Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Morro Cabeça No Tempo (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Morro Cabeça No Tempo (PI): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 61,9%.

Sinais para conferência10em 33 contratos no PNCP
Índice de transparência61,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,12%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 7,8 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 33 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202622R$ 8,5 mi0,4%20,0%013,8%20
202511R$ 1,7 mi5,0%25,1%023,3%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/08/2022 · R$ 35 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/08/2022 a 19/08/2022.

    Contratação de empresa posto de combustível na Cidade de Teresina-PI, com itens reservado para micro, pequena e média empresa, MEI microempreendedor individual

  • 05/07/2022 · R$ 48,90 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2022 a 13/07/2022.

    Constitui-se objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SE

  • 04/07/2022 · R$ 16,06 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2022 a 12/07/2022.

    Constitui-se objeto desta licitação a Contratação exclusivos de microempresa e empresa de pequeno porte e MEI (microempreendedores individuais), de acordo com o

  • 22/06/2022 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2022 a 23/06/2022.

    Constitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção de peças audiovisuais e campanhas administrati

  • 11/06/2022 · R$ 265 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2022 a 15/06/2022.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E PINTOR, PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS E REPAROS DIVERS

  • 11/06/2022 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2022 a 17/06/2022.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, PARA O A

  • 10/06/2022 · R$ 673 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2022 a 15/06/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEM

  • 10/06/2022 · R$ 501 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2022 a 17/06/2022.

    Constitui-se objeto desta licitação a Contratação exclusivos de microempresa e empresa de pequeno porte e MEI (microempreendedores individuais), de acordo com o

  • 10/06/2022 · R$ 32 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2022 a 15/06/2022.

    “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE PROPAGANDA VOLANTE COM MOTORISTA INCLUSO, PARA A PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DE COMUNI

  • 10/06/2022 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2022 a 15/06/2022.

    “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, RECARGAS DE CARTUCHOS E TONERS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,5 mi11,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,2 mi7,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União84,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,4 miR$ 3,3 mi43,48%-10,8%R$ 5,0 mi25,1%———
2025R$ 40,4 mi−R$ 1,8 mi39,12%-10,0%R$ 4,5 mi7,9%84,0%——
2024R$ 34,1 mi−R$ 14,5 mi36,51%-2,4%−R$ 8,0 mi4,0%95,5%——
2023R$ 27,3 mi−R$ 8,0 mi40,64%-24,4%−R$ 1,6 mi2,8%112,2%——
2022R$ 23,4 mi−R$ 1,1 mi38,96%-13,2%R$ 987 mil4,0%81,4%——
2021R$ 19,2 miR$ 1,1 mi44,27%-16,6%R$ 3,5 mi—83,0%——
2020R$ 16,5 mi−R$ 1,2 mi42,75%—−R$ 602 mil4,0%76,3%37,6%33,5%
2019R$ 15,2 mi−R$ 562 mil46,98%-8,6%R$ 845 mil1,4%80,6%20,1%39,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,8 mi16 planos · pago R$ 6,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jussara Lima (Senado/PI)202644960001R$ 339 milR$ 0,00CIENTERealização da 2ª edição da Agro Morro no Município de Morro Cabeça no Tempo – PI. A realização do evento é pretendida para o período de 26 a 28 de junho de 2026, no Parque de Vaquejada do município, com um público estimado de 2.500,00 pesso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088642
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 498 milR$ 0,00CIENTERecuperação de Estradas Vicinais na zona rural (localidade Floresta a Lucas, extensão 8km) do município de Morro Cabeça no Tempo - PI. A obra de recuperação da estrada vicinal destina-se a atender diretamente os moradores da zona rural, pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089164
2026Ciro Nogueira (Senado/PI)202629000001R$ 398 milR$ 0,00CIENTERecuperação de Estradas Vicinais na zona rural (localidade Lucas a Garajaú extensão 6km) do município de Morro Cabeça no Tempo - PI. A obra de recuperação da estrada vicinal destina-se a atender diretamente os moradores da zona rural, prod
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093705
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076779
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084177
2025Júlio Cesar (Câmara/PI)202512460007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção de vias Urbana no Município de Morro Cabeça no Tempo - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086332
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEInvestimento: 15.451.1268.1020.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS_4.4.90.51.99 Obras e Instalações. (Construção de Guias e Passeios). Custeio: 04.122.1269.2009.0000 04 122 1362 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA_3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065171
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 400 milR$ 400 milCIENTECusteio: 04.122.1269.2009.0000 04 122 1362 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA_33.90.30/339036/339039
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064604
2024Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI)202440420003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073394
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 644 milR$ 644 milCIENTERealização de Pavimentação em Paralelepípedo na Ruas 01, 02, 03 e 04 no Povoado Desejado, e conservação no sistema viário do Município Morro Cabeça no Tempo - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070233
2024Júlio Cesar (Câmara/PI)202412460010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEApoio as unidades administrativas - secretarias municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066527
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038915
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS (Locação de maquinário, Material de Consumo, para atender as necessidades do Município.)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030918
2023Margarete Coelho (Câmara/PI)202340430001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032515
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS (Locação de maquinário, Material de Consumo, para atender as necessidades do Município.)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031470
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINVESTIMENTO: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS CUSTEIO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014960
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010062

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)61,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Josué (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,1%——84,0%115,0%R$ 792 mil
2026*43,5%———220,4%R$ 1,2 mi
2021–2024: Josué (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,3%——83,0%——R$ 200 mil
202239,0%——81,4%——R$ 400 mil
202340,6%——112,2%——R$ 3,0 mi
202436,5%——95,5%——R$ 2,2 mi
2017–2020: Batista (PRTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,3%11,0%30,3%83,2%———
201845,6%21,4%41,9%80,9%———
201947,0%20,1%39,6%80,6%———
202042,8%37,6%33,5%76,3%———
2013–2016: Marcelo Granja (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,9%——————
201641,2%23,8%26,2%82,3%———

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