Fiscalização cidadã: Novo Santo Antônio (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Santo Antônio (PI): índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,3 mi | R$ 1,2 mi | 33,04% | 13,6% | R$ 2,1 mi | 7,0% | — | 20,9% | 28,1% |
| 2025 | R$ 33,7 mi | R$ 1,5 mi | 33,28% | 1,3% | R$ 1,4 mi | 4,0% | 74,6% | 22,9% | 27,3% |
| 2024 | R$ 28,2 mi | −R$ 74 mil | 31,77% | 11,3% | −R$ 514 mil | 4,4% | 78,3% | 26,2% | 30,3% |
| 2023 | R$ 25,7 mi | R$ 564 mil | 34,75% | 13,3% | −R$ 1,0 mi | 5,1% | 77,5% | 30,1% | 27,7% |
| 2022 | R$ 22,0 mi | −R$ 939 mil | 34,41% | 12,5% | −R$ 1,3 mi | 5,8% | 82,0% | 27,5% | 29,4% |
| 2021 | R$ 16,8 mi | R$ 2,1 mi | 32,06% | 7,9% | R$ 1,2 mi | 7,5% | 92,6% | 25,6% | 25,3% |
| 2020 | R$ 14,6 mi | −R$ 1,0 mi | 30,51% | 9,6% | −R$ 372 mil | 12,1% | 83,8% | — | 31,8% |
| 2019 | R$ 13,5 mi | R$ 483 mil | 39,18% | 9,2% | R$ 519 mil | 13,1% | 86,2% | 20,1% | 36,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de passagem molhada em estradas vicinais na zona rural do município de Novo Santo Antônio - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096728 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Ambulância pick-up Tipo A. CNES: 6549098 Secretária Municipal de Saúde de Novo Santo Antônio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075514 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084230 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Veículos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064525 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9198472021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Recuperação de estrada vicinal na zona rural do município de Novo Santo Antônio - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE LTDA CNPJ 04262420000105 — R$ 9.205,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2025 a 17/09/2025
- Convênio 9198362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Novo Santo Antônio - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P. FERREIRA DA CRUZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 35993018000116 — R$ 268.750,73 em 4 pagamento(s), 31/10/2024 a 29/08/2025
- KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE LTDA CNPJ 04262420000105 — R$ 7.125,50 em 1 pagamento(s), 31/10/2024 a 31/10/2024
- Convênio 8865942019 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais no município de Novo Santo Antônio do Piauí.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 860.979,86 em 4 pagamento(s), 13/05/2021 a 14/10/2025
- Convênio 8850172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Novo Santo Antônio - PI
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA CNPJ 25165360000174 — R$ 548.562,85 em 3 pagamento(s), 29/12/2020 a 31/10/2022
- Convênio 8845132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Novo Santo Antônio - PI
Emenda(s): Assis Carvalho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA CNPJ 25165360000174 — R$ 365.695,21 em 4 pagamento(s), 06/05/2021 a 07/03/2023
- Convênio 8813952018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Novo Santo Antônio/PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 1.920.003,08 em 5 pagamento(s), 18/08/2020 a 16/04/2024
- SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI CNPJ 13224659000173 — R$ 54.958,70 em 1 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- Convênio 8623832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias no município de Novo Santo Antônio-PI.
Emenda(s): HERÁCLITO FORTES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LDM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19831664000120 — R$ 282.307,71 em 4 pagamento(s), 30/05/2019 a 05/03/2020
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 4.000,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- Convênio 8561102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Novo Santo Antônio-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 246.847,13 em 3 pagamento(s), 21/05/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8311362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 711 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Novo Santo Antônio (PI).
Emenda(s): Regina Sousa (R$ 711 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE CNPJ 11597903000118 — R$ 705.308,35 em 2 pagamento(s), 24/04/2018 a 29/05/2019
- Convênio 8262732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias no município de Novo Santo Antônio-PI
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LDM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19831664000120 — R$ 288.393,99 em 2 pagamento(s), 15/12/2016 a 16/05/2017
- Convênio 8206962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias no município de Novo Santo Antônio - PI.
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 19964815000119 — R$ 253.884,40 em 3 pagamento(s), 30/11/2016 a 02/01/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.800,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2016 a 22/11/2016
- Convênio 8204152015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 975 mil
Recuperação e Adequação de Estradas Vicinais no município de Novo Santo Antônio (PI).
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALTOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 41506072000192 — R$ 900.218,30 em 2 pagamento(s), 22/12/2016 a 06/04/2017
- Convênio 8197032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 543 mil
Pavimentação de vias no município de Novo Santo Antônio - PI.
Emenda(s): Assis Carvalho (R$ 543 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LDM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19831664000120 — R$ 545.334,39 em 2 pagamento(s), 09/06/2016 a 27/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elisa Paz (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,3% | 22,9% | 27,3% | 74,6% | — | — | R$ 742 mil |
| 2026* | 33,0% | 20,9% | 28,1% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Elisa Paz (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,1% | 25,6% | 25,3% | 92,6% | — | — | — |
| 2022 | 34,4% | 27,5% | 29,4% | 82,0% | — | — | — |
| 2023 | 34,8% | 30,1% | 27,7% | 77,5% | — | — | — |
| 2024 | 31,8% | 26,2% | 30,3% | 78,3% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Edgar Bona (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | 17,2% | 32,8% | 86,5% | — | — | — |
| 2018 | 37,6% | 41,2% | 70,3% | 83,3% | — | — | — |
| 2019 | 39,2% | 20,1% | 36,5% | 86,2% | — | — | — |
| 2020 | 30,5% | — | 31,8% | 83,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Edgar Bona (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 19,1% | 48,6% | 94,2% | — | — | — |
| 2016 | 37,5% | — | — | 82,8% | — | — | — |
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