Fiscalização cidadã: Nova Santa Rita (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Santa Rita (PI): índice de transparência da prefeitura de 73,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,7 mi | R$ 710 mil | 40,46% | 4,3% | R$ 7.132,35 | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,9 mi | R$ 1,9 mi | 38,79% | 9,8% | R$ 2,1 mi | — | 78,5% | 16,4% | 28,7% |
| 2024 | R$ 30,3 mi | R$ 1,0 mi | 41,99% | 19,1% | R$ 573 mil | — | 84,5% | 15,8% | 30,4% |
| 2023 | R$ 23,1 mi | −R$ 1,7 mi | 46,93% | 24,4% | R$ 190 mil | 0,7% | 83,2% | 17,6% | 34,1% |
| 2022 | R$ 21,9 mi | R$ 377 mil | 48,12% | 25,9% | R$ 420 mil | 0,3% | 82,8% | 17,9% | 29,7% |
| 2021 | R$ 17,9 mi | −R$ 125 mil | 53,43% | 21,1% | R$ 422 mil | 0,0% | 84,4% | 16,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 18,0 mi | −R$ 106 mil | 50,52% | 25,7% | −R$ 335 mil | — | 71,5% | 17,0% | 26,2% |
| 2019 | R$ 16,8 mi | R$ 709 mil | 46,00% | 21,4% | R$ 763 mil | 0,7% | 71,5% | 15,3% | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093729 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Portal de Entrada no município de Nova Santa Rita - PI, a ser implantado na zona urbana do município, em via de acesso principal (coordenadas -8.076106°,-42.051586°), funcionando como elemento de identificação e recepção aos v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090376 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076785 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI.
Venho informar que a emenda se trata de uma transferência especial, e não de um convênio ou contrato de repasse. E que o valor é o suficiente para execução do objeto. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077834 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086335 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DA ZONA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065177 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE ÁGUA CORRENTE EM TRECHOS NO MUNICÍPIO; REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO TANQUE NOVO - 1ª E 2ª MEDIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI; EXECUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM UMA PRAÇA NA CIDADE DE NOVA SANTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070263 |
| 2024 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202412460010 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DA ZONA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066541 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | 1ª, 2ª E 3ª MEDIÇÃO NA EXECUÇÃO DE UMA NOVA FACHADA, COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA; PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038944 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DE NOVA SANTA RITA-PI; 1ª e 2ª MEDIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CENTRO); CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA COM TELA/ALAMBRADO DE QUADRA DA U documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017172 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9893422025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9878162025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819112025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Nova Santa Rita-PI.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9720132024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Praça de Eventos, no município de Nova Santa Rita/PI
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 46054699000173 — R$ 457.820,98 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 09/02/2026
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 14.014,14 em 1 pagamento(s), 03/10/2025 a 03/10/2025
- Convênio 9665792024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GALATAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 55137424000194 — R$ 366.099,84 em 2 pagamento(s), 09/02/2026 a 26/02/2026
- Convênio 9659072024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra Esportiva, no Município de Nova Santa Rita/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA PROCOPIO-LTDA CNPJ 18978548000176 — R$ 564.304,35 em 3 pagamento(s), 03/11/2025 a 12/06/2026
- Convênio 9452492023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 46054699000173 — R$ 272.573,03 em 2 pagamento(s), 18/11/2025 a 13/04/2026
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.368,97 em 1 pagamento(s), 03/10/2025 a 03/10/2025
- Convênio 9196172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ATHOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27055729000111 — R$ 270.137,95 em 1 pagamento(s), 04/12/2023 a 04/12/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 08/11/2023 a 08/11/2023
- Convênio 9194732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 46054699000173 — R$ 362.958,89 em 1 pagamento(s), 21/08/2023 a 21/08/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 17/07/2023 a 17/07/2023
- Convênio 8645622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 420 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ATHOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27055729000111 — R$ 419.981,60 em 3 pagamento(s), 01/11/2019 a 18/06/2021
- Convênio 8561142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 224 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 224 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ISRAEL FIALHO DOS PASSOS CNPJ 14551807000127 — R$ 224.021,06 em 3 pagamento(s), 26/09/2019 a 27/10/2020
- Convênio 8482392017 · Em execuçãorepasse R$ 496 mil
Implantação de sistemas de abastecimento de água nas localidades: Banguês, Mundão, Ouro Verde e Vereda de Dentro, na zona rural do município de Nova Santa Rita-PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 496 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA MARQUES & LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME CNPJ 63509582000156 — R$ 484.440,99 em 3 pagamento(s), 25/03/2022 a 27/04/2026
- Convênio 8298342016 · Convênio Anuladorepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO NOVA SANTA RITA - PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,6 | 30 | 78,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Heli Marques (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 16,4% | 28,7% | 78,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 40,5% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Heli (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 16,4% | 25,4% | 84,4% | — | — | — |
| 2022 | 48,1% | 17,9% | 29,7% | 82,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 46,9% | 17,6% | 34,1% | 83,2% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 42,0% | 15,8% | 30,4% | 84,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Antônio Chico (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 15,5% | 35,0% | 85,0% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 15,1% | 29,3% | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 15,3% | 30,8% | 71,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 17,0% | 26,2% | 71,5% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Chico (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 16,2% | 25,9% | 80,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 15,2% | 29,9% | 81,5% | — | — | — |
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