Fiscalização cidadã: Milton Brandão (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Milton Brandão (PI): índice de transparência da prefeitura de 66,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | −R$ 5,0 mi | 36,59% | -22,5% | R$ 2,5 mi | 1,3% | — | 13,9% | 29,0% |
| 2025 | R$ 40,0 mi | R$ 4,1 mi | 37,13% | -17,0% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 73,6% | 16,2% | 28,8% |
| 2024 | R$ 32,2 mi | −R$ 1,7 mi | 42,11% | -5,7% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 80,4% | 15,5% | 34,8% |
| 2023 | R$ 29,2 mi | R$ 1,4 mi | 49,94% | -12,1% | R$ 369 mil | — | 81,7% | 15,7% | 33,1% |
| 2022 | R$ 26,8 mi | −R$ 1,7 mi | 49,68% | -8,2% | −R$ 985 mil | — | 83,1% | 18,0% | 48,1% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 2,4 mi | 47,39% | -16,3% | R$ 3,0 mi | — | 82,1% | 15,3% | 28,1% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | −R$ 10,9 mi | 64,01% | 1,6% | −R$ 672 mil | 2,5% | 72,6% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 820 mil | 60,75% | -8,4% | −R$ 672 mil | 2,1% | 81,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 309 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel de saúde para o município de Milton Brandão/PI, equipada para a realização de atendimentos básicos, consultas e procedimentos de atenção primária, destinada ao atendimento itinerante na zona urbana e rural, com o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088646 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096675 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada de Acesso ao Povoado Cajueiro na Zona Rural de Milton Brandão-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084182 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução da terceira etapa do Mirante da Serra, localizado no bairro Centro, na zona urbana de Milton Brandão-PI, com Pavimentação em piso intertravado na área comum do Mirante, Reforma da Gruta, Instalação de guarda-corpo, construção de es documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081434 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de uma Praça na localidade Bom Princípio na Zona Rural de Milton Brandão/PI - 642,55 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064487 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Construção de duas praças, na localidade Bom Princípio e Açude dos Dandoras, ambas na Zona Rural do Município de Milton Brandão/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070241 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO – PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038923 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de 03 passagens molhadas (acesso ao Povoado Estreito dos Paixão, acesso ao Povoado Riacho e acesso ao Povoado Cajueiro - 114,6 m²) e Construção do Posto de Saúde da Comunidade Cachoeira (78,75 m²) no Município de Milton Brandão/P documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034193 |
| 2022 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202219350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na comunidade Açude dos Dandoras na Zona Rural do Município de Milton Brandão/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017163 |
| 2021 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202119350006 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo nas Ruas do Mercado (1.555 m²) e Manoel Francisco (2.203,5 m²) e Reforma de canteiros centrais (1.077,17 m²) com construção de novo meio fio e piso em pedra portuguesa na zona urbana do Município de Milton Bra documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009489 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9554072023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12433502000195 — R$ 258.569,73 em 2 pagamento(s), 13/08/2025 a 31/10/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 10.472,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2025 a 24/06/2025
- Convênio 9199742021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA CNPJ 33159156000179 — R$ 274.955,13 em 2 pagamento(s), 23/08/2024 a 13/01/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.971,85 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- Convênio 9198322021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 23872144000133 — R$ 317.083,35 em 2 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/03/2024
- Convênio 8226402015 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA CNPJ 33159156000179 — R$ 242.082,02 em 2 pagamento(s), 23/08/2024 a 13/01/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 6.978,17 em 1 pagamento(s), 26/02/2024 a 26/02/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 54,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Evangelista Resende (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 16,2% | 28,8% | 73,6% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 36,6% | 13,9% | 29,0% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Evangelista Resende (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | 15,3% | 28,1% | 82,1% | — | — | R$ 470 mil |
| 2022 | 49,7% | 18,0% | 48,1% | 83,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,9% | 15,7% | 33,1% | 81,7% | — | — | R$ 582 mil |
| 2024 | 42,1% | 15,5% | 34,8% | 80,4% | — | — | R$ 572 mil |
2017–2020: Casa Grande (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 56,7% | — | — | 83,1% | — | — | — |
| 2019 | 60,8% | — | — | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | — | — | 72,6% | — | — | — |
2013–2016: Mara (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,5% | 36,6% | 26,0% | 79,3% | — | — | — |
Siga Milton Brandão
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.