Fiscalização cidadã: Nossa Senhora de Nazaré (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nossa Senhora de Nazaré (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,6 mi | −R$ 2,8 mi | 52,83% | 42,8% | −R$ 1,4 mi | 3,2% | — | 15,3% | 24,0% |
| 2025 | R$ 56,0 mi | −R$ 742 mil | 52,32% | 20,5% | R$ 39 mil | 1,3% | 75,8% | 16,5% | 27,4% |
| 2024 | R$ 46,0 mi | −R$ 1,8 mi | 43,72% | 22,9% | −R$ 1,3 mi | 1,6% | 76,8% | 16,0% | 27,2% |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 1,0 mi | 49,72% | 16,1% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 79,2% | 17,5% | 26,1% |
| 2022 | R$ 40,5 mi | −R$ 1,1 mi | 47,48% | 15,0% | −R$ 907 mil | 0,1% | 75,4% | 17,4% | 28,1% |
| 2021 | R$ 21,4 mi | −R$ 201 mil | 52,08% | 29,7% | −R$ 273 mil | 0,2% | 80,4% | 17,4% | 25,0% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | −R$ 148 mil | 46,81% | — | −R$ 428 mil | — | 73,5% | 22,6% | 27,5% |
| 2019 | R$ 15,9 mi | R$ 306 mil | 52,36% | 43,4% | R$ 528 mil | 1,1% | 80,7% | 19,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O Município de Nossa Senhora de Nazaré, possui 5.228 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de feijão, mandioca e milho, busca-se uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário, visando a necessidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096696 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia para implantação de passagem molhada sobre o Rio Longá, no povoado Mocambinho, beneficiando aproximadamente 120 famílias de pequenos e médios produtores da zona rural do município de Nossa Senhora documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090375 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10.302.0020.1170 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA)
A solicitação de uma ambulância para o Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI tem como objetivo garantir transporte seguro, ágil e adequado aos pacientes que necessitam de atendiment documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075484 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | 10.302.0020.1170 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA)
A solicitação de uma ambulância para o Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI tem como objetivo garantir transporte seguro, ágil e adequado aos pacientes que necessitam de atendiment documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085629 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 26.782.0070.1617 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÁO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084199 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 998 - Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - Adequação de estrada vicinal
ADEQUAÇÃO DE ESTRAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE DO PIAUI, NOS TRECHOS:
TRECHO 1 – SEDE/LOCALIDADE PEREIR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088251 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 08.244.0016.2152 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, EXPEDIENTE LIMPEZA E GRÁFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - R documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077832 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 15.451.0040.1320 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS E OUTROS PAVIMENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
PAVIMENTAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA EM 3.300,00 m² NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077833 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Serviço de locação de palco, som, gerador, tendas, banheiros químicos e grades para 10 dias dos festejos do município de Nossa Senhora de Nazaré-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064496 |
| 2024 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202412460010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Urbanização do açude central do município de Nossa Senhora de Nazaré-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066540 |
| 2023 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202330650005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E ESTÁDIO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035692 |
| 2023 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202312460010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE PORÇOS TUBULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032004 |
| 2022 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202212460004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016897 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9199852021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 07137727000164 — R$ 274.465,09 em 3 pagamento(s), 29/11/2023 a 24/09/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.175,00 em 1 pagamento(s), 15/02/2024 a 15/02/2024
- Convênio 9199822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 269.970,14 em 2 pagamento(s), 06/09/2023 a 04/10/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.175,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2023 a 05/10/2023
- Convênio 8564592017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7950512015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Construção de espaço multiuso e área de vivência para prática de atividades físicas e culturais no Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI.
Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 243.212,61 em 8 pagamento(s), 21/11/2018 a 25/11/2021
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.250,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
- Convênio 7913342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias no município de Nossa Senhora de Nazaré-PI
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 246.219,86 em 4 pagamento(s), 13/10/2016 a 08/11/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.250,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2016 a 09/11/2016
- Convênio 7830402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção de Passagem Molhada no Município de Nossa Senhora do Nazaré
Emenda(s): OSMAR JÚNIOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 245.594,69 em 3 pagamento(s), 08/11/2017 a 02/08/2019
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 6.923,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2018 a 22/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nossa Senhora de Nazaré: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nossa Senhora de Nazaré/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.000197/2011-12 - Educação - Nossa Senhora do Nazaré/PI
Prefeito(a) em 2016: Zé Henrique (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Henrique (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | 16,5% | 27,4% | 75,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 52,8% | 15,3% | 24,0% | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Zé Henrique (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 17,4% | 25,0% | 80,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 17,4% | 28,1% | 75,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,7% | 17,5% | 26,1% | 79,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 43,7% | 16,0% | 27,2% | 76,8% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Luizinho Cardoso (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 21,5% | 44,6% | 82,3% | — | — | — |
| 2018 | 63,4% | 19,6% | 33,2% | 82,8% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 19,8% | 27,9% | 80,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 22,6% | 27,5% | 73,5% | — | — | — |
2013–2016: Zé Henrique (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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