Fiscalização cidadã: Santa Filomena (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Filomena (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | R$ 2,8 mi | 35,42% | 29,5% | R$ 2,9 mi | 18,6% | — | 20,5% | 32,4% |
| 2025 | R$ 61,7 mi | R$ 7,9 mi | 36,03% | 29,1% | R$ 10,7 mi | 9,2% | 52,9% | 17,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 58,3 mi | −R$ 10,0 mi | 38,48% | 25,7% | −R$ 11,0 mi | 6,5% | 50,3% | 22,8% | 34,5% |
| 2023 | R$ 48,9 mi | −R$ 1,5 mi | 41,70% | 5,5% | −R$ 1,2 mi | 7,2% | 53,0% | 13,7% | 34,5% |
| 2022 | R$ 39,6 mi | −R$ 2,4 mi | 48,68% | 5,9% | −R$ 206 mil | 5,1% | 55,1% | 17,6% | 18,4% |
| 2021 | R$ 34,7 mi | R$ 185 mil | 48,13% | -6,3% | R$ 2,7 mi | 1,8% | 54,5% | 20,9% | 24,3% |
| 2020 | R$ 26,8 mi | −R$ 3,9 mi | 52,66% | — | −R$ 4,1 mi | 1,1% | 59,1% | 24,2% | 25,3% |
| 2019 | R$ 20,2 mi | −R$ 1,4 mi | 56,50% | — | −R$ 289 mil | 3,1% | 64,8% | 20,0% | 39,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Declaro junto ao ministério da saúde, que Santa Filomena/PI necessita do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, tendo como público alvo população em geral de Santa Filomena/PI, leva documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088637 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção Praça Esportiva Pública da Comunidade Sete Lagoas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077817 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1. MANUTENÇÃO DE POÇOS E PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NA ZONA RURAL.
2, AQUISIÇÃO DE COM GLP EM BOTIJÃO P13
3. CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPIO SANTA FILOMENA-PI.
4. INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE REDE DE AGUA NA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065163 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | 1. SEVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERADOR DE ENERGA.
2. SERVIÇOS PRESTADOS NA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CONTABÉIS.
3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PLACA VIBRATORIA COMPACTADORA, COMPACTADOR DE PERCUSSÃO, BETONEIRA CID 400 RENTAL, CORTADOR DE PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070218 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI.
RUA TRÊS DE OUTUBRO
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 07
RUA 08
RUA BANDEIRANTES
RUA 10
RUA 11
RUA 12 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038901 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1. EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014953 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004093 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657732024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços deengenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9477552023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LUAN CUNHA FIGUEIREDO LTDA CNPJ 43767270000135 — R$ 122.084,20 em 1 pagamento(s), 23/06/2026 a 23/06/2026
- Convênio 9220022021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Execução de Reparos no Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Santa Filomena-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 43010345000139 — R$ 243.597,08 em 3 pagamento(s), 20/06/2024 a 29/08/2024
- Convênio 9195732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17780223000111 — R$ 273.195,96 em 3 pagamento(s), 04/10/2023 a 24/05/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- Convênio 9179662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17780223000111 — R$ 202.299,67 em 3 pagamento(s), 14/11/2023 a 24/05/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2023 a 07/11/2023
- Convênio 9166972021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JDN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA CNPJ 24400713000100 — R$ 231.134,25 em 1 pagamento(s), 31/01/2024 a 31/01/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- Convênio 8692962018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Santa Filomena – PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8691852018 · Em execuçãorepasse R$ 251 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Santa Filomena – PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8562822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de Melhorias Domiciliares Sanitárias no município de Santa Filomena – P
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- V M PESSOA FEITOSA MONTEIRO LTDA CNPJ 04603664000104 — R$ 241.643,39 em 3 pagamento(s), 09/08/2021 a 01/08/2025
- Convênio 8478052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 181 mil
Aquisição de 01 (uma) patrulha agrícola mecanizada para Município de Santa Filomena – PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 182.400,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
- Convênio 8477792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 182 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Santa Filomena (PI).
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 182 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- V M PESSOA FEITOSA MONTEIRO LTDA CNPJ 04603664000104 — R$ 68.915,64 em 1 pagamento(s), 01/04/2022 a 01/04/2022
- Convênio 8221482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas do município de Santa Filomena-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSUE ALVES DA SILVA - ME CNPJ 13006562000194 — R$ 245.447,45 em 3 pagamento(s), 19/03/2018 a 28/01/2020
- pessoa física — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2018 a 19/03/2018
- Convênio 7949802015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 316 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 316 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KIDNER ANGELINO PROSPERO CNPJ 13288643000124 — R$ 315.289,77 em 3 pagamento(s), 19/07/2016 a 06/03/2018
- DAG CIONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 20325215000190 — R$ 9.751,50 em 1 pagamento(s), 09/12/2016 a 09/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Filomena: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 817204 - SETRANS/PI - Convênio DNIT n.º UT-18-00004/2007-00
Prefeito(a) em 2023: Dr Carlos Braga (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Filomena/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Fernando (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,0% | 17,8% | 26,2% | 52,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 35,4% | 20,5% | 32,4% | — | — | — | R$ 348 mil |
2021–2024: Dr Carlos Braga (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | 20,9% | 24,3% | 54,5% | — | — | — |
| 2022 | 48,7% | 17,6% | 18,4% | 55,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 41,7% | 13,7% | 34,5% | 53,0% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 38,5% | 22,8% | 34,5% | 50,3% | — | — | R$ 722 mil |
2017–2020: Dr Carlos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 34,2% | 22,5% | 33,9% | 45,1% | — | — | — |
| 2019 | 56,5% | 20,0% | 39,8% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 24,2% | 25,3% | 59,1% | — | — | R$ 130 mil |
2013–2016: Esdras Filho (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,3% | 26,8% | 20,1% | 66,5% | — | — | — |
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