Fiscalização cidadã: Pau D'arco do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pau D'arco do Piauí (PI): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 3,4 mi | 9,9% | 20,0% | 0 | 75,4% | 7 |
| 2025 | 4 | R$ 1,6 mi | 0,3% | 25,1% | 0 | 68,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 5,6 mi | R$ 385 mil | — | — | R$ 1,2 mi | 15,1% | — | 13,2% | 7,8% |
| 2025 | R$ 29,8 mi | — | 36,57% | 12,4% | R$ 3,3 mi | 0,5% | 84,4% | 16,4% | 26,7% |
| 2024 | R$ 29,6 mi | −R$ 2,2 mi | 37,55% | 12,5% | −R$ 2,9 mi | — | 77,2% | 15,7% | 31,0% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | R$ 122 mil | 43,24% | 2,6% | −R$ 422 mil | 1,1% | 82,5% | 15,5% | 30,4% |
| 2022 | R$ 21,6 mi | −R$ 8.771,66 | 39,15% | 1,4% | R$ 160 mil | 0,8% | 85,2% | — | 25,7% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 914 mil | 40,88% | 10,9% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 86,8% | 15,1% | 24,9% |
| 2020 | R$ 15,2 mi | −R$ 882 mil | 37,95% | 14,0% | −R$ 853 mil | 0,0% | 83,0% | 17,1% | 26,5% |
| 2019 | R$ 13,1 mi | −R$ 209 mil | 36,79% | 16,8% | R$ 21 mil | 0,9% | 86,2% | 15,8% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural da localidade Castelete à localidade Enxu no município de Pau D'Arco do Piauí/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096642 |
| 2026 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202638270007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural de Pau D'Arco a localidade Taboquinha no município de Pau D'Arco do Piauí/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095673 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obras e Serviços de Engenharia - Adequação de estrada vicinal iniciando da sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084153 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Calçadões. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076665 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal na zona rural do Município de Pau D'Arco do Piauí/PI (trecho de 10Km na Localidade Buritizinho I) , fomentando o setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais e aumentando a escoabilid documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087909 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | Investimento em prestação de serviços de engenharia para a execução de obras em reformas e execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em ruas de localidades na zona rural do município e Custeio em prestação de serviços de engenharia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065152 |
| 2024 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202438270003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras e fornecimento de equipamentos necessários para reformas e implantação, visando atender às necessidades do município de Pau D'Arco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072648 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Execução da obra de pavimentação em paralelepipedo na zona rural do município de Pau D'Arco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070192 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | serviços executados por empresa especializada na implantação do gramado e do sistema de irrigação do Estádio de Futebol do Município de Pau DʼArco do Piauí, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038874 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação do gramado e da irrigação do estádio de futebol do município de Pau Dʼarco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014942 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de unidades públicas municipais, bem como aquisição de veículo destinado ao atendimento das demandas administrativas e operacionais dos serviços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010042 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Urbanização de praças públicas e aquisição de insumos e serviços para manutenção das atividades de saúde no município de Pau D’Arco do Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003221 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9836842025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Pau D'Arco do Piauí/PI (2ª Etapa).
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657592024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Municipio de Pau D'Arco do Piauí - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466142023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200832021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA D PAULO LTDA CNPJ 18258001000104 — R$ 213.421,65 em 2 pagamento(s), 29/02/2024 a 16/12/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2024 a 05/12/2024
- Convênio 9194822021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO DO PIAUI - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA D PAULO LTDA CNPJ 18258001000104 — R$ 276.209,17 em 2 pagamento(s), 17/09/2024 a 03/12/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2024 a 27/09/2024
- Convênio 8586202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do município de Pau Darco do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J A DA COSTA ENGENHARIA CNPJ 20940112000130 — R$ 245.599,42 em 3 pagamento(s), 15/04/2020 a 18/09/2023
- Convênio 8469112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Pavimentação de acesso ao Castelete de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pau D’ Arco do Piauí-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 10915057000174 — R$ 287.003,65 em 3 pagamento(s), 31/01/2020 a 22/12/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- CONSTRUTORA FONSECA LTDA CNPJ 01935541000174 — R$ 9.039,25 em 1 pagamento(s), 09/06/2020 a 09/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Milton Passos (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,6% | 16,4% | 26,7% | 84,4% | 4 | 0,3% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | — | 13,2% | 7,8% | — | 11 | 9,9% | R$ 896 mil |
2021–2024: Nilton Bacelar (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | 15,1% | 24,9% | 86,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 39,1% | — | 25,7% | 85,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,2% | 15,5% | 30,4% | 82,5% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 37,5% | 15,7% | 31,0% | 77,2% | — | — | R$ 912 mil |
2017–2020: Nilton Bacelar (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 17,1% | 28,8% | 88,2% | — | — | — |
| 2018 | 36,2% | 16,3% | 30,0% | 86,1% | — | — | — |
| 2019 | 36,8% | 15,8% | 28,6% | 86,2% | — | — | — |
| 2020 | 38,0% | 17,1% | 26,5% | 83,0% | — | — | R$ 110 mil |
2013–2016: Milton Passos (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,7% | — | — | 83,8% | — | — | — |
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