Fiscalização cidadã: Miguel Leão (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miguel Leão (PI): 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,7 mi | R$ 1,8 mi | 32,29% | 13,1% | R$ 1,8 mi | 1,3% | — | 15,4% | 29,3% |
| 2025 | R$ 29,8 mi | R$ 3,1 mi | 35,47% | 15,2% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 65,0% | 16,0% | 29,1% |
| 2024 | R$ 21,2 mi | −R$ 1,7 mi | 38,62% | 12,9% | −R$ 1,8 mi | — | 85,6% | 16,6% | 26,1% |
| 2023 | R$ 18,5 mi | R$ 334 mil | 41,09% | 7,7% | R$ 108 mil | — | 87,3% | 16,4% | 26,3% |
| 2022 | R$ 16,2 mi | −R$ 937 mil | 42,97% | 12,1% | −R$ 1,1 mi | — | 86,6% | 16,5% | 28,0% |
| 2021 | R$ 13,6 mi | R$ 495 mil | 45,72% | 19,3% | R$ 595 mil | — | 89,6% | 15,0% | 25,5% |
| 2020 | R$ 11,5 mi | −R$ 58 mil | 50,16% | 28,3% | R$ 266 mil | 1,1% | 86,9% | 16,4% | 25,2% |
| 2019 | R$ 10,2 mi | −R$ 350 mil | 48,13% | 8,7% | −R$ 205 mil | 1,3% | 90,0% | 17,0% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202644030003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização do evento “Festejo do Município de Miguel Leão – Edição 2026”, a ser promovido no município de Miguel Leão, com programação cultural, artística e recreativa, voltada à valorização das tradições locais, promoção do turismo e forta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089151 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo van, destinado ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, inscrito sob o nº de identificação do estabelecimento 22063015335 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096658 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Campo Society Popular no Município, contemplando a construção de campo com grama sintética, sistema de drenagem, iluminação, alambrado, vestiários e demais estruturas necessárias, visando à promoção do esporte, lazer e inclus documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093691 |
| 2025 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202544030002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para desenvolvimento de atividades da secretaria de saúde do Município de Miguel Leão - PI.
CNES de Órgão gestor: 6953573
1 ambulância Tipo A (simples remoção) - Furgoneta
1 veículo modelo para transporte de equipe (R documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076770 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da 2 etapa do Estádio Municipal de Miguel Leão - PI, na zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084165 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 235 mil | R$ 235 mil | CIENTE | Referente a serviços médicos realizados, consultas, exames de imagem e laboratório conforme contrato 036/2024.
Referente a aquisição de material odontológico para atender a demanda da secretaria de saúde.
Referente a aquisição de pneus pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065161 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | Referente a ajustamento de obra de pavimentação asfáltica de vias públicas no assentamento Bacuri na zona rural do município de Miguel Leão, conforme contrato 031/2022.
Referente a serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetur documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070213 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038896 |
| 2022 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202227070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Referente a 2ª medição de obras de pavimentação de vias públicas na zona rural do município de Miguel Leão, trechos Carpina e Comunheira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014951 |
| 2021 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202127070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo em vias públicas na Localidade Cruz do Paiva, zona rural do município de Miguel Leão-PI. Trecho 01, 02 e 03 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010053 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Referente a 2ª medição de execução de pavimentação em paralelepípedo nas ruas: da Esperança, projetada 03 e na rua da Faveira na zona urbana do Município de Miguel Leão.
Referente a aquisição de pneus. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004417 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831872025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Miguel Leão/PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818712025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Apoio à Realização do Evento de Futebol Amador no Município de Miguel Leão - PI
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659002024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção da 1ª Etapa do Estádio de Futebol, no Município de Miguel Leão/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446552023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 9.520,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2026 a 04/05/2026
- Convênio 9198562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO-PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12505371000104 — R$ 279.110,15 em 2 pagamento(s), 03/10/2023 a 27/11/2023
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 8.265,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2023 a 03/08/2023
- Convênio 8832382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R M ESTRUTURA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00234704000129 — R$ 240.881,40 em 4 pagamento(s), 17/08/2022 a 24/10/2024
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.300,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- Convênio 8692442018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 251 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Miguel Leão - PI
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- THECON ENGENHARIA LTDA CNPJ 22214604000173 — R$ 189.496,80 em 4 pagamento(s), 23/04/2021 a 30/09/2021
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 7.300,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2021 a 11/10/2021
- Convênio 8563712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na zona rural do município de Miguel Leão - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA CONVITA LTDA CNPJ 19486408000143 — R$ 247.797,14 em 3 pagamento(s), 18/10/2019 a 15/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Miguel Leão: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/05/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação n.º 202000004 - Desapropriação de áreas rurais para fins de reforma agrária no âmbito do Incra-SR (24)
Prefeito(a) em 2021: Robertinho (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 04/06/2020AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201800518 - Sistema de Abastecimento de Água
Prefeito(a) em 2020: Professor Joel (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 05/09/2019ApuraçãoRDE nº 201800498 - Programa de Atenção Básica - PAB Fixo
Prefeito(a) em 2019: Professor Joel (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 28/07/2019ApuraçãoRDE nº 201800422 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2019: Professor Joel (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 28/07/2019ApuraçãoRDE nº 201800424 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Prefeito(a) em 2019: Professor Joel (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,9 | 30 | 46,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neuza Araújo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,5% | 16,0% | 29,1% | 65,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 32,3% | 15,4% | 29,3% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Robertinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 15,0% | 25,5% | 89,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 43,0% | 16,5% | 28,0% | 86,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 41,1% | 16,4% | 26,3% | 87,3% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 38,6% | 16,6% | 26,1% | 85,6% | — | — | R$ 557 mil |
2017–2020: Professor Joel (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,9% | 17,3% | 35,0% | 91,7% | — | — | — |
| 2018 | 45,0% | 20,4% | 25,2% | 86,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | 17,0% | 25,6% | 90,0% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 16,4% | 25,2% | 86,9% | — | — | R$ 110 mil |
2013–2016: Prof. Joel (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 21,1% | 27,1% | 88,7% | — | — | — |
| 2016 | 43,6% | 20,3% | 29,1% | 97,9% | — | — | — |
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