Fiscalização cidadã: Regeneração (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Regeneração (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 94,1 mi | −R$ 1,7 mi | 50,93% | 9,0% | R$ 3,0 mi | 0,0% | — | — | 25,2% |
| 2025 | R$ 135,2 mi | R$ 5,8 mi | 42,55% | 11,1% | R$ 5,0 mi | 0,0% | 67,0% | — | 26,0% |
| 2024 | R$ 100,6 mi | −R$ 136 mil | 39,02% | 19,5% | −R$ 1,2 mi | — | 67,5% | 22,1% | 26,0% |
| 2023 | R$ 83,5 mi | R$ 955 mil | 46,24% | 21,5% | −R$ 3,8 mi | 0,5% | 65,6% | — | 26,9% |
| 2022 | R$ 69,2 mi | R$ 1,5 mi | 44,40% | 21,1% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 67,2% | 22,2% | 27,1% |
| 2021 | R$ 52,8 mi | R$ 5,2 mi | 45,97% | 30,7% | R$ 7,7 mi | 0,0% | 66,6% | 23,4% | 26,8% |
| 2020 | R$ 48,2 mi | R$ 1,4 mi | 56,94% | 29,5% | R$ 759 mil | 0,0% | 60,3% | 16,6% | 26,8% |
| 2019 | R$ 42,5 mi | −R$ 122 mil | 51,23% | 4,7% | R$ 626 mil | 1,1% | 69,2% | 16,7% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permanente da saúde para o município de Regeneração/PI. Os estabelecimentos de saúde beneficiados serão a UBS Alto Sério: CNES:2366940 e UBS Regeneração: CNES: 2367157. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093719 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Manutenção da Proteção Social Básica - PSB (CRAS/PAIF/PPISUAS/SCFV). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090369 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 408 mil | R$ 408 mil | CIENTE | Contratação da Banda Seu Desejo para apresentação no Aniversário do Município de Regeneração-PI no dia 01 de dezembro de 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075472 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Apoio administrativo nas despesas das secretarias municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064491 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031998 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pista de caminhada e urbanização de canteiros no município de Regeneração - PI. (Etapa 03)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041558 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Pista de caminhada e urbanização de canteiros no município de Regeneração - PI (Etapa 02)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016902 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pista de caminhada e urbanização de canteiros no município de Regeneração - PI (Etapa 01)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009228 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833472025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município Regeneração/PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Regeneração/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA RENATA LTDA CNPJ 02577913000109 — R$ 348.051,02 em 1 pagamento(s), 09/07/2024 a 09/07/2024
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 8.979,26 em 1 pagamento(s), 02/10/2024 a 02/10/2024
- Convênio 9196162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Regeneração/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OZANAN DOS SANTOS CAMPOS LTDA CNPJ 22030850000175 — R$ 451.385,37 em 1 pagamento(s), 12/07/2024 a 12/07/2024
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 11.095,89 em 1 pagamento(s), 02/10/2024 a 02/10/2024
- Convênio 8580992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LEONARDO SANTANA OLIVEIRA GALVAO LTDA CNPJ 24394268000113 — R$ 49.880,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2020 a 02/03/2020
- Convênio 8298882016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 494 mil
Pavimentação de Vias no município de Regeneração.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 494 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERPLAN TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 09606681000100 — R$ 493.494,71 em 2 pagamento(s), 07/04/2017 a 23/06/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 4.487,04 em 1 pagamento(s), 23/06/2017 a 23/06/2017
- Convênio 8263442015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Regeneração-PI.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 254.971,49 em 1 pagamento(s), 08/02/2017 a 08/02/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 3.897,48 em 1 pagamento(s), 17/10/2017 a 17/10/2017
- Convênio 8213462015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias na sede do município de Regeneração – PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 248.051,81 em 1 pagamento(s), 28/12/2016 a 28/12/2016
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 3.783,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2017 a 17/10/2017
- Convênio 7830622015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 399 mil
Pavimentação de vias no município de Regeneração - Pi
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 399 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TECNIC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04717160000107 — R$ 387.437,61 em 3 pagamento(s), 08/02/2017 a 24/08/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2017 a 28/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Regeneração: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/12/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701314 - Educação Básica - Inclusão Digital - Turismo
Prefeito(a) em 2017: Dr. Hermes Junior (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Seu Dua (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,5% | — | 26,0% | 67,0% | — | — | R$ 408 mil |
| 2026* | 50,9% | — | 25,2% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Seu Dua (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | 23,4% | 26,8% | 66,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,4% | 22,2% | 27,1% | 67,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,2% | — | 26,9% | 65,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,0% | 22,1% | 26,0% | 67,5% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Dr. Hermes Junior (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,6% | 16,4% | 25,6% | 66,8% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | 16,4% | 26,5% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 16,7% | 28,3% | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,9% | 16,6% | 26,8% | 60,3% | — | — | — |
2013–2016: Seu Dua (PTB, eleito(a) em 2012)
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