Fiscalização cidadã: Ribeira do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeira do Piauí (PI): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 11,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 18 | R$ 11,3 mi | 2,6% | 20,0% | 0 | 27,5% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/07/2025 · R$ 251 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2025 a 01/08/2025.
Contratação de empresa do ramo pertinente para a construção de uma ponte de madeira na localidade Tinguí, zona rural do Município de Ribeira Do Piauí-PI, confor
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,8 mi | R$ 783 mil | 40,82% | 1,7% | R$ 1,2 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,2 mi | R$ 2,3 mi | 42,10% | 6,3% | R$ 547 mil | 0,0% | 55,4% | — | — |
| 2024 | R$ 32,2 mi | −R$ 925 mil | 46,11% | -3,8% | −R$ 1,5 mi | — | 67,1% | — | — |
| 2023 | R$ 34,7 mi | R$ 1,3 mi | 45,88% | -6,1% | R$ 1,6 mi | 0,6% | 60,1% | 15,3% | 41,1% |
| 2022 | R$ 27,5 mi | R$ 186 mil | 49,33% | -3,4% | R$ 388 mil | 0,8% | 63,3% | — | — |
| 2021 | R$ 19,8 mi | R$ 399 mil | 56,18% | -4,6% | R$ 697 mil | 1,0% | 71,4% | — | — |
| 2020 | R$ 15,9 mi | −R$ 130 mil | 60,25% | -3,0% | −R$ 600 mil | 0,5% | 74,6% | 16,4% | 44,7% |
| 2019 | R$ 14,7 mi | −R$ 2,0 mi | 58,36% | -0,2% | −R$ 1,1 mi | — | 78,5% | 13,3% | 45,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma De Centro De Referência De Assistência Social – Cras Número identificador do estabelecimento 22088709596
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088690 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Custear (material de consumo, locação de materiais, aluguel de espaços, locação de veículos, manutenção etc.) as atividades da Secretaria de Assistência Social com vista o fortalecimento da gestão e controle social do SUAS, bem como capacit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075506 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA DE ESTRADA VICINAL COM CONSTRUÇÃO DE BUEIRO, TRECHO DA SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO BARRIGUDA, DA ZONA RURAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI.
A ESTRADA SERÁ PAVIMENTADA COM PIÇARRA E ATENDERÁ ÀS DEMANDAS DOS AGRICULTORES RURAIS RESIDENTES DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084224 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA CRECHE PRÉ ESCOLA MÃE VICENÇA, NO BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081479 |
| 2024 | Dr. Francisco (Câmara/PI) | 202443610004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069247 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902892025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Ampliação do Estádio Municipal de Ribeira do Piaui-PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9850422025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416552023 · Em execuçãorepasse R$ 812 mil
CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS DE QUADRAS E CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8705712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 149 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 149 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R A C MORAIS CONSTRUCAO E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 28421123000115 — R$ 138.911,98 em 3 pagamento(s), 20/10/2020 a 30/03/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.156,89 em 1 pagamento(s), 20/10/2020 a 20/10/2020
- Convênio 8580672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27070451000151 — R$ 248.104,98 em 3 pagamento(s), 10/09/2020 a 29/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeira do Piauí: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/10/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE nº 201503644 - Ribeira do Piauí/PI
Prefeito(a) em 2017: Prof. Arnaldo (PRTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
- 14/06/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE n.º 201503703 - Ribeira do Piauí/PI.
Prefeito(a) em 2017: Prof. Arnaldo (PRTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
- 16/05/2017ApuraçãoRelatório nº 201503448 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Prefeito(a) em 2017: Prof. Arnaldo (PRTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
- 17/04/2017ApuraçãoRelatório nº 201503449 - Construção de Quadra Escolar
Prefeito(a) em 2017: Prof. Arnaldo (PRTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antônio Neto (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 55,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 18 | 2,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Antonio Neto (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,2% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,3% | — | — | 63,3% | — | — | — |
| 2023 | 45,9% | 15,3% | 41,1% | 60,1% | — | — | — |
| 2024 | 46,1% | — | — | 67,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Prof. Arnaldo (PRTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,5% | 22,9% | 29,2% | 53,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 16,3% | 49,8% | 65,4% | — | — | — |
| 2019 | 58,4% | 13,3% | 45,7% | 78,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,2% | 16,4% | 44,7% | 74,6% | — | — | — |
2013–2016: Irene Mendes (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 78,0% | — | — | — |
| 2016 | 45,5% | — | — | — | — | — | — |
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