Fiscalização cidadã: Porto Alegre do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Alegre do Piauí (PI): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,6%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 3,1 mi | 3,9% | 20,0% | 0 | 80,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | R$ 1,9 mi | 44,72% | -17,3% | R$ 2,9 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,0 mi | R$ 4,7 mi | 44,43% | 7,5% | R$ 5,2 mi | — | 80,4% | — | — |
| 2024 | R$ 28,0 mi | −R$ 640 mil | 42,41% | 30,8% | −R$ 311 mil | — | 77,8% | 15,6% | 27,1% |
| 2023 | R$ 20,5 mi | −R$ 1,8 mi | 47,56% | 37,8% | −R$ 674 mil | 0,1% | 92,0% | — | — |
| 2022 | R$ 18,9 mi | −R$ 845 mil | 46,31% | 24,6% | −R$ 702 mil | 0,0% | 79,2% | 21,6% | 31,1% |
| 2021 | R$ 16,5 mi | R$ 1,1 mi | 48,48% | 26,2% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 82,7% | 19,0% | 25,8% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | R$ 597 mil | 49,25% | 39,6% | R$ 408 mil | 0,0% | 79,9% | 20,8% | 26,5% |
| 2019 | R$ 13,2 mi | R$ 671 mil | 49,42% | 47,0% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 83,3% | 18,8% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
A proposta visa à construção de praça de eventos no município de Porto Alegre do Piauí - PI, em área urbana de fácil acesso e com potencial para concentração de at documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090684 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096699 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI
A proposta visa à construção de praça de eventos no município de Porto Alegre do Piauí - PI, em área urbana de fácil acesso e com potencial para concentração de ativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093732 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do estádio municipal Batistão, no município de Porto Alegre do Piauí - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080421 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação do estádio municipal Batistão, no município de Porto Alegre do Piauí - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087530 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praça na zona urbana do município de Porto Alegre do Piauí - Pi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084201 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REFORMA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O AUDITÓRIO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065457 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O AUDITÓRIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA FÁBRICA DE GELO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070266 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE CHAPADINHA, NO MUNICÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038947 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034204 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO PARQUE BEIRA RIO DESTE MUNICÍPIO; REFORMA DO PARQUE BEIRA RIO (1ª ETAPA) DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI; CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021933 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO PARQUE BEIRA RIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017174 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9949842026 · Em execuçãorepasse R$ 946 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 946 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9911052025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831422025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Porto Alegre do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822472025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9664442024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSENGE - CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA CNPJ 05689055000174 — R$ 342.757,48 em 3 pagamento(s), 02/12/2025 a 16/07/2026
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 02/12/2025 a 02/12/2025
- Convênio 9660122024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
1ª Etapa da Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Porto Alegre do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9473432023 · Em execuçãorepasse R$ 415 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FABRICA DE GELO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 415 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446662023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.368,97 em 1 pagamento(s), 12/05/2025 a 12/05/2025
- Convênio 8561992017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 247 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PLENNUS CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19562853000145 — R$ 177.663,22 em 5 pagamento(s), 23/10/2020 a 19/02/2026
- ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03194654000191 — R$ 91.740,39 em 2 pagamento(s), 23/12/2025 a 02/02/2026
- Convênio 8451672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Porto Alegre do Piauí - PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 17323084000105 — R$ 349.471,97 em 3 pagamento(s), 06/07/2018 a 12/09/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 5.233,06 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8290912016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SOLUCAO LTDA CNPJ 24667970000103 — R$ 386.014,44 em 3 pagamento(s), 31/08/2017 a 27/03/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 5.824,30 em 1 pagamento(s), 06/09/2017 a 06/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Avelino Neiva (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | — | — | 80,4% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 4 | 3,9% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Marcio Neiva (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 19,0% | 25,8% | 82,7% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | 21,6% | 31,1% | 79,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 47,6% | — | — | 92,0% | — | — | R$ 532 mil |
| 2024 | 42,4% | 15,6% | 27,1% | 77,8% | — | — | R$ 822 mil |
2017–2020: Márcio Neiva (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | 84,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 14,5% | 28,0% | 83,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 18,8% | 26,2% | 83,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 20,8% | 26,5% | 79,9% | — | — | — |
2013–2016: Manoel Tunda (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | 18,6% | 25,3% | 81,7% | — | — | — |
Siga Porto Alegre do Piauí
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.