Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Paquetá (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paquetá (PI): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.

Contas, contratos e repasses de PaquetáComo funciona
Sinais para conferência2em 8 contratos no PNCP
Índice de transparência60,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,29%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,5 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 8 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20268R$ 2,6 mi0,8%20,0%046,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/12/2023 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2023 a 21/12/2023.

    contratação de empresa do ramo para o fornecimento de combustível em geral, destinados às Secretarias Municipais, em atendimento à demanda da Prefeitura Municip

    Ver no PNCP
  • 13/12/2023 · R$ 464 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2023 a 20/12/2023.

    contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de aros pneumáticos e demais acessórios destinados à frota veicular da Prefeitura Municipal de Paq

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,6 mi7,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8.000,000,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União76,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,9 mi−R$ 1,7 mi48,54%-10,5%−R$ 1,8 mi0,4%—15,4%24,1%
2025R$ 46,5 miR$ 3,5 mi43,29%-10,6%R$ 3,6 mi0,0%76,4%17,9%25,5%
2024R$ 44,7 miR$ 565 mil43,28%0,5%R$ 639 mil—82,2%16,0%25,2%
2023R$ 33,7 miR$ 2,8 mi51,90%2,5%R$ 1,8 mi0,1%80,7%18,3%31,5%
2022R$ 32,6 mi−R$ 1,5 mi49,09%9,4%−R$ 3,6 mi0,1%78,7%18,5%27,6%
2021R$ 27,3 miR$ 902 mil53,18%-2,7%R$ 683 mil0,1%82,3%18,2%25,6%
2020R$ 18,3 mi−R$ 658 mil50,68%-0,8%−R$ 240 mil0,1%78,8%19,3%25,7%
2019R$ 16,1 miR$ 434 mil50,74%-1,9%R$ 345 mil0,1%82,5%18,2%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,5 mi13 planos · pago R$ 7,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 9,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Praça Multieventos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089160
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Portal de Entrada da cidade de Paquetá-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096669
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTE3ª ETAPA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS E ESPORTES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ - PI (TAMANHO TOTAL DA QUADRA = 12.385,07), COM CONSTRUÇÃO DE 1 QUADRA DE VOLEI, 1 PLAYGROUND, 2 QUIOSQUE COM BANHEIROS, CAMARIM COM PALCO. ESTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076777
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTE1ª ETAPA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS E ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ - PI (TAMANHO TOTAL DA QUADRA = 12.385,07)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084175
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE1ª ETAPA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS E ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ - PI (TAMANHO TOTAL DA QUADRA = 12.385,07 ), COM CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081424
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065170
2024Dr. Francisco (Câmara/PI)202443610004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução da Câmara Municipal de Paquetá, na zona urbana. Pavimentação da Rua Projetada na Sede de Paquetá, na zona urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069244
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEExecução do serviço de pavimentação de vias públicas na sede, localidade “Angical” e “Campestre”, no Município de Paquetá-PI e Construção de uma quadra aberta de esportes, localizada na localidade “São Rafael”, Município de Paquetá-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070231
2024Júlio Cesar (Câmara/PI)202412460010R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1. Empresa contratada para locação de transporte de merenda escolar. 2. Empresa contratada para locação de veículos para transporte de servidores e materiais diversos na Prefeitura Municipal de Paquetá. 3. Empresa contratada para servi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066525
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE1. Contratação de empresa para 1° medição dos serviços de recuperação de estradas vicinais no povoado de Canabrava à Corrente, zona rural do município de Paquetá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038913
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. Contratação de empresa para 1° medição dos serviços de recuperação de estradas vicinais no povoado de Canabrava à Corrente, zona rural do município de Paquetá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031469
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 900 milR$ 900 milCIENTE1. Contratação de empresa para 1° medição dos serviços de recuperação de estradas vicinais no povoado de Canabrava à Corrente, zona rural do município de Paquetá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021926
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1. Contratação de empresa para aquisição de combustível. 2. Contratação de empresa para aquisição de peças(Lima Auto Peças).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014959
2021Elmano Férrer (Senado/PI)202137880013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação e Adequação de Estradas Vicinais em diversos trechos do município de Paquetá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011543

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)60,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)3,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,63035,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 61 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Clayton Barros (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%17,9%25,5%76,4%——R$ 1,2 mi
2026*48,5%15,4%24,1%—80,8%R$ 398 mil
2021–2024: Dr Thales (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%18,2%25,6%82,3%——R$ 1,0 mi
202249,1%18,5%27,6%78,7%——R$ 1,1 mi
202351,9%18,3%31,5%80,7%——R$ 1,3 mi
202443,3%16,0%25,2%82,2%——R$ 2,5 mi
2017–2020: Dr. Thales (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201846,0%16,6%28,8%83,1%———
201950,7%18,2%27,9%82,5%———
202050,7%19,3%25,7%78,8%———
2013–2016: Cristiano Portela (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—0,0%39,9%84,5%———

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