Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Pajeú do Piauí (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pajeú do Piauí (PI): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.

Contas, contratos e repasses de Pajeú do PiauíComo funciona
Sinais para conferência5em 191 contratos no PNCP
Índice de transparência67,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,79%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 40,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 191 (R$ 632 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202650R$ 13,3 mi27,6%20,0%017,5%46
202589R$ 18,5 mi14,1%25,1%012,7%64
202449R$ 8,5 mi16,2%23,6%025,8%28
20233R$ 164 mil100,0%14,7%042,7%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    64.542.991 WIRLA DE BARROS CARVALHO CNPJ 64542991000117

    empresa aberta em 16/01/2026, 55 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E F

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
  • 04/04/2025 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico
    MACRODIESEL PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 58477508000165

    empresa aberta em 16/12/2024, 109 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de preço para aquisição parcelada de peças e acessórios para atender as necessidade

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
  • 17/10/2024 · R$ 381 mil · Concorrência - Eletrônica
    OSORIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54943123000195

    empresa aberta em 30/04/2024, 170 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação dos serviços de engenharia para manutenção, reparos e ampliação da UBS santa Rita 2 e posto de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,79%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL12,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,6 mi4,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 0,240,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União77,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 11,7 mi−R$ 2,6 mi37,40%16,9%R$ 1,7 mi3,9%———
2025R$ 33,4 mi−R$ 497 mil38,79%12,9%R$ 1,6 mi0,0%77,1%——
2024R$ 33,1 mi−R$ 3,1 mi40,40%21,1%−R$ 4,0 mi0,0%70,3%——
2023R$ 27,1 miR$ 2,4 mi42,49%2,3%R$ 1,0 mi5,7%82,1%——
2022R$ 21,3 miR$ 249 mil39,09%5,1%−R$ 908 mil8,2%80,9%——
2021R$ 17,5 mi−R$ 569 mil45,96%-3,3%R$ 383 mil5,5%73,9%——
2020R$ 14,2 mi−R$ 928 mil51,81%-5,1%−R$ 616 mil-4,8%81,8%——
2019R$ 13,1 miR$ 1,5 mi50,91%-4,4%R$ 2,0 mi5,2%78,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos · pago R$ 4,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 6,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em paralelepípedo na Localidade Quero Ver, zona rural de Pajeú do Piauí - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097147
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma de 02 (duas) Praças na sede do município de Pajeú do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096645
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ
contrato que cita a emenda: 16/09/2025 · R$ 11 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084593
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O ASSENTAMENTO BREJINHO AO ASSENTAMENTO FEITORIA, ZONA RURAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ
contrato que cita a emenda: 09/09/2025 · R$ 9.800,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084155
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DE PAJEÚ DO PIAUÍ - PI.
contrato que cita a emenda: 16/09/2025 · R$ 12 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081401
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTEpagar combustíveis e conta de energia e OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065006
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 574 milR$ 574 milCIENTEpagar combustíveis e conta de energia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064580
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARELEPÍPEDO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070195
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEConstrução de um campo de Futebol, na zona urbana do município de Pajeú do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038877
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Campo de Futebol, na zona urbana do município de Pajeú do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030900
2022Marcelo Castro (Senado/PI)202241830007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação da Localidade Vila Carpina, zona Rural do município de Pajeú do Piauí - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014908
2020Assis Carvalho (Câmara/PI)202027050002R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecuperação de estrada vicinal, Trecho: Compreendido entre a Sede e o Assentamento Brejinho, zona rural do município de Pajeú do Piauí - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004269

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/09/2025R$ 12 milMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

    [LICITANET] - Contratação de empresa para elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do Município de Pajeú

    Ver no PNCP
  • 16/09/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

    [LICITANET] - Elaboração de Projeto Executivo para adequação da estrada vicinal que liga o Povoado Caldeirão ao Povoado Monte Santo, zona rural de Pajeú do Piau

    Ver no PNCP
  • 09/09/2025R$ 9.800,00MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo visando a adequação da estrada vicinal que liga o Assentamento Brejinho

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)67,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151589 contratos e 113 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dalvan de Zezito (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,8%——77,1%8914,1%R$ 1,2 mi
2026*37,4%———5027,6%R$ 796 mil
2021–2024: Cláudio Pereira (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%——73,9%———
202239,1%——80,9%——R$ 400 mil
202342,5%——82,1%3100,0%R$ 682 mil
202440,4%——70,3%4916,2%R$ 1,1 mi
2017–2020: Sebastiana do Cláudio (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201850,9%——87,8%———
201950,9%——78,9%———
202051,8%——81,8%——R$ 300 mil
2013–2016: Juscelino (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,6%——90,3%———

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