias publicas no município de Santana do Piauí - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065024 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 1
Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI..
MENSURAR META: Pavimentação em paralelepípedo de 1595 M² de vias publicas no município de Santana do Piauí - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064601 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI..
MENSURAR META: Pavimentação em paralelepípedo de 3962 M² de vias publicas no município de Santana do Piauí - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070230 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Meta 01- Terceira medição da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, referente a Tomada de Preços 006/2023 e Processo Administrativo N° 365/2023
Rua Projetada 01 – l documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038912 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Meta 01
EXECUÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUÍ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032513 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 01- Segunda medição da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, referente a Tomada de Preços 006/2023 e Processo Administrativo N° 365/2023
2370 m² ferente a p documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021925 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Meta 01 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, referente a Tomada de Preços 006/2023 e Processo Administrativo N° 365/2023
MENSURAR META: Primeira medição da pavim documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020862 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Meta 01 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, referente a Tomada de Preços 006/2023 e Processo Administrativo N° 365/2023
MENSURAR META: Primeira medição da pavim documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010061 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | META 1:
LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS, SEM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, conforme discriminado no contrato nº 064/2023 oriundo do processo do licitação Pregão Eletrônico nº 06 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004460 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864692025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Urbanização da orla do Lago Municipal no município de Santana do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9660422024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
1ª Etapa da Construção de Estádio de Futebol, no Município de Santana do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GALB ENGENHARIA LTDA CNPJ 50136556000188 — R$ 156.022,94 em 2 pagamento(s), 02/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9657752024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Santana do Piauí-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 11.475,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026
- Convênio 9447152023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Obras de arte especiais no município de Santana do Piauí-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CHANDES IVONOR DE ARAUJO SOUSA LTDA CNPJ 50343477000148 — R$ 186.270,65 em 3 pagamento(s), 26/01/2026 a 11/05/2026
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 4.310,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 9197142021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Santana do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 271.751,60 em 2 pagamento(s), 25/03/2024 a 17/07/2024
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 6.990,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- Convênio 9194942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em vias públicas no município de Santana do Piauí – PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MOURA E PACHECO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 37959718000110 — R$ 359.256,04 em 3 pagamento(s), 21/12/2023 a 18/06/2024
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 9.990,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- Convênio 9006472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas e apoio para o município de Santana do Piauí-PI
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 287.000,00 em 3 pagamento(s), 12/11/2021 a 12/11/2021
- Convênio 8692022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Santana do Piauí-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F Z VALERIO DO NASCIMENTO EIRELI CNPJ 28938887000182 — R$ 235.358,30 em 4 pagamento(s), 13/08/2020 a 09/12/2020
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 7.450,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2020 a 31/07/2020
- Convênio 8646002018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
Aquisição de 01 (um) veículo do tipo Caminhão Compactador de lixo para coleta convencional para o município de Santana do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8564312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação, Ampliação e Melhoria de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Santana do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 7.100,00 em 1 pagamento(s), 15/08/2019 a 15/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adonaldo Cassiano (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | 15,2% | 25,6% | 75,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,7% | 14,7% | 21,4% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Maria José (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | 17,1% | 26,9% | 84,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 38,1% | 15,4% | 26,9% | 84,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,9% | 16,3% | 27,1% | 84,6% | — | — | R$ 482 mil |
| 2024 | 38,7% | 15,6% | 28,7% | 78,8% | — | — | R$ 822 mil |
2017–2020: Chico Borges (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,1% | 17,0% | 27,7% | 83,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 15,8% | 25,6% | 81,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 15,7% | 25,3% | 79,5% | — | — | R$ 120 mil |
2013–2016: Ricardo (PMDB, eleito(a) em 2012)
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