Fiscalização cidadã: Santa Cruz dos Milagres (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cruz dos Milagres (PI): índice de transparência da prefeitura de 57,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,3 mi | R$ 2,2 mi | 43,91% | -23,7% | R$ 2,1 mi | 0,6% | — | 16,0% | 30,2% |
| 2025 | R$ 30,8 mi | −R$ 873 mil | 41,07% | -15,8% | −R$ 2,2 mi | 1,1% | 73,6% | 19,2% | 31,4% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | R$ 1,5 mi | 33,82% | -18,2% | R$ 624 mil | 0,1% | 73,2% | 19,9% | 29,1% |
| 2023 | R$ 25,5 mi | R$ 2,6 mi | 39,74% | -18,8% | R$ 2,4 mi | 1,6% | 83,2% | 21,6% | 25,7% |
| 2022 | R$ 21,3 mi | −R$ 412 mil | 44,04% | -9,9% | −R$ 1,4 mi | 1,9% | 85,2% | 20,8% | 27,8% |
| 2021 | R$ 16,9 mi | −R$ 599 mil | 46,63% | -13,0% | −R$ 104 mil | 0,5% | 82,8% | 24,6% | 27,0% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 1,6 mi | 42,26% | -11,3% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 78,6% | 21,1% | 31,1% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | −R$ 66 mil | 49,43% | -9,1% | R$ 200 mil | 0,7% | 82,3% | 17,9% | 35,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de artista de renome nacional para apresentação no dia do aniversário da cidade em 29 de abril, em Santa Cruz dos Milagres-PI.
O aniversário da cidade está reconhecido no Mapa do Turismo Brasileiro e ocorre em data fixa de 29 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090687 |
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública com complemento de área de lazer e estruturas para atividades físicas no Bairro Galileia, no Município de Santa Cruz dos Milagres – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090688 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de galpão destinado à guarda, proteção e apoio à manutenção preventiva de máquinas e equipamentos utilizados nas ações de infraestrutura produtiva do Município de Santa Cruz dos Milagres – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096711 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080423 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de refeitório no Centro de Educação Municipal Manoel Portela-Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087531 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Raimundo Minervino, localizada no centro do município de Santa Cruz dos Milagres/PI, zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084212 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização da Casa dos Romeiros no município de Santa Cruz dos Milagres/PI, localizada na Avenida Padre Davi Mendes de Oliveira, S/N, Santa Cruz dos Milagres - PI (georreferenciada 5° 48.401'S, 41° 57.573'O).
A Casa dos Romeiros, prédio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081469 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1. Revitalização e ampliação do acesso da Praça do Olho D’Água à Avenida Capitão Carlos Gomes (Avenida Beira Rio) – Santa Cruz dos Milagres - PI.
2. Prestação de serviço de duplicação de iluminação da Av. São Nicolau.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065460 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | 1. Construção do Beco dos Milagres no Município de Santa Cruz dos Milagres – PI.
2. Construção da sede do Conselho Tutelar em Santa Cruz dos Milagres-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070281 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Construção de passagem molhada na estada vicinal da localidade Alto Bonito. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038964 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. Prestação de serviço de construção de passagem molhada na estada vicinal da localidade Alto Bonito.
2. Prestação de serviços de iluminação de estádio de futebol Miguel Minervino.
3. Execução de calçada em trecho de 465m na Av. São Nicola documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034206 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. Ampliação do Parque de Vaquejada José Pequeno Minervino no Município de Santa Cruz dos Milagres - PI.
2. Prestação de serviço de construção de passagem molhada na estada vicinal da localidade Alto Bonito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017176 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9722202024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Construção do Centro de Comercialização de ProdutosAssociados ao Turismo, no município de Santa Cruz dos Milagres - PI.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657712024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Santa Cruz dos Milagres - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9473402023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ATHOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27055729000111 — R$ 56.766,43 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9202442021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200232021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRENNO DE OLIVEIRA D M CARVALHO LTDA CNPJ 30789675000122 — R$ 309.875,99 em 5 pagamento(s), 19/07/2024 a 15/04/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2024 a 12/01/2024
- Convênio 9185762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- REEDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 41564426000155 — R$ 232.138,74 em 3 pagamento(s), 23/05/2024 a 24/04/2025
- Convênio 8695032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 523 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Santa Cruz dos Milagres - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil), Rejane Dias (R$ 264 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EVELIN & RODRIGUES LTDA CNPJ 18110962000169 — R$ 390.156,30 em 3 pagamento(s), 15/03/2021 a 02/07/2021
- SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI CNPJ 13224659000173 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2021 a 12/02/2021
- Convênio 8562212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Santa Cruz dos Milagres-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 249.060,22 em 3 pagamento(s), 23/08/2019 a 17/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 59,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edilberto Rodrigues (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | 19,2% | 31,4% | 73,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 43,9% | 16,0% | 30,2% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Wilney Rodrigues (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 24,6% | 27,0% | 82,8% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | 20,8% | 27,8% | 85,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 39,7% | 21,6% | 25,7% | 83,2% | — | — | R$ 582 mil |
| 2024 | 33,8% | 19,9% | 29,1% | 73,2% | — | — | R$ 822 mil |
2017–2020: Dr. Wilney (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | 24,8% | 24,2% | 109,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 38,1% | 42,0% | 83,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 17,9% | 35,9% | 82,3% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 21,1% | 31,1% | 78,6% | — | — | — |
2013–2016: Neto Minervino (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 8,5% | -6,1% | 89,2% | — | — | — |
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