Fiscalização cidadã: Oeiras (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oeiras (PI): 341 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
341 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 216,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 5 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 59,9 mi | 7,5% | 16,7% | 0 | 20,8% | 67 |
| 2025 | 224 | R$ 146,5 mi | 6,1% | 21,7% | 1 | 26,1% | 169 |
| 2024 | 34 | R$ 10,0 mi | 10,8% | 21,3% | 0 | 38,9% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/10/2025 · R$ 262 mil · DispensaEXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 261.998,97.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS- 13/03/2025 · R$ 117.940,43 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO
- 13/03/2025 · R$ 59.975,80 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO
- 13/03/2025 · R$ 12.145,52 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE EN
- 17/10/2025 · R$ 50.995,51 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE
- 30/10/2025 · R$ 20.941,71 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUI
- 04/02/2025 · R$ 169 mil · DispensaL SALES JUNIOR LTDA CNPJ 36666076000106
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 168.611,90.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS- 04/02/2025 · R$ 61.482,15 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ASSEGURAR
- 04/02/2025 · R$ 45.891,10 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ASSEGURAR
- 04/02/2025 · R$ 61.238,65 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ASSEGURAR
- 21/01/2025 · R$ 180 mil · DispensaPOSTO SANTA ISABEL LTDA CNPJ 26070671000112
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 179.850,00.
Aquisição de combustíveis para assegurar o funcionamento das atividades desempenhadas pela Secretaria de Assistência Soc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS- 21/01/2025 · R$ 60.490,00 · Aquisição de combustíveis para assegurar o funcionamento das atividade
- 21/01/2025 · R$ 61.040,00 · Aquisição de combustíveis para assegurar o funcionamento das atividade
- 21/01/2025 · R$ 58.320,00 · Aquisição de combustíveis para assegurar o funcionamento das atividade
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/06/2025 · R$ 448 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 13/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A A
- 09/06/2025 · R$ 350 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 13/06/2025.
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, MÍDIAS, PEN DRIVES, CABOS, TECLADOS, MOUSES E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADE
- 09/06/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 11/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADAS
- 11/03/2025 · R$ 206 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2025 a 19/03/2025.
aquisição parcelada de combustível para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI
- 06/03/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 09/03/2025.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 – MUNICÍPIO DE COCAL - PI, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/07/2025 · R$ 192 mil · Pregão - EletrônicoANTONIO DE S REIS NETO LTDA CNPJ 60951661000124
empresa aberta em 22/05/2025, 46 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS - 18/06/2025 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico58.977.392 AMILTON JOSE DOS SANTOS BALBINO CNPJ 58977392000123
empresa aberta em 20/01/2025, 149 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A ATE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS - 18/06/2025 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico58.977.392 AMILTON JOSE DOS SANTOS BALBINO CNPJ 58977392000123
empresa aberta em 20/01/2025, 149 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALA
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoSAULO LUIS LOPES MISTURA E CIA LTDA CNPJ 17794196000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.600 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MUTIRÃO ORTOPÉDICO DE INFILTRAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS - 11/02/2026 · R$ 5,2 mi · Pregão - EletrônicoVIEIRA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 46281013000187
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 52 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 21/02/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadePABLO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29432756000191
um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Dr Hailton (SOLIDARIEDADE) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS AO
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 121,3 mi | R$ 20,1 mi | 44,72% | 12,0% | R$ 21,7 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 201,4 mi | R$ 6,3 mi | 43,79% | 41,5% | R$ 9,5 mi | 1,5% | 65,2% | 16,4% | 31,1% |
| 2024 | R$ 182,3 mi | −R$ 5,9 mi | 48,75% | 46,2% | −R$ 101 mil | 0,0% | 67,2% | 15,3% | 37,0% |
| 2023 | R$ 153,9 mi | −R$ 3,5 mi | 47,41% | 52,9% | R$ 5,3 mi | 0,6% | 67,6% | 15,7% | 36,8% |
| 2022 | R$ 139,2 mi | −R$ 7,7 mi | 49,34% | 64,5% | −R$ 14,4 mi | 0,1% | 62,2% | 15,3% | 37,0% |
| 2021 | R$ 117,9 mi | R$ 1,1 mi | 43,60% | 43,3% | R$ 1,0 mi | 1,0% | 63,1% | 15,7% | 30,0% |
| 2020 | R$ 107,7 mi | R$ 2,4 mi | 44,87% | 40,8% | R$ 614 mil | 1,5% | 58,9% | 17,0% | 34,9% |
| 2019 | R$ 87,0 mi | −R$ 3,9 mi | 42,33% | 14,4% | R$ 77,2 mi | 2,0% | 60,8% | 16,0% | 32,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na Rua Travessa Natu Reis e Rua Childerico de Alencar Freitas, zona urbana do município de Oeiras/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088635 |
| 2026 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202643980005 | R$ 328 mil | R$ 328 mil | CIENTE | Aquisição de uma van para o município de Oeiras/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097621 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na Rua projetada 01 e Rua projetada 02, zona urbana do município de Oeiras/PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093692 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 614 mil | R$ 614 mil | CIENTE | Construção de Centro-Dia para pessoas com deficiência (TEA), na Av. Benedito Martins, s/n - zona urbana do município de Oeiras - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075448 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais na zona rural, do município Oeiras - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079619 |
| 2025 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202543760002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Adequação de estradas vicinais, na zona rural do município de Oeiras - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084902 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064473 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PLACA SOLAR, AQUISIÇÃO DE KIT DE IRRIGAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065440 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do município de Oeiras-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070215 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água em localidades da zona rural de Oeiras-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038898 |
| 2023 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202340430001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia civil para construção de praças públicas nas Localidades Morro Redondo, Várzea Tranqueira e Tapera Tunicos, na Zona Rural do Município de Oeiras-PI;
Aquisição de 05 kits gerador de 2.64kwp solar para bom documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032508 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de agua nas zonas rurais deste município de Oeiras - PI;
Construção de uma praça publica na localidade Queiroz na zona rural do município de Oeiras-PI;
Implantação de sistema de abastecimento de agua documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020855 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460015 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Construção de 02 (duas) Praças Públicas nas Localidade Barrocão e na Localidade Malhada Grande na zona rural do Município de Oeiras-PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009234 |
| 2020 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202040430002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Construção de Passagem Molhada na Localidade Pé da Pedra na zona rural do município de Oeiras-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004003 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9655022024 · Em execuçãorepasse R$ 417 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 417 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 11.562,54 em 1 pagamento(s), 23/04/2026 a 23/04/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 490 mil)
- Convênio 9546892023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PASSOS E PORTELA ENGENHARIA LTDA CNPJ 37079458000198 — R$ 852.046,87 em 4 pagamento(s), 19/07/2024 a 18/07/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 27.964,52 em 1 pagamento(s), 19/07/2024 a 19/07/2024
- Convênio 9506342023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA WEIK LTDA CNPJ 44171539000189 — R$ 540.954,86 em 4 pagamento(s), 02/12/2024 a 27/04/2026
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 27.964,52 em 1 pagamento(s), 05/11/2024 a 05/11/2024
- Convênio 9244782021 · Em execuçãorepasse R$ 394 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no município de Oeiras-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03194654000191 — R$ 179.721,08 em 1 pagamento(s), 03/07/2024 a 03/07/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,4 mi)
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.651,65 em 1 pagamento(s), 25/01/2024 a 25/01/2024
- Convênio 9222612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 370 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 370 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PASSOS E PORTELA ENGENHARIA LTDA CNPJ 37079458000198 — R$ 349.525,34 em 3 pagamento(s), 30/07/2024 a 14/11/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9215622021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,3 mi
AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 12538156001939 — R$ 1.300.000,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2024 a 05/01/2024
- Convênio 9195262021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DORO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20994835000111 — R$ 861.019,14 em 3 pagamento(s), 13/09/2023 a 06/11/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 23.301,43 em 1 pagamento(s), 15/09/2023 a 15/09/2023
- Convênio 9184952021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JURUART CONSTRUCOES & CIA LTDA CNPJ 10703257000163 — R$ 439.712,44 em 5 pagamento(s), 14/12/2023 a 23/07/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 13.909,16 em 1 pagamento(s), 03/01/2024 a 03/01/2024
- Convênio 9169822021 · Em execuçãorepasse R$ 6,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA LTDA CNPJ 02725914000145 — R$ 1.700.801,92 em 3 pagamento(s), 13/05/2024 a 22/04/2026
- B R GOMES MACEDO LTDA CNPJ 26664891000174 — R$ 472.414,18 em 3 pagamento(s), 09/05/2024 a 07/06/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 94.632,47 em 1 pagamento(s), 04/04/2024 a 04/04/2024
- Convênio 9051012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1.000 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Emenda(s): Átila Lira (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- B R GOMES MACEDO LTDA CNPJ 26664891000174 — R$ 974.509,99 em 3 pagamento(s), 11/04/2022 a 23/12/2022
- Convênio 9006482020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000323 — R$ 283.000,00 em 3 pagamento(s), 01/09/2025 a 01/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 283 mil)
- Convênio 8870602019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 522 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 522 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JURUART CONSTRUCOES & CIA LTDA CNPJ 10703257000163 — R$ 418.941,05 em 7 pagamento(s), 01/07/2022 a 09/04/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 15.219,97 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
- Convênio 8870572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA CNPJ 10561456000184 — R$ 234.426,85 em 3 pagamento(s), 03/08/2021 a 08/03/2022
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 7.223,26 em 1 pagamento(s), 08/03/2022 a 08/03/2022
- Convênio 8693412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AMG ENGENHARIA LTDA CNPJ 10733615000180 — R$ 313.783,96 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.628,79 em 1 pagamento(s), 19/03/2020 a 19/03/2020
- Convênio 8561402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AMG ENGENHARIA LTDA CNPJ 10733615000180 — R$ 244.265,22 em 3 pagamento(s), 09/07/2019 a 06/08/2021
- Convênio 8506522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCENTER E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 10544555000158 — R$ 748.563,09 em 3 pagamento(s), 25/02/2019 a 22/10/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 21.667,93 em 1 pagamento(s), 26/02/2019 a 26/02/2019
- Convênio 8482232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 162 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Oeiras - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 162 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LOPES & LOPES ENGENHARIA LTDA CNPJ 27807629000102 — R$ 153.011,36 em 3 pagamento(s), 09/03/2020 a 11/06/2021
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.793,38 em 1 pagamento(s), 06/03/2020 a 06/03/2020
- Convênio 8476112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Oeiras - PI
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F G ARAUJO LEAL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 22406418000136 — R$ 189.877,45 em 3 pagamento(s), 22/05/2020 a 11/06/2021
- L CONSLOC LTDA CNPJ 36286554000144 — R$ 80.039,55 em 1 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.686,21 em 1 pagamento(s), 18/03/2020 a 18/03/2020
- Convênio 8438212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no município de Oeiras-PI.
Emenda(s): RODRIGO MARTINS (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 262.261,89 em 3 pagamento(s), 23/09/2019 a 03/04/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.392,47 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- Convênio 8343872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE OEIRAS-PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCENTER E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 10544555000158 — R$ 445.989,69 em 4 pagamento(s), 05/07/2018 a 26/03/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.628,79 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- Convênio 8343532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 984 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI
Emenda(s): JOSE MAIA FILHO (R$ 984 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUPLAN ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI CNPJ 02071591000113 — R$ 870.097,16 em 3 pagamento(s), 01/04/2019 a 22/04/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 28.219,42 em 1 pagamento(s), 01/04/2019 a 01/04/2019
- Convênio 8342102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE OEIRAS - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ATRIO ENGENHARIA EIRELI CNPJ 19247786000174 — R$ 234.248,06 em 3 pagamento(s), 01/08/2018 a 28/03/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.173,10 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- Convênio 8216992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Oeiras - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA ROSA LTDA CNPJ 03301708000170 — R$ 236.920,52 em 2 pagamento(s), 18/12/2017 a 30/04/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 3.687,75 em 1 pagamento(s), 18/12/2017 a 18/12/2017
- Convênio 8203662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 582 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Oeiras - PI
Emenda(s): OSMAR JÚNIOR (R$ 582 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AMG ENGENHARIA LTDA CNPJ 10733615000180 — R$ 568.712,09 em 3 pagamento(s), 26/03/2018 a 26/03/2019
- Convênio 7829992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção de Infraestrutura no Município de Oeiras - PI
Emenda(s): OSMAR JÚNIOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA CNPJ 10561456000184 — R$ 242.169,18 em 3 pagamento(s), 23/11/2017 a 27/03/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 6.800,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2017 a 23/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oeiras: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413063 - IPHAN/PI - PRESERVACAO DE BENS E ACERVOS CULTURAIS
Prefeito(a) em 2018: Zé Raimundo (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 06/12/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701313 - Educação Básica - Inclusão Digital - Turismo
Prefeito(a) em 2017: Zé Raimundo (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413518 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Lukano Sá (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 64,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 225 contratos e 174 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Hailton (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 16,4% | 31,1% | 65,2% | 224 | 6,1% | R$ 2,8 mi |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 83 | 7,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Zé Raimundo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 15,7% | 30,0% | 63,1% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 49,3% | 15,3% | 37,0% | 62,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 47,4% | 15,7% | 36,8% | 67,6% | — | — | R$ 782 mil |
| 2024 | 48,8% | 15,3% | 37,0% | 67,2% | 34 | 10,8% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Zé Raimundo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 17,4% | 45,4% | 68,4% | — | — | — |
| 2018 | 43,4% | 17,6% | 39,5% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 42,3% | 16,0% | 32,1% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 17,0% | 34,9% | 58,9% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Lukano Sá (PSB, eleito(a) em 2012)
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