Fiscalização cidadã: Olho D'água do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 54,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 29,6 mi | R$ 631 mil | 33,87% | -2,6% | R$ 709 mil | 0,1% | 80,1% | 16,8% | 25,1% |
| 2024 | R$ 24,8 mi | −R$ 478 mil | 37,17% | 3,8% | −R$ 542 mil | — | 85,1% | 22,0% | 27,8% |
| 2023 | R$ 20,9 mi | R$ 145 mil | 40,78% | 1,9% | R$ 236 mil | 1,7% | 88,2% | — | 17,9% |
| 2022 | R$ 18,9 mi | −R$ 601 mil | 38,06% | 5,0% | −R$ 666 mil | 1,5% | 90,4% | — | 30,2% |
| 2021 | R$ 14,6 mi | −R$ 452 mil | 35,30% | -3,0% | −R$ 353 mil | 1,7% | 88,0% | 20,9% | 33,9% |
| 2020 | R$ 13,7 mi | −R$ 80 mil | 114,98% | — | −R$ 58 mil | 1,1% | 84,6% | 21,2% | 42,2% |
| 2019 | R$ 11,6 mi | — | 229,73% | — | R$ 343 mil | — | 87,9% | — | — |
| 2018 | R$ 10,3 mi | −R$ 285 mil | 35,14% | 0,1% | −R$ 253 mil | 0,7% | 92,6% | 36,0% | 46,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Avançada Dr. [nome omitido] na sede do Município de Olho D'água do Piauí CNES- 2404524, será feito a ampliação com 01 (uma) sala de reunião, 02 (duas) salas de atendimento e 01 (um) abrig documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090691 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A reforma e ampliação da Quadra no Povoado Buriti, reforma das Quadras Lagoa D água e Povoado Bom Jesus e reforma do Estádio Municipal contribuirão para melhorar o incentivo à prática esportiva e apoio as atividades escolares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096719 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS MANOEL PEREIRA LIMA - 2.220M2 E AV. NOSSA SENHORA DAS DORES - 900M2, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080426 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084223 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE 2.880M2 DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO BOM JESUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088258 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1- AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A, VISA AMPLIAR E MELHORAR A CAPACIDADEDE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO CUIDADOS AOS PACIENTES.
2- AQUISIÇÃO D documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081476 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1- AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, VISANDO MELHORAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E EFICÊNCIA NO CUIDADO AOS PACIENTES.
2- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. FRANCISCO LEAL - CNES 2404524 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087428 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo, Reforma do Cemitério Municipal, Reforma de Quadras e Passagem Molhada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065463 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Iluminação para o Estádio Municipal (Refletores e subestação); Ampliação do Centro de Saúde; Reforma do Mercado Público; Construção de sala Anexo Prefeitura; Reforma Cemitério Público. (2ª Etapa). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070291 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Construção de Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Buriti, zona rural do Município de Olho D'água do Piauí documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038974 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1- Construção de Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Lagoa D'água
2- Reforma de Unidades Básicas de Saúde
3- Aquisição de medicamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034209 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991352026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9454762023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Olho D'Água do Piauí-Pi.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9199172021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Pavimentação em vias públicas do município de Olho D'Água do Piauí-Pi.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36646705000128 — R$ 169.847,47 em 2 pagamento(s), 23/06/2026 a 07/07/2026
- F JOSE DOS SANTOS CNPJ 61386101000137 — R$ 8.495,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2026 a 23/06/2026
- Convênio 9174122021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em vias públicas do município de Olho D'Água do Piauí-Pi.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9111712021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implementação e desenvolvimento do Projeto de Esporte, Lazer e Inclusão social no Município de Olho D'Água do Piauí/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Olho D'Água do Piauí/PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUIR CONSTRUCAO, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ 10525283000149 — R$ 435.068,64 em 5 pagamento(s), 07/07/2023 a 26/09/2025
- pessoa física — R$ 6.741,43 em 1 pagamento(s), 07/07/2023 a 07/07/2023
- Convênio 8690102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Pavimentação em vias públicas do município de Olho D'Água do Piauí-Pi.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRENNO DE OLIVEIRA D M CARVALHO LTDA CNPJ 30789675000122 — R$ 170.718,38 em 2 pagamento(s), 27/03/2023 a 24/04/2023
- CONSTRUTORA FONSECA LTDA CNPJ 01935541000174 — R$ 7.600,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2023 a 28/03/2023
- Convênio 8587522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NAS COMUNIDADES CARRETÃO, SÃO JOÃO BOM JESUS,NO MUNICÍPIO DE OLHO D ÁGUA DO PIAUI-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA EDIFICAR EIRELI CNPJ 12104468000105 — R$ 246.195,34 em 3 pagamento(s), 30/07/2020 a 15/06/2021
- Convênio 8450782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade de Olho D'Água do Piauí-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16990345000170 — R$ 288.721,05 em 3 pagamento(s), 30/08/2019 a 09/12/2019
- pessoa física — R$ 4.011,13 em 1 pagamento(s), 15/08/2019 a 15/08/2019
- Convênio 8285862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INCLUINDO CALÇADAS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS EXIGIDOS NA NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA PARA ACESSO E MOBILIDADE URBANA, CONFORME MANUALDO MINISTÉRIO CONCEDENTE.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COTA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24006335000185 — R$ 169.375,31 em 3 pagamento(s), 15/05/2019 a 24/12/2019
- pessoa física — R$ 3.448,55 em 1 pagamento(s), 15/05/2019 a 15/05/2019
- Convênio 8221752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas do município de Olho D'Água do Piauí-PI.
Emenda(s): Átila Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ESTRUTURAR LTDA CNPJ 06922899000186 — R$ 202.744,62 em 2 pagamento(s), 24/02/2017 a 13/10/2017
- CONSTRUTORA EDIFICAR EIRELI CNPJ 12104468000105 — R$ 80.533,79 em 3 pagamento(s), 12/11/2019 a 28/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,9 | 30 | 33,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,9% | 16,8% | 25,1% | 80,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Toin (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,3% | 20,9% | 33,9% | 88,0% | — | — | — |
| 2022 | 38,1% | — | 30,2% | 90,4% | — | — | — |
| 2023 | 40,8% | — | 17,9% | 88,2% | — | — | R$ 532 mil |
| 2024 | 37,2% | 22,0% | 27,8% | 85,1% | — | — | R$ 622 mil |
2017–2020: Antonio Francisco (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,1% | 30,2% | 2,8% | 91,3% | — | — | — |
| 2018 | 35,1% | 36,0% | 46,9% | 92,6% | — | — | — |
| 2019 | 229,7% | — | — | 87,9% | — | — | — |
| 2020 | 115,0% | 21,2% | 42,2% | 84,6% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Francisco (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,2% | 23,8% | -12,5% | 90,1% | — | — | — |
| 2016 | 31,0% | 24,8% | -9,9% | 90,6% | — | — | — |
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