Fiscalização cidadã: Morro do Chapéu do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morro do Chapéu do Piauí (PI): índice de transparência da prefeitura de 53,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 637 mil | 51,67% | -14,9% | R$ 118 mil | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,0 mi | R$ 5,5 mi | 49,03% | -12,6% | R$ 4,9 mi | 0,0% | 77,8% | — | — |
| 2024 | R$ 40,9 mi | R$ 22 mil | 47,61% | 2,3% | −R$ 487 mil | — | 79,3% | — | — |
| 2023 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,0 mi | 51,29% | -0,9% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 81,8% | 16,6% | 29,9% |
| 2022 | R$ 32,3 mi | −R$ 1,1 mi | 48,07% | -0,6% | −R$ 676 mil | 0,0% | 82,2% | 16,7% | 27,0% |
| 2021 | R$ 25,3 mi | R$ 888 mil | 53,51% | 5,8% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 80,4% | 16,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 22,1 mi | R$ 1,0 mi | 54,73% | -3,0% | R$ 460 mil | — | 76,2% | 15,5% | 29,8% |
| 2019 | R$ 19,1 mi | −R$ 578 mil | 53,31% | 2,0% | −R$ 202 mil | 0,4% | 80,3% | 16,1% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089163 |
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTISTICA PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA JUNINA NO DIA 04 DE JULHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAP´´EU DO PIAUI - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090666 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPEU - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081426 |
| 2025 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202512460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM MORRO DO CHAPEU DO PIAUI - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077819 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064484 |
| 2021 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202112460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, NA LOCALIDADE VILA SÃO PEDRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009223 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9946892026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9888772025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma do Estádio de Futebol no Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9886442025 · Em execuçãorepasse R$ 980 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fomento às Ações Esportivas, no Município de Morro do Chapéu/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 980 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819972025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fomento às Ações Esportivas no Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196152021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 297.400,22 em 2 pagamento(s), 30/10/2023 a 17/11/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 12/03/2024 a 12/03/2024
- Convênio 9195802021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 202.685,43 em 2 pagamento(s), 08/03/2024 a 08/08/2024
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.345,50 em 1 pagamento(s), 08/03/2024 a 08/03/2024
- Convênio 8991292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- G. B. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ 29020209000107 — R$ 348.818,38 em 2 pagamento(s), 05/05/2023 a 28/02/2024
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 10.593,22 em 1 pagamento(s), 27/02/2024 a 27/02/2024
- Convênio 8651232018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8564662017 · Em execuçãorepasse R$ 243 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 243 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J S SERVICOS DE CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS TUBULARES LTDA CNPJ 63512610000194 — R$ 164.771,61 em 3 pagamento(s), 14/01/2022 a 28/02/2024
- Convênio 8453312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 04052287000154 — R$ 283.170,10 em 4 pagamento(s), 17/09/2019 a 10/01/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 4.363,06 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- Convênio 8235742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 265 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA SAO BENEDITO IND E COM LTDA CNPJ 03325659000106 — R$ 248.706,31 em 3 pagamento(s), 14/12/2017 a 23/10/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.612,39 em 1 pagamento(s), 29/11/2017 a 29/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Erikson Fenelon (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 77,8% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 51,7% | — | — | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Marcos Henrique (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 16,0% | 25,7% | 80,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 48,1% | 16,7% | 27,0% | 82,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | 16,6% | 29,9% | 81,8% | — | — | — |
| 2024 | 47,6% | — | — | 79,3% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Marcos Henrique (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | 16,0% | 31,7% | 82,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | 15,2% | 27,9% | 82,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 16,1% | 29,0% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,7% | 15,5% | 29,8% | 76,2% | — | — | — |
2013–2016: Marilda Rêbelo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 2,4% | — | — | 453,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 20,1% | 26,4% | 79,2% | — | — | — |
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