Fiscalização cidadã: Pio Ix (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pio Ix (PI): índice de transparência da prefeitura de 47,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,3 mi | −R$ 6,6 mi | 43,06% | 6,1% | −R$ 4,9 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,4 mi | R$ 2,2 mi | 57,17% | 0,3% | R$ 7,0 mi | 0,8% | 76,5% | — | — |
| 2024 | R$ 84,7 mi | −R$ 1,8 mi | 50,56% | 8,6% | −R$ 1,7 mi | 0,3% | 79,0% | — | — |
| 2023 | R$ 63,4 mi | R$ 186 mil | 51,97% | 14,3% | R$ 3,8 mi | 0,1% | 83,9% | — | — |
| 2022 | R$ 61,9 mi | −R$ 3,3 mi | 53,73% | 6,1% | −R$ 3,0 mi | 1,2% | 74,3% | 23,7% | 35,0% |
| 2021 | R$ 50,6 mi | R$ 3,5 mi | 48,48% | -1,8% | R$ 3,9 mi | 1,8% | 76,4% | 22,9% | 27,1% |
| 2020 | R$ 48,5 mi | −R$ 468 mil | 45,90% | 6,3% | −R$ 582 mil | 0,3% | 68,0% | 22,3% | 25,1% |
| 2019 | R$ 39,8 mi | R$ 1,2 mi | 51,24% | 8,5% | R$ 466 mil | 2,0% | 74,8% | 19,8% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção da Atenção Primária à Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090368 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | META 1:
CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIO IX- PI.
MENSURAR META - Execução de construção de 01 passagem molhada com bueiro na localidade CARRANCUDO, e 01 passagem molhada com bueiro na localidade REC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084606 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | META 1:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PIO IX.
TOTALIZANDO 4.799,56 m²
RUAS:
Pavimentação de 404,60 M² na Rua projetada trecho 01 conj Odontina
Pavimentação de 591,50 M² Rua projetada trecho 02 conj O documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081441 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí.
MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 5.420 M² de vias publicas no município de Pio XI - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de vias publicas na Zona Urba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070254 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | META 01- Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí.
MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 7563,42 M² de vias publicas no município de Pio XI - PI
Projeto completo contempla execução de Pavimentação A documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038935 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí.
MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 7563,42 M² de vias publicas no município de Pio XI - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de vias publicas na Zona U documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030926 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do município de Pio IX - Piauí.
MENSURAR META: Pavimentação asfáltica de 7563,42 M² de vias publicas no município de Pio XI - PI
DESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de vias publicas na Zona U documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032517 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 49 mil | R$ 49 mil | CIENTE | META 1:
120 Horas Referente a locação de motoniveladora.
META 2:
Aquisição de 4 unidades de pneus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014918 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 01 NF 518
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2 Pneus 14.00-24 16 Lonas
META 02 NF 2297
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE 12 M³, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020867 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA LURDES MOTA NO MUNICÍPIO DE PIO IX (PI) de acordo com TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2021 A reforma e ampliação Hospital Municipal Dona Lurdes Mota no Município d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012673 |
| 2021 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202129000003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA LURDES MOTA NO MUNICÍPIO DE PIO IX (PI) de acordo com TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2021
A reforma e ampliação Hospital Municipal Dona Lurdes Mota no Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9554112023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de estradas vicinais do município de Pio IX-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 51036550000100 — R$ 277.428,81 em 1 pagamento(s), 24/12/2025 a 24/12/2025
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 4.257,65 em 1 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025
- Convênio 9308312022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de Campo Society no Município de Pio IX-PI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9179712021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Pio IX-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 449.239,58 em 2 pagamento(s), 22/09/2023 a 16/10/2023
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 14.180,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2023 a 18/08/2023
- Convênio 8997912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIO IX - PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MONICA DA SILVA SANTOS CNPJ 35564671000160 — R$ 397.034,65 em 4 pagamento(s), 13/07/2022 a 06/03/2023
- R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 24332085000173 — R$ 7.105,26 em 1 pagamento(s), 13/07/2022 a 13/07/2022
- Convênio 8951782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil
Reforma e revitalização mercado público no Município de Pio IX - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 363 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCIANO GIL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27519301000182 — R$ 356.906,33 em 6 pagamento(s), 24/03/2022 a 09/10/2023
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 5.400,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2023 a 01/02/2023
- Convênio 8646032018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta convencional de resíduos sólidos para o município de Pio IX – PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8645692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 337 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Pio IX-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 337 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JPA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 23670372000120 — R$ 335.087,28 em 4 pagamento(s), 18/08/2020 a 20/04/2022
- Convênio 8570362017 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias no município de Pio IX – PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8561202017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Pio IX - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8529282017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na zona rural do município de Pio IX- PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8403252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias no município de Pio IX – PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11114304000104 — R$ 288.638,06 em 3 pagamento(s), 22/08/2018 a 15/01/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 2.293,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8221522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias no município de Pio IX – PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11114304000104 — R$ 297.032,02 em 3 pagamento(s), 21/07/2017 a 17/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silas Noronha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,2% | — | — | 76,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,1% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Silas Noronha (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 22,9% | 27,1% | 76,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 53,7% | 23,7% | 35,0% | 74,3% | — | — | R$ 349 mil |
| 2023 | 52,0% | — | — | 83,9% | — | — | R$ 882 mil |
| 2024 | 50,6% | — | — | 79,0% | — | — | R$ 322 mil |
2017–2020: Regina (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,6% | 25,1% | 50,8% | 78,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 31,5% | 27,2% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 19,8% | 26,0% | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 22,3% | 25,1% | 68,0% | — | — | — |
2013–2016: Regina (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,4% | 27,0% | 26,9% | 76,5% | — | — | — |
| 2016 | 43,0% | 28,3% | 32,8% | 77,2% | — | — | — |
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