Fiscalização cidadã: Picos (PI)

Sinais em contratos e licitações

54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 94,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 30 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9202032021 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 343.182,30 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  • POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 33.000,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9201542021 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 522.257,76 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  • POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 42.000,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9200342021 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 871.324,23 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  • POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9200262021 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi

  CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ILUCON LTDA CNPJ 32522090000177 — R$ 2.020.184,03 em 5 pagamento(s), 05/09/2024 a 01/06/2026
  • POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 90.440,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2024 a 23/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9097072021 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil

  Realização de Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Picos/PI, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): Marina Santos (R$ 120 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7950332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 310 mil

  Fortalecimento da cajucultura do município de Picos - PI com aquisição de caminhão com câmara frigorífica de três eixos e 220 CV.

  Emenda(s): Wellington Dias (R$ 310 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MUTUM - CAMINHOES LTDA. CNPJ 03915476000221 — R$ 322.604,17 em 1 pagamento(s), 01/04/2016 a 01/04/2016
  Ver no Transferegov
• Convênio 7945302015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 712 mil

  Pavimentação de vias na cidade de Picos - PI

  Emenda(s): MARLLOS SAMPAIO (R$ 712 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUIR CONSTRUCAO, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ 10525283000149 — R$ 685.324,07 em 5 pagamento(s), 29/08/2016 a 22/05/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  • OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 01640947000120 — R$ 19.590,37 em 1 pagamento(s), 09/11/2017 a 09/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 7874752015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 530 mil

  Aquisição de patrulhas agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar no município de Picos (PI)

  Emenda(s): NAZARENO FONTELES (R$ 388 mil), Assis Carvalho (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000323 — R$ 583.900,00 em 17 pagamento(s), 13/02/2017 a 07/04/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 7831082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Pavimentação de vias na cidade de Picos - PI

  Emenda(s): OSMAR JÚNIOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA SANTA INES LTDA CNPJ 02528908000106 — R$ 248.366,79 em 4 pagamento(s), 24/03/2017 a 25/06/2018
  • OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 01640947000120 — R$ 6.868,04 em 1 pagamento(s), 23/03/2017 a 23/03/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Quadra Escolar 005/2013 - U.E. N. Sra. doa Remédios - Picos - PIParalisadadesde 13/04/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 13/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 78066.22-75 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Picos: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 05/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1524804 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Picos/PI

  Prefeito(a) em 2024: Gil Paraibano (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 04/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1380327 - Serviços de Hemodiálise do SUS - Picos/PI

  Prefeito(a) em 2024: Gil Paraibano (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 29/10/2018Apuração
  RDE nº 201700104 - Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

  Prefeito(a) em 2018: Padre Walmir (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 23/08/2017Apuração
  RDE nº 201500080 - Programa Nacional de Alimentação Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Padre Walmir (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 03/08/2017Apuração
  RDE nº 201500078 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Fundeb

  Prefeito(a) em 2017: Padre Walmir (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 03/08/2017Apuração
  RDE nº 201500079 - Transporte Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Padre Walmir (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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