Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Pedro Laurentino (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedro Laurentino (PI): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,3%.

Contas, contratos e repasses de Pedro LaurentinoComo funciona
Sinais para conferência0em 4 contratos no PNCP
Índice de transparência82,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,3 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/06/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 4 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 285 mil0,0%20,0%054,9%2
20252R$ 1,5 mi0,0%25,1%050,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL17,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,5 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 663 mil2,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União78,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 15,1 miR$ 1,6 mi41,00%8,2%R$ 1,7 mi7,2%—13,6%31,7%
2025R$ 26,1 miR$ 650 mil41,12%17,9%R$ 1,5 mi2,5%78,6%15,5%30,9%
2024R$ 25,4 mi−R$ 427 mil41,94%14,8%R$ 531 mil1,3%83,7%17,7%30,7%
2023R$ 21,4 miR$ 89 mil36,92%10,9%R$ 1,5 mi1,0%84,1%——
2022R$ 17,9 mi−R$ 24 mil42,03%16,7%−R$ 2.406,260,3%87,6%19,3%25,4%
2021R$ 11,2 mi−R$ 885 mil47,56%22,4%−R$ 831 mil0,1%111,6%——
2020R$ 13,2 mi−R$ 378 mil47,66%24,8%−R$ 355 mil—94,0%17,8%29,3%
2019R$ 11,2 miR$ 193 mil47,52%24,8%R$ 284 mil1,4%90,7%17,6%33,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi15 planos · pago R$ 5,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO Município de Pedro Laurentino, possui 2.458 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de milho, mandioca e melancia, busca-se uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário, visando a necessidade de re
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097151
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096650
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076764
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAdequação de Estrada Vicinal nas Localidades Bom lugar, São Paulo dos Patas e Lagoinha na Zona Rural do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084595
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdequação de Estrada Vicinal nas Localidades Bom lugar, São Paulo dos Patas e Lagoinha na Zona Rural do Município para beneficiar os pequenos e médios produtores rurais assim fomentando o setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088331
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação De Estradas Vicinais na zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081407
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 188 milR$ 188 milCIENTEDespesas de Combustível.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065009
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 312 milR$ 312 milCIENTEManutenção de Estradas Vicinais do Município de Pedro Laurentino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064584
2024Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202440420003R$ 450 milR$ 450 milCIENTEManutenção de estradas vicinais do município de Pedro Laurentino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073389
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEManutenção de Estradas Vicinais do Município de Pedro Laurentino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070198
2024Júlio Cesar (Câmara/PI)202412460010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEServiços de recuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais no município de Pedro Laurentino – PI, visando à melhoria da trafegabilidade e do acesso às zonas rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066522
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE Fornecimento de kits de combustíveis destinados ao abastecimento das máquinas e equipamentos utilizados na execução de obras e serviços de infraestrutura no âmbito do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038881
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de serviços de manutenção e conservação do Centro Administrativo, construção de muro e reforma do Ginásio Poliesportivo Aurenívia Negreiros Leite, no município de Pedro Laurentino – PI, visando à melhoria da infraestrutura pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032501
2023Júlio Cesar (Câmara/PI)202312460010R$ 300 milR$ 300 milCIENTECusteio de aquisições de materiais, equipamentos, peças e combustíveis, bem como contratação de serviços e locações, destinados à manutenção da frota municipal, ao funcionamento de sistemas de abastecimento e infraestrutura elétrica, à rese
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031988
2022Margarete Coelho (Câmara/PI)202240430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de serviços sazonais voltados à manutenção, conservação e melhorias da infraestrutura urbana e patrimonial no município de Pedro Laurentino – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020849
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais, bens de consumo e serviços diversos, destinados ao custeio das atividades administrativas e operacionais, visando o atendimento das necessidades da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população do Mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010046
2020Iracema Portella (Câmara/PI)202027070006R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de materiais, peças automotivas, combustíveis e utensílios diversos para atender às necessidades de manutenção da frota e das instalações públicas, bem como realização de investimentos em reformas e ampliações de escolas do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003562

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)82,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,33074,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 34 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlinhos Reis (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,1%15,5%30,9%78,6%20,0%R$ 1,2 mi
2026*41,0%13,6%31,7%—20,0%R$ 398 mil
2021–2024: Leo Leite (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,6%——111,6%——R$ 500 mil
202242,0%19,3%25,4%87,6%——R$ 300 mil
202336,9%——84,1%——R$ 782 mil
202441,9%17,7%30,7%83,7%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Leo Leite (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,5%22,4%32,6%88,4%———
201846,4%18,5%34,2%90,5%———
201947,5%17,6%33,6%90,7%———
202047,7%17,8%29,3%94,0%——R$ 600 mil
2013–2016: Hernande (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,5%——————
201647,1%——————

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