Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Parnaíba (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parnaíba (PI): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,0%.

Contas, contratos e repasses de ParnaíbaComo funciona
Sinais para conferência7em 110 contratos no PNCP
Índice de transparência81,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,73%acima do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 1,6 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/04/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 110 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 2,7 mi100,0%20,6%024,1%20
202533R$ 2,0 mi89,1%27,7%011,6%25
202443R$ 2,6 mi77,1%28,8%023,6%27
202311R$ 282 mil81,7%44,4%022,2%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 16/10/2025 · R$ 6,7 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/10/2025 a 20/10/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO M

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 2,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 1,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    89,1% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,73%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 75,6 mi8,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 427 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 713,3 mi−R$ 147,1 mi41,95%-18,4%R$ 78,0 mi0,9%—14,0%26,3%
2025R$ 869,6 miR$ 65,4 mi50,73%-5,6%R$ 75,6 mi0,1%56,0%15,8%26,7%
2024R$ 737,4 miR$ 15,5 mi50,40%9,4%−R$ 34,2 mi0,0%60,7%18,2%27,0%
2023R$ 631,8 mi−R$ 13,7 mi58,79%-5,6%−R$ 25,2 mi0,8%55,8%21,4%29,3%
2022R$ 575,0 miR$ 13,9 mi52,91%-3,4%−R$ 8,3 mi4,0%59,2%19,5%28,0%
2021R$ 452,3 miR$ 3,7 mi57,24%-6,7%R$ 18,0 mi1,9%57,9%19,9%26,2%
2020R$ 425,8 miR$ 6,3 mi43,96%3,0%R$ 15,1 mi1,8%57,7%16,6%26,6%
2019R$ 371,8 mi−R$ 11,5 mi62,39%6,7%R$ 6,8 mi3,1%57,0%17,0%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi3 planos · pago R$ 1,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 10,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jadyel Alencar (Câmara/PI)202643980005R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFoi realizada a solicitação junto ao PNATRANS, seguindo em anexo a respectiva solicitação. O projeto contempla a implantação de sinalização em diversas ruas do município, incluindo sinalização vertical e horizontal no município de Parnaíba/
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097628
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NO POVOADO CEÚ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070277
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA; ORLA DA BEIRA RIO, NO BAIRRO ILHA GRANDE DE SANTA ISABEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038959
2022Elmano Férrer (Senado/PI)202237880012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019451

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto R$ 130,4 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Parnaíba: 7 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)81,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)163053,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151533 contratos e 243 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Novo Francisco (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%15,8%26,7%56,0%3389,1%—
2026*42,0%14,0%26,3%—23100,0%—
2021–2024: Mão Santa (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,2%19,9%26,2%57,9%———
202252,9%19,5%28,0%59,2%——R$ 1,0 mi
202358,8%21,4%29,3%55,8%1181,7%R$ 282 mil
202450,4%18,2%27,0%60,7%4377,1%R$ 322 mil
2017–2020: Mão Santa (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%23,1%27,6%60,4%———
201847,1%16,9%30,9%58,1%———
201962,4%17,0%27,9%57,0%———
202044,0%16,6%26,6%57,7%———
2013–2016: Florentino (PT, eleito(a) em 2012)

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