Fiscalização cidadã: Passagem Franca do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passagem Franca do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 46,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,0 mi | −R$ 1,8 mi | 46,76% | 37,6% | −R$ 178 mil | 14,1% | — | 15,3% | 22,8% |
| 2025 | R$ 45,3 mi | −R$ 3,7 mi | 42,22% | 43,9% | −R$ 164 mil | 3,4% | 71,5% | — | — |
| 2024 | R$ 34,9 mi | −R$ 2,2 mi | 43,49% | 39,7% | R$ 2,4 mi | 11,5% | 85,3% | — | — |
| 2023 | R$ 34,6 mi | R$ 466 mil | 45,78% | 51,8% | R$ 2,2 mi | 11,4% | 80,4% | — | — |
| 2022 | R$ 25,3 mi | −R$ 1,2 mi | 48,24% | 68,3% | −R$ 185 mil | 13,1% | 79,2% | 22,1% | 25,6% |
| 2021 | R$ 19,5 mi | −R$ 1,8 mi | 47,58% | 39,6% | −R$ 839 mil | 14,4% | 75,1% | 20,8% | 37,5% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | −R$ 1,2 mi | 41,22% | — | −R$ 275 mil | 5,3% | 72,3% | — | 27,0% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | −R$ 998 mil | 40,38% | — | R$ 511 mil | 9,9% | 77,0% | 17,9% | 41,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma e construção de estradas vicinais em áreas rurais do município de Passagem Franca do Piauí/PI, visando melhorar o escoamento da produção agropecuária e o acesso de pequenos e médios produtores rurais, promovendo o desenvolvimento do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096665 |
| 2026 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202638270007 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Reforma do estadio municipal do município de passagem franca do Piauí documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095677 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural Localidade São Lourenço, no Município de Passagem Franca do Piauí, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093700 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 266 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos provenientes da Emenda Especial no valor total de R$ R$ 265.888,26 serão utilizados para o custeio de despesas essenciais ao funcionamento das unidades de saúde do município, UBS JULIO PEREIRA DE FRANCA (CNES 2369079) e UBS JUVI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075453 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 266 mil | R$ 266 mil | CIENTE | Os recursos provenientes da Emenda Especial, no valor total de R$ 265.888,26, serão aplicados no custeio de despesas essenciais ao pleno funcionamento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do município, UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085615 |
| 2025 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202543760002 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de estradas Vicinais na Zona rural do municipio de Passagem Franca do Piauí documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084905 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Executar a construção do Portal de Entrada do Município, localizado no trecho Altos sentido Campo Maior, acesso secundario da cidade, contemplando fundação, estrutura em alvenaria e/ou metálica, cobertura, revestimento, pintura e instalação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084171 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção de Portal de ENtrada no Municipio de Passagem Franca do Piauí documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076669 |
| 2025 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202538270005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de campo de futebol no Municipio de Passagem Franca do Piauí - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087910 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras e Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064478 |
| 2024 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202443980001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras e Instalações documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074745 |
| 2024 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202438270003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras e Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072652 |
| 2023 | Marina Santos (Câmara/PI) | 202341620003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção, Restauração de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038623 |
| 2023 | Flávio Nogueira (Câmara/PI) | 202338270001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção, Restauração de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036647 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção, Restauração de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004448 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8424772016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARESNO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ - PI
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,8 | 30 | 22,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Saulo Trajano (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | — | — | 71,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 46,8% | 15,3% | 22,8% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Saulo Trajano (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,6% | 20,8% | 37,5% | 75,1% | — | — | — |
| 2022 | 48,2% | 22,1% | 25,6% | 79,2% | — | — | — |
| 2023 | 45,8% | — | — | 80,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 43,5% | — | — | 85,3% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Lan (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,6% | 28,2% | 31,3% | 78,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,5% | 12,7% | 34,2% | 84,7% | — | — | — |
| 2019 | 40,4% | 17,9% | 41,7% | 77,0% | — | — | — |
| 2020 | 41,2% | — | 27,0% | 72,3% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Lan (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 44,8% | 30,7% | 25,1% | 79,0% | — | — | — |
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