Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Nossa Senhora dos Remédios (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nossa Senhora dos Remédios (PI): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.

Contas, contratos e repasses de Nossa Senhora dos RemédiosComo funciona
Sinais para conferência0em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência65,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,24%acima do prudencial
Emendas PixR$ 8,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/12/2025, somando R$ 10,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 924 mil0,0%25,2%068,5%2
20244R$ 8,5 mi0,0%20,2%066,8%2
20231R$ 1,4 mi0,0%22,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,24%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-1,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 514 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União79,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,1 miR$ 30,2 mi56,56%3,3%R$ 4,1 mi1,9%—52,8%31,0%
2025R$ 91,0 miR$ 71,6 mi52,24%2,9%−R$ 1,3 mi0,6%79,5%62,8%29,6%
2024R$ 78,9 mi−R$ 638 mil52,33%2,1%−R$ 337 mil0,1%81,3%48,6%27,0%
2023R$ 64,7 miR$ 1,5 mi55,39%-0,5%R$ 1,5 mi0,2%80,9%48,0%26,7%
2022R$ 49,5 mi−R$ 1,6 mi60,19%6,1%R$ 68 mil0,0%80,4%53,8%33,6%
2021R$ 33,5 miR$ 23,8 mi55,49%9,4%R$ 1,1 mi0,0%77,4%0,2%26,3%
2020R$ 27,0 mi−R$ 8,8 mi64,19%16,5%−R$ 384 mil0,1%71,2%22,1%27,9%
2019R$ 27,1 mi−R$ 810 mil65,19%15,4%−R$ 634 mil1,7%78,5%19,6%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,1 mi13 planos · pago R$ 5,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Átila Lira (Câmara/PI)202643090003R$ 2,4 miR$ 0,00CIENTEReconstrução de estradas vicinais na zona rural do município de Nossa Senhora dos Remédios - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090685
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReconstrução de estradas vicinais na zona rural do município de Nossa Senhora dos Remédios - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096707
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Nossa Senhora dos Remédios - PI, visando atender a demanda de pequenos e médios produtores rurais, bem como demandas da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093741
2026Júlio Cesar (Câmara/PI)202612460001R$ 796 milR$ 796 milCIENTEReforma e melhoria de estradas vicinais na zona rural do município de Nossa Senhora dos Remédios - PI. Trechos: 1. Pov. Mato Grande ao Pov. Santo Antonio - 12 km. 2. Pov. Santo Antônio ao Pov. Santarém - 6 km.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090377
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de evento cultural e agropecuário na Praça de Eventos Violeta Fortes. Duração de três dias com uma programação diversificada focando no fomento à cultura e produção agropecuária local, na zona urbana de Nossa Senhora dos Remédio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076788
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma de estradas Vicinais na zona rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios. - Etapa 01 Trechos: TRECHO 01 - POV. MATO GRANDE AO POV. GENIPAPEIRO. TRECHO 02 - POV. SANTO ANTÔNIO AO POV. SANTARÉM. TRECHO 03 - POV. SANTARÉM AO POV.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076789
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma de estradas Vicinais na zona rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios. - Etapa 01 - 4.4.90.51 Obras e instalações Trechos: TRECHO 01 - REFORMA ESTRADA VICINAL POV. MATO GRANDE AO POV. GENIPAPEIRO, NA ZONA RURAL. TRECHO 02 -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084208
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de estradas Vicinais na zona rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios: Trecho da Localidade Santo Antônio á Localidade Matinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081464
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 338 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de evento cultural e agropecuário na Praça de Eventos Violeta Fortes. Duração de três dias com uma programação diversificada focando no fomento à cultura e produção agropecuária local, na zona urbana de Nossa Senhora dos Remédio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077837
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 338 milR$ 338 milCIENTERealização de evento agropecuário na Praça de Eventos Violeta Fortes. Duração de três dias com uma programação diversificada focando na produção agropecuária local, na zona urbana de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Com público alvo de agricu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086336
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1. EXECUÇÃO DE 4.935,64M² DE PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS – PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065179
2024Átila Lira (Câmara/PI)202443090002R$ 705 milR$ 705 milCIENTE1. EXECUÇÃO DE 4.935,64M² DE PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS – PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065459
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTE1. EXECUÇÃO DE 4.935,64M² DE PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS – PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070276
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTE1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038958
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. HORAS TRABALHADAS DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI. ESCAVAÇÃO DE TANQUES. 10. ALUGUEL DE HORAS-MÁQUINA (TRATOR DE ESTEIRA - 23 HORAS) PARA ATENDER AS NECESSID
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031474
2022Eliane Nogueira (Senado/PI)202242280002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. CONSTRUÇÃO DE DUAS ARQUIBANCADAS E DOIS BANHEIROS PARA PÚBLICO GERAL NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI. (ZONA URBANA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021938

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)65,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,33034,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 25 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Fernando (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,2%62,8%29,6%79,5%20,0%R$ 1,1 mi
2026*56,6%52,8%31,0%———R$ 4,0 mi
2021–2024: Ze Fernando (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,5%0,2%26,3%77,4%———
202260,2%53,8%33,6%80,4%——R$ 300 mil
202355,4%48,0%26,7%80,9%10,0%R$ 1,3 mi
202452,3%48,6%27,0%81,3%40,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Manoel do Fernandinho (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201869,5%——72,8%———
201965,2%19,6%27,5%78,5%———
202064,2%22,1%27,9%71,2%———
2013–2016: Tintin (PSD, eleito(a) em 2012)

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