Fiscalização cidadã: Palmeira do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmeira do Piauí (PI): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 5,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 5,5 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 75,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/09/2025 · R$ 980 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 23/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI. TREC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,8 mi | R$ 8,8 mi | 31,22% | 3,3% | R$ 10,9 mi | 0,1% | — | 14,6% | 22,6% |
| 2025 | R$ 48,1 mi | −R$ 3,1 mi | 31,77% | 4,3% | −R$ 3,0 mi | — | 67,3% | 15,9% | 25,4% |
| 2024 | R$ 40,6 mi | R$ 665 mil | 29,05% | 3,9% | −R$ 110 mil | 0,7% | 70,7% | — | 22,1% |
| 2023 | R$ 28,8 mi | R$ 430 mil | 33,99% | -10,1% | R$ 6.347,19 | 0,8% | 71,1% | 16,1% | 29,0% |
| 2022 | R$ 25,3 mi | −R$ 372 mil | 33,12% | -8,4% | −R$ 723 mil | 1,3% | 80,5% | 16,2% | 26,8% |
| 2021 | R$ 17,0 mi | −R$ 290 mil | 32,70% | -9,5% | −R$ 287 mil | -1,8% | 88,8% | — | — |
| 2020 | R$ 18,3 mi | R$ 994 mil | 33,88% | — | R$ 1,1 mi | 0,1% | 70,0% | 18,1% | 25,3% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 380 mil | 58,81% | — | −R$ 22 mil | 0,1% | 73,3% | 16,5% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088636 |
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089152 |
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | 662 - Pavimentação Urbana - Ministério das Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089153 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096660 |
| 2026 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202640420001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096205 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente projeto tem como objeto a implantação de infraestrutura turística, consistente na construção de Portal Turístico com urbanização do entorno, a ser executado na entrada do município, às margens da Rodovia PI-395, nas coordenadas g documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093693 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090363 |
| 2025 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202540420001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI.
TRECHO 1: LOCALIDADE BREJO NOVO
TRECHO 2: POVOADO SÃO FRANCISCO
TRECHO 3: POVOADO SÃO FRANCISCO
TRECHO 4: LOCALIDADE EXU
TRECHO 5: LOCALIDADE BARRA DE MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083799 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de um Centro Esportivo na zona urbana do Município de Palmeira do Piauí-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064474 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073392 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 02.09.01.15.451.0008.1013
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032509 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO PEQUENO E RUA MIGUEL OLIVEIRANA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020856 |
| 2021 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202140430003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012664 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI, COM RESERVATÓRIO DE 10.000L DE FIBRA COM BASE DE 7,50m DE CONCRETO ARMADO- 4 RESERVATÓRIOS
PERFURAÇÃO DO POÇO-3 POÇOS E EXTENSÃO DE REDE 3500M documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003996 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9917392025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI-PI
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GURGUEIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 46292068000192 — R$ 159.466,05 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 376 mil)
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 14.255,45 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026
- Convênio 9903752025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Campo Society no Município de Palmeira do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 54550907000153 — R$ 240.062,67 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 489 mil)
- Convênio 9781862025 · Em execuçãorepasse R$ 3,6 mi
Pavimentação de Vias Rurais no Município de Palmeira do Piauí – PI.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 3,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200762021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GURGUEIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 46292068000192 — R$ 231.801,63 em 2 pagamento(s), 31/03/2026 a 18/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 376 mil)
- Convênio 9200172021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GURGUEIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 46292068000192 — R$ 221.035,13 em 2 pagamento(s), 23/04/2026 a 18/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 376 mil)
- Convênio 8832892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENC ENGENHARIA EIRELI CNPJ 27055756000194 — R$ 243.040,41 em 3 pagamento(s), 17/11/2023 a 22/12/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.339,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8813962018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8694582018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Palmeira do Piauí - PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENC ENGENHARIA EIRELI CNPJ 27055756000194 — R$ 243.260,44 em 3 pagamento(s), 13/05/2022 a 04/08/2022
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.360,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2022 a 11/10/2022
- Convênio 8561942017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hugo Rosal (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,8% | 15,9% | 25,4% | 67,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 31,2% | 14,6% | 22,6% | — | 4 | 0,0% | R$ 6,1 mi |
2021–2024: Joao da Cruz (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,7% | — | — | 88,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 33,1% | 16,2% | 26,8% | 80,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 34,0% | 16,1% | 29,0% | 71,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 29,1% | — | 22,1% | 70,7% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: João da Cruz (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 35,4% | 16,7% | 30,8% | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,8% | 16,5% | 25,9% | 73,3% | — | — | — |
| 2020 | 33,9% | 18,1% | 25,3% | 70,0% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Diouro (PRB, eleito(a) em 2012)
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