Fiscalização cidadã: Paulistana (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulistana (PI): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,9%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/04/2026, somando R$ 1,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 1,4 bi | 0,0% | 16,7% | 0 | 99,8% | 9 |
| 2025 | 5 | R$ 11,3 mi | 1,3% | 21,7% | 0 | 98,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 15
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/05/2025 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 23/05/2025.
Contratação de empresa para aquisição de Material Expediente, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana/PI e suas secretarias
- 28/03/2025 · R$ 529 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 07/04/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de material pré-moldados para atender as necessidades do Município de Paulistana – PI
- 19/08/2024 · R$ 330 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias para o transporte de pessoas carentes, com o destino Paulistana-PI a Teresina-PI.
- 10/07/2024 · R$ 501 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 18/07/2024.
Aquisição de postes, manilhas, bloquetes, lajotas e estacas para atender as necessidades do Município de Paulistana-PI.
- 10/07/2024 · R$ 247 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 18/07/2024.
Contratação de empresa para o fornecimento de refeição/quentinha na sede do município de Paulistana-PI.
- 01/07/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2024 a 09/07/2024.
Aquisição de pneus, camaras de ar e protetores para atender as necessidades do Município de Paulistana-PI.
- 01/07/2024 · R$ 906 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2024 a 09/07/2024.
Aquisição de Peças automotivas para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulistana-PI.
- 10/04/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2024 a 18/04/2024.
Transportes rodoviários
- 11/12/2023 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2023 a 19/12/2023.
Equipamentos/ferramentas
- 11/12/2023 · R$ 353 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2023 a 19/12/2023.
Alimentação
- 11/12/2023 · R$ 239 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2023 a 19/12/2023.
Saúde
- 21/09/2023 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2023 a 29/09/2023.
Transportes rodoviários
- 21/09/2023 · R$ 842 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2023 a 29/09/2023.
Equipamentos/ferramentas
- 11/05/2023 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2023 a 19/05/2023.
Eletro eletrônicos/Ótica
- 11/05/2023 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2023 a 19/05/2023.
Instalações
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/03/2026 · R$ 1,4 bi · Concorrência - EletrônicaFRANCISCO VALDEMIRO CAMPOS SERVICOS DE LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 18504840000157
capital social de R$ 600.000,00 — contrato 2.388 vezes maior.
Contratação de empresa de Engenharia Civil para Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Paulistana no
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULISTANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,1 mi | R$ 1,7 mi | 30,81% | 16,1% | −R$ 6,4 mi | 11,5% | — | 23,5% | 27,9% |
| 2025 | R$ 148,2 mi | R$ 2,0 mi | 36,18% | 17,8% | −R$ 5,0 mi | 7,5% | 61,7% | 22,8% | 30,4% |
| 2024 | R$ 143,9 mi | R$ 15,7 mi | 51,56% | 7,5% | R$ 11,5 mi | 2,0% | 58,7% | 27,6% | 28,6% |
| 2023 | R$ 101,3 mi | −R$ 2,6 mi | 60,88% | 16,3% | −R$ 476 mil | 0,8% | 70,5% | 27,7% | 30,3% |
| 2022 | R$ 91,7 mi | −R$ 8,1 mi | 56,89% | 7,6% | −R$ 6,6 mi | 0,1% | 65,7% | 32,6% | 27,8% |
| 2021 | R$ 78,1 mi | R$ 2,4 mi | 55,06% | -5,6% | R$ 5,5 mi | — | 65,9% | 26,8% | 20,7% |
| 2020 | R$ 68,0 mi | −R$ 54 mil | 46,69% | -0,8% | −R$ 2,8 mi | — | 62,3% | 26,3% | 24,1% |
| 2019 | R$ 61,0 mi | R$ 2,3 mi | 41,83% | -8,0% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 66,5% | 17,6% | 13,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 3860 e a Programação do transporte em Ambulância tipo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093736 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064500 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ATENDENDO NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESDE MUNICÍPIO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL; MANUTENÇÃO DE CALCAMENTO, PODA DE ARVORES CAPINA E PINTURA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032007 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O Município de Paulistana-PI, por meio de sua atual gestão, vem, respeitosamente, apresentar os esclarecimentos que seguem quanto à impossibilidade de efetivação da prestação de contas da Emenda Parlamentar nº 202212460006, no valor de R$ 4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016899 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835862025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196202021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8897772019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 950 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI.
Emenda(s): HERÁCLITO FORTES (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ADELAIDO FERREIRA DAMASCENO JUNIOR CNPJ 17657500000101 — R$ 890.376,32 em 6 pagamento(s), 11/10/2021 a 29/06/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 22.150,02 em 1 pagamento(s), 23/06/2022 a 23/06/2022
- Convênio 8562152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 237 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 237 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUFACIL LTDA CNPJ 17309762000177 — R$ 236.586,83 em 3 pagamento(s), 02/10/2020 a 04/01/2023
- Convênio 8342922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Paulistana – PI
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ADELAIDO FERREIRA DAMASCENO JUNIOR CNPJ 17657500000101 — R$ 366.560,23 em 3 pagamento(s), 12/09/2018 a 08/08/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 11.001,05 em 1 pagamento(s), 12/09/2018 a 12/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paulistana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paulistana/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,9 | 30 | 16,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osvaldo da Abelha Branca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | 22,8% | 30,4% | 61,7% | 5 | 1,3% | — |
| 2026* | 30,8% | 23,5% | 27,9% | — | 9 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Joaquim da Farmácia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,1% | 26,8% | 20,7% | 65,9% | — | — | — |
| 2022 | 56,9% | 32,6% | 27,8% | 65,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 60,9% | 27,7% | 30,3% | 70,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 51,6% | 27,6% | 28,6% | 58,7% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Didiu (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 2,9% | 39,9% | 67,8% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 80,1% | 28,2% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 41,8% | 17,6% | 13,0% | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | 26,3% | 24,1% | 62,3% | — | — | — |
2013–2016: Didiu (PTC, eleito(a) em 2012)
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