Fiscalização cidadã: Santa Rosa do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rosa do Piauí (PI): 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,1 mi | R$ 4,4 mi | 54,66% | 25,1% | R$ 5,0 mi | 2,1% | — | 13,7% | 19,4% |
| 2025 | R$ 33,3 mi | R$ 1,7 mi | 48,46% | 26,0% | R$ 3,5 mi | — | 73,2% | 15,4% | 26,1% |
| 2024 | R$ 33,2 mi | −R$ 3,9 mi | 30,89% | 15,8% | −R$ 7,7 mi | — | 68,1% | 18,0% | 31,4% |
| 2023 | R$ 28,1 mi | −R$ 231 mil | 37,09% | -11,4% | −R$ 2,2 mi | — | 73,2% | 16,3% | 26,6% |
| 2022 | R$ 21,1 mi | −R$ 48 mil | 38,02% | -8,4% | −R$ 355 mil | 0,3% | 83,1% | 19,6% | 26,8% |
| 2021 | R$ 17,6 mi | R$ 1,0 mi | 37,55% | -13,0% | R$ 1,1 mi | 1,6% | 78,5% | 18,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 15,9 mi | −R$ 570 mil | 39,49% | -7,9% | −R$ 384 mil | 0,6% | 74,6% | 15,6% | 25,2% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | −R$ 203 mil | 40,39% | -7,8% | −R$ 111 mil | 1,1% | 81,5% | 15,8% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de passagem molhada em estradas vicinais na localidade Aldeia dos Rabelos, zona rural de Santa Rosa do Piauí/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097186 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Santa Rosa do Piauí com 4.650 habitantes, tem economia baseada na agricultura familiar e comércio local voltada para cereais, leguminosas e oleaginosas. O município busca melhorar a malha viária rural, através da implantação de Bueiros, bu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093764 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias nos trechos da área urbana: Rua Ouro Verde; Rua Dom Expedito Lopes; Rua da Cooperativa; Rua Santo Inácio - Trecho 01; Rua Raimundo Pereira da Cunha; Rua TV Hugo Pereira da Silva no Município de Santa Rosa do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084626 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias nos trechos da área urbana: Rua Ouro Verde; Rua Dom Expedito Lopes; Rua da Cooperativa; Rua Santo Inácio - Trecho 01; Rua Raimundo Pereira da Cunha; Rua TV Hugo Pereira da Silva no Município de Santa Rosa do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084226 |
| 2024 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202443610004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Complementação de Pavimentação Poliédrica em diversas ruas da zona urbana do Município de Santa Rosa do Piauí documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069248 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9893162025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Santa Rosa do Piauí/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890992025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Campo Society no Município de Santa Rosa do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GONCALVES ENGENHARIA LTDA CNPJ 49718824000190 — R$ 98.228,18 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- Convênio 8951752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): Assis Carvalho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARLON R. DE SOUSA CNPJ 27306284000103 — R$ 278.961,65 em 2 pagamento(s), 07/07/2022 a 22/11/2022
- Convênio 8562992017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MP ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23559275000165 — R$ 12.300,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2019 a 26/08/2019
- Convênio 8342042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias no município de Santa Rosa do Piaui.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 244.454,63 em 3 pagamento(s), 08/01/2019 a 25/09/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 6.650,00 em 1 pagamento(s), 18/02/2019 a 18/02/2019
- Convênio 7853602015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de vias no município de Santa Rosa do Piaui.
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 266 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 248.583,93 em 3 pagamento(s), 17/10/2016 a 11/09/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.472,50 em 1 pagamento(s), 09/11/2016 a 09/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rosa do Piauí: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/05/2025ApuraçãoRelatório 1546171 - Aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Santa Rosa do Piauí (PI)
Prefeito(a) em 2025: Marlon Sousa (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 29/05/2025ApuraçãoRelatório 1546174 - Aplicação de recursos para custeio da saúde em Santa Rosa do Piauí (PI)
Prefeito(a) em 2025: Marlon Sousa (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 05/03/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 201900461 - PNAE - Município de Santa Rosa
Prefeito(a) em 2023: Verissimo Siqueira (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 01/03/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 201900460 - PNATE - Município de Santa Rosa
Prefeito(a) em 2023: Verissimo Siqueira (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Rosa do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marlon Sousa (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 15,4% | 26,1% | 73,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 54,7% | 13,7% | 19,4% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Verissimo Siqueira (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,5% | 18,3% | 25,2% | 78,5% | — | — | — |
| 2022 | 38,0% | 19,6% | 26,8% | 83,1% | — | — | — |
| 2023 | 37,1% | 16,3% | 26,6% | 73,2% | — | — | — |
| 2024 | 30,9% | 18,0% | 31,4% | 68,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Veríssimo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,1% | 14,1% | 27,0% | 84,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,6% | 17,1% | 27,9% | 82,8% | — | — | — |
| 2019 | 40,4% | 15,8% | 25,8% | 81,5% | — | — | — |
| 2020 | 39,5% | 15,6% | 25,2% | 74,6% | — | — | — |
2013–2016: Edgar Castelo Branco (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | 34,6% | 29,7% | 81,7% | — | — | — |
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