Fiscalização cidadã: Novo Oriente do Piauí (PI)

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 3,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9902042025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Construção de Barreiros na Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí/PI

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9819002025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Vias na Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí - PI.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9495032023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Adequação de Estradas Vicinais no Município de Novo Oriente do Piauí- PI.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PERFORMANCE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 27055754000103 — R$ 261.562,18 em 3 pagamento(s), 23/10/2025 a 01/12/2025
  • AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 8.520,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2025 a 23/10/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9195782021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Vias Públicas no Município de Novo Oriente do Piauí – PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 08489857000129 — R$ 357.711,67 em 4 pagamento(s), 29/05/2024 a 10/10/2024
  • TR3S ENGENHARIA LTDA CNPJ 35144556000136 — R$ 11.035,44 em 1 pagamento(s), 05/02/2024 a 05/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9195412021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de Vias Públicas no Município de Novo Oriente do Piauí – PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PERFORMANCE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 27055754000103 — R$ 269.634,85 em 3 pagamento(s), 24/01/2024 a 02/08/2024
  • TR3S ENGENHARIA LTDA CNPJ 35144556000136 — R$ 8.307,65 em 1 pagamento(s), 05/02/2024 a 05/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8692752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI.

  Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • L N EVELIN RODRIGUES EIRELI CNPJ 41463710000135 — R$ 269.189,50 em 2 pagamento(s), 13/04/2022 a 02/06/2022
  • AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2022 a 07/04/2022
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• Convênio 8580962017 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ALIANCA CONSTRUCOES E SERVICOS EM OBRAS LTDA CNPJ 26599872000101 — R$ 157.180,04 em 3 pagamento(s), 08/10/2021 a 09/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8225772015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 252 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI.

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • BRENNO DE OLIVEIRA D M CARVALHO LTDA CNPJ 30789675000122 — R$ 238.362,97 em 2 pagamento(s), 21/12/2022 a 16/02/2023
  • TR3S ENGENHARIA LTDA CNPJ 35144556000136 — R$ 7.111,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8203682015 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 629 mil

  CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ- PI

  Emenda(s): MARLLOS SAMPAIO (R$ 629 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JOSE NUNES DE SOUSA FILHO CNPJ 28276199000102 — R$ 604.659,19 em 5 pagamento(s), 30/11/2021 a 01/02/2023
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 14.551,39 em 1 pagamento(s), 21/07/2022 a 21/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 7892192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI

  Emenda(s): MARLLOS SAMPAIO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • VITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI CNPJ 14283222000173 — R$ 463.385,05 em 3 pagamento(s), 03/02/2016 a 20/08/2020
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.473,34 em 1 pagamento(s), 02/03/2016 a 02/03/2016
  Ver no Transferegov
• Convênio 7891712015 · Em execuçãorepasse R$ 252 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI

  Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • VITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI CNPJ 14283222000173 — R$ 194.445,63 em 2 pagamento(s), 07/03/2017 a 20/12/2018
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.537,91 em 1 pagamento(s), 19/12/2018 a 19/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Oriente do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/04/2025Avaliação
  Relatório 1635491 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Novo Oriente do Piauí/PI

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co

  Prefeito(a) em 2025: Afonso Sobreira (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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