Fiscalização cidadã: Paes Landim (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paes Landim (PI): 56 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
56 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 41,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 26,7 mi | 14,4% | 20,0% | 0 | 52,6% | 20 |
| 2025 | 32 | R$ 14,5 mi | 22,8% | 25,1% | 0 | 23,7% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/07/2025 · R$ 264 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 24/07/2025.
Contratação, mediante sistema de registro de preços, de empresa especializada para eventual e futura aquisição e instalação de ar-condicionado para Secretarias
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 12/02/2025 · R$ 26 mil · InexigibilidadeAPROVA CONTABILIDADE PUBLICA LTDA CNPJ 24563341000133
um(a) sócio(a) doou R$ 17.535,87 à campanha de Francinaldo Moraes (PT) em 2024 ficha.
Contratação de serviços especializados ao Município de Paes Landim- PI, na aréa de contabilidade, assessoria em planejam
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAES LANDIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2018).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,1 mi | R$ 167 mil | 33,53% | -1,5% | R$ 285 mil | 12,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,2 mi | R$ 1,7 mi | 39,20% | 28,1% | R$ 4,4 mi | 5,4% | 78,5% | 16,3% | 26,4% |
| 2024 | R$ 32,1 mi | −R$ 2,3 mi | 45,53% | 12,3% | −R$ 1,1 mi | 0,2% | 81,7% | 14,1% | 27,3% |
| 2023 | R$ 28,1 mi | R$ 728 mil | 42,36% | 11,3% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 84,6% | 15,8% | 29,2% |
| 2022 | R$ 24,1 mi | −R$ 234 mil | 32,57% | 23,5% | R$ 408 mil | 1,3% | 80,7% | 15,2% | 31,9% |
| 2021 | R$ 16,8 mi | −R$ 1,2 mi | 36,01% | -3,6% | R$ 564 mil | — | 83,4% | 18,1% | 26,9% |
| 2020 | R$ 18,9 mi | −R$ 93 mil | 45,14% | — | R$ 245 mil | 0,3% | 65,5% | 21,3% | 47,3% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | −R$ 1,5 mi | 53,51% | — | −R$ 776 mil | 0,7% | 75,7% | 11,0% | 50,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Mosquito e Abelha Branca, zona rural do município de Paes Landim-PI. Captação feita por poços com profundidade aproximada de 100m, rede de distribuição com extensão estimada em documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088669 |
| 2026 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202643980005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Jabuti 01 e 02, zona rural do município de Paes Landim-PI. Captação feita por poço com profundidade aproximada de 100m, rede de distribuição com extensão estimada em 2500 metro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097624 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Mundo Novo, zona rural do município de Paes Landim-PI. Captação feita por poço com profundidade aproximada de 100m, rede de distribuição com extensão estimada em 1.000 metros e l documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096701 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Caiçara, zona rural do município de Paes Landim-PI. Captação feita por poço com profundidade aproximada de 100m, rede de distribuição com extensão estimada em 1.000 metros e liga documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093735 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS/SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI, NO TRECHO LOCALIDADE LAGOA DO MUQUEM A LOCALIDADE HUMBURANA, PASSANDO NA LOCALIDADE MOSQUITO, COM EXTENSÃO DE 17 KM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085044 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS/SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E CASCALHAMENTO, TRECHO LOCALIDADE JORDÃO A LOCALIDADE LAGOA DA CARIDDE, PASSANDO PELAS LOCALIDADES MUNDO NOVO E BAIXA FUNDA, COM EXTENÇÃO DE 33 KM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080422 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084203 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088253 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | MANUNTEÇÃO DE ESTRADA VICINAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073405 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070268 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Anexação de justificativa quanto à inexecução e à inexistência de prestação de contas dos recursos referentes à emenda parlamentar, informando que os valores foram utilizados integralmente pela gestão anterior. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038949 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Anexação de justificativa quanto à inexecução e à inexistência de prestação de contas dos recursos referentes à emenda parlamentar, informando que os valores foram utilizados integralmente pela gestão anterior. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021935 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9837602025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de passagem molhada no Município de Paes Landim/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509392023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Paes Landim - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17780223000111 — R$ 271.431,74 em 2 pagamento(s), 29/04/2026 a 29/04/2026
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 7.950,52 em 1 pagamento(s), 20/05/2025 a 20/05/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 124 mil)
- Convênio 9500062023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma e construção na Praça Central Petrônio Portela no município de Paes Landim - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FLAVIO RODRIGO MILHOMEM DE SOUSA LTDA CNPJ 19077842000170 — R$ 215.786,87 em 1 pagamento(s), 29/06/2026 a 29/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 918 mil)
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 11.017,31 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 124 mil)
- Convênio 9199022021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRETIZE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22808302000123 — R$ 274.862,41 em 3 pagamento(s), 05/12/2023 a 19/07/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- Convênio 9198992021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRETIZE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22808302000123 — R$ 273.844,26 em 3 pagamento(s), 05/12/2023 a 19/07/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 8.380,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- Convênio 9198502021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Paes Landim - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRETIZE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22808302000123 — R$ 274.240,43 em 3 pagamento(s), 05/12/2023 a 19/07/2024
- HABILITAR LTDA CNPJ 35829189000104 — R$ 8.100,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- Convênio 8561362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ICARO VIEIRA DE ARAUJO EIRELI CNPJ 20421703000109 — R$ 244.387,49 em 3 pagamento(s), 22/11/2021 a 24/11/2022
- Convênio 8476022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JURUART CONSTRUCOES & CIA LTDA CNPJ 10703257000163 — R$ 273.748,12 em 3 pagamento(s), 24/06/2022 a 22/12/2022
- ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27612479000173 — R$ 8.301,80 em 1 pagamento(s), 07/07/2022 a 07/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paes Landim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paes Landim/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 48,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Francinaldo Moraes (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,2% | 16,3% | 26,4% | 78,5% | 32 | 22,8% | R$ 3,3 mi |
| 2026* | 33,5% | — | — | — | 24 | 14,4% | R$ 2,9 mi |
2021–2024: Thalles (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,0% | 18,1% | 26,9% | 83,4% | — | — | — |
| 2022 | 32,6% | 15,2% | 31,9% | 80,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,4% | 15,8% | 29,2% | 84,6% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 45,5% | 14,1% | 27,3% | 81,7% | — | — | R$ 472 mil |
2017–2020: Gutim (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 45,6% | 34,1% | 101,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 11,0% | 50,8% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | 21,3% | 47,3% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Divino (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 42,7% | — | 73,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 42,6% | 41,3% | 72,3% | — | — | — |
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