Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Pimenteiras (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pimenteiras (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,5%.

Contas, contratos e repasses de PimenteirasComo funciona
Índice de transparência58,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)28,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 12,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)28,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL36,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,3 mi9,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,3 mi14,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União74,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,2 miR$ 2,6 mi32,00%6,1%R$ 5,8 mi42,7%—16,7%19,4%
2025R$ 64,1 miR$ 3,5 mi28,71%36,6%R$ 6,3 mi14,4%74,8%17,9%23,7%
2024R$ 54,9 mi−R$ 9,3 mi31,36%37,4%−R$ 6,4 mi10,0%75,5%20,6%25,7%
2023R$ 56,2 miR$ 5,6 mi42,65%-3,0%R$ 5,6 mi10,8%79,6%23,1%25,2%
2022R$ 45,3 miR$ 3,5 mi37,52%-20,8%R$ 6,0 mi11,1%82,1%—36,5%
2021R$ 38,4 miR$ 3,5 mi38,62%-8,1%R$ 2,8 mi12,3%89,5%26,8%30,9%
2020R$ 35,1 mi−R$ 4,6 mi40,03%—−R$ 4,5 mi10,4%63,5%36,0%52,4%
2019R$ 33,4 miR$ 1,3 mi42,55%—R$ 3,5 mi6,8%65,4%21,5%46,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,9 mi12 planos · pago R$ 12,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 15,9 mi · pago a fornecedores R$ 8,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais nas localidades Tapera e Mestiço, zona rural do município Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097164
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo pick-up) para o município de Pimenteiras-PI, destinada a fortalecer o acesso aos serviços de saúde por meio da qualificação do transporte de pacientes em decú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093718
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Barreiro na Zona Rural do Município de Pimenteiras-PI .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084605
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 339 milR$ 339 milCIENTEPavimentação de vias públicas. Apoio administrativo nas despesas das secretarias municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065034
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 561 milR$ 561 milCIENTEIluminação publica da pista de caminhada da Entrada da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064613
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEAmpliação da praça pública no município de Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070253
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEImplantação do sistema de abastecimento de água na localidade São Joaquim (zona rural) no Município de Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038934
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPerfuração de poços na localidade Serra do Tanaza (zona rural) no Município de Pimenteiras/PI. Pavimentação de vias na localidade Pantanal (zona rural) no Município de Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030925
2023Marina Santos (Câmara/PI)202341620003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de vias pública na zona rural do município de Pimenteiras - PI Implantação de sistemas de abastecimento de água na localidade Riacho de Lajes na zona rural do município de Pimenteiras - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038628
2023Elmano Férrer (Senado/PI)202337880008R$ 8,3 miR$ 8,3 miCIENTEImplantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Pimenteiras - PI; Pavimentação em paralelepípedo na zona rural e urbana do município de Pimenteiras - PI Reforma e ampliação da Praça do Milênio no município d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036565
2022Elmano Férrer (Senado/PI)202237880012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em piso intertravado da via de acesso do Estádio de Futebol do Município de Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019448
2021Elmano Férrer (Senado/PI)202137880013R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e ampliação na praça Nono Milênio (urbano) no Município de Pimenteiras/PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011547

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pimenteiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)58,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,53045,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 39 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucia Lacerda (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202528,7%17,9%23,7%74,8%——R$ 396 mil
2026*32,0%16,7%19,4%———R$ 796 mil
2021–2024: Lucia Lacerda (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,6%26,8%30,9%89,5%——R$ 300 mil
202237,5%—36,5%82,1%——R$ 300 mil
202342,6%23,1%25,2%79,6%——R$ 9,9 mi
202431,4%20,6%25,7%75,5%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Venicio do Ó (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201843,5%19,7%29,7%72,8%———
201942,5%21,5%46,2%65,4%———
202040,0%36,0%52,4%63,5%———
2013–2016: Venicio do Ó (PTB, eleito(a) em 2012)

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