Fiscalização cidadã: Miguel Alves (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miguel Alves (PI): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 26,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 24,9 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 34,9% | 7 |
| 2025 | 5 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 48,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/12/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/12/2024 a 23/12/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS DIVER
- 13/12/2024 · R$ 314 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 23/12/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, EM ATENDIM
- 06/08/2024 · R$ 163 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2024 a 14/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO D
- 20/05/2024 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 22/05/2024.
Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação dos serviços de organização e realização de eventos para o Mu
- 02/04/2024 · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 10/04/2024.
Engenharia - serviços
- 16/02/2024 · R$ 146 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2024 a 21/02/2024.
Engenharia - serviços
- 15/06/2023 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 19/06/2023.
Engenharia - serviços
- 15/06/2023 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 19/06/2023.
Instalações
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 144,7 mi | R$ 20,5 mi | 42,41% | 24,9% | R$ 20,4 mi | 6,8% | — | 17,3% | 17,7% |
| 2025 | R$ 231,2 mi | R$ 3,5 mi | 46,70% | 31,1% | R$ 10,6 mi | 3,2% | 74,7% | 15,6% | 26,5% |
| 2024 | R$ 190,1 mi | R$ 5,8 mi | 45,12% | 33,2% | R$ 6,6 mi | 3,7% | 75,7% | 15,3% | 27,3% |
| 2023 | R$ 148,9 mi | −R$ 668 mil | 56,79% | 45,2% | R$ 2,4 mi | 10,7% | 75,9% | 15,8% | 35,8% |
| 2022 | R$ 129,4 mi | −R$ 3,6 mi | 53,25% | 52,6% | −R$ 215 mil | 11,9% | 75,4% | — | 36,5% |
| 2021 | R$ 102,6 mi | R$ 2,5 mi | 53,20% | 68,2% | R$ 7,9 mi | 15,2% | 72,9% | 17,6% | 30,6% |
| 2020 | R$ 86,0 mi | −R$ 18,4 mi | 52,21% | 80,3% | −R$ 10,5 mi | 3,8% | 67,5% | 17,2% | 32,5% |
| 2019 | R$ 75,0 mi | −R$ 20,1 mi | 57,97% | 70,7% | −R$ 17,3 mi | — | 73,1% | 16,1% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202643980005 | R$ 995 mil | R$ 225 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural no trecho de ligação das localidades Forno Velho - Cajazeiras (19Km), situados na zona rural do município de Miguel Alves, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios pro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097622 |
| 2026 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202643090003 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Contratação de artistas e bandas musicais para apresentação nas festividades alusivas ao aniversário do município de Miguel Alves-PI, a serem realizadas no dia 24 de maio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090674 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 945 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais em 19.540 metros lineares nos trechos situados na zona rural do município de Miguel Alves-PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores,
Trecho 01 Angelim - Cupins - Lagoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095664 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no trecho de ligação das localidades Bom Princípio - Capinal (8Km), situados na zona rural do município de Miguel Alves-PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093717 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais/Serviço de Terraplanagem e Cascalhamento nas Localidade: Santana - Piedade 17km Na zona rural do município de Miguel Alves-PI.
Manutenção de estradas vicinais/Serviço de Terraplanagem e Cascalhamento nas Loca documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085042 |
| 2025 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202543090005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação da artista Mara Pavanelly para apresentação no Festejo Cultural de São Miguel Arcanjo, em Miguel Alves (PI). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080414 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na loc. Cajueiro - Boa Vista - PI 7.8km, Loc. Poços - São Pedro - Santiago 7.8km e Loc. São Pedro - Condessa 3.4km. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082985 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1ª medição da execução de serviço de engenharia na manutenção e recuperação de estradas vicinais na zona rural de Miguel Alves - PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065033 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065449 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras de construção de terminal rodoviário na zona urbana e recuperação de estradas vicinais no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064612 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | 3ª Medição da execução de serviço de engenharia na manutenção e recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de Miguel Alves. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070252 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de campo de futebol no Bairro São Miguel, situado na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030924 |
| 2023 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202338220002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de terminal rodoviário localizado na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033642 |
| 2023 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202330650005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rural no município, abrangendo a ampliação, manutenção e recuperação de vias, espaços públicos, edificações e equipamentos, bem como a implantação de melhorias voltadas ao acesso hídri documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035690 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034197 |
| 2022 | Margarete Coelho (Câmara/PI) | 202240430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais nos trechos Matões para Serra Verde e trecho São José dos Monteiros a Matões na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020866 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de obras e aquisição de bens permanentes voltados à melhoria da infraestrutura urbana e rural no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020843 |
| 2022 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202230650006 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Ampliação da Unidade Básica de Saúde da localidade Porto do Designo, visando a melhoria da infraestrutura física e da capacidade de atendimento à população. Inclui-se também a construção de bueiros em diversas localidades do município, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018604 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel de suporte à saúde (ambulância) para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a execução de obras de infraestrutura para a construção de terminal rodoviário localizado na zo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012653 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976062026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais do Município de Miguel Alves/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554062023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Miguel Alves-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTEPLAN LTDA CNPJ 43609533000188 — R$ 26.566,29 em 1 pagamento(s), 17/06/2025 a 17/06/2025
- Convênio 9446452023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Miguel Alves-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAXE LTDA CNPJ 06226439000113 — R$ 2.223.855,38 em 5 pagamento(s), 01/08/2024 a 29/04/2026
- ANDROS CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25213162000139 — R$ 32.500,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2024 a 15/07/2024
- Convênio 9416482023 · Em execuçãorepasse R$ 812 mil
REFORMA DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9356132022 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9228222021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132442021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 860 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Miguel Alves - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D DE M ANTUNES ENGENHARIA EIRELI CNPJ 31132284000101 — R$ 363.674,14 em 2 pagamento(s), 15/08/2024 a 11/12/2024
- Convênio 8717742018 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Miguel Alves – PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA ZETTA LTDA CNPJ 11119545000138 — R$ 271.488,00 em 2 pagamento(s), 12/04/2024 a 04/12/2025
- Convênio 8693422018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 285 mil
Aquisição de máquinas e implementos para apoio a atividades produtivas no município de Miguel Alves – PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8580722017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 181 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD, Na Zona Rural do município de Miguel Alves - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 181 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8476012017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 665 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Miguel Alves – PI.
Emenda(s): Rejane Dias (R$ 665 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K.F. SOUSA ENGENHARIA CNPJ 24917404000102 — R$ 481.394,58 em 4 pagamento(s), 07/07/2022 a 28/12/2023
- PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 40516749000100 — R$ 13.167,31 em 1 pagamento(s), 29/03/2022 a 29/03/2022
- Convênio 8474102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Miguel Alves – PI.
Emenda(s): Paes Landim (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA CNPJ 19671243000180 — R$ 915.220,37 em 4 pagamento(s), 25/04/2022 a 04/01/2023
- PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 40516749000100 — R$ 18.970,55 em 1 pagamento(s), 30/03/2022 a 30/03/2022
- Convênio 8471832017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 285 mil
Aquisição de dois (02) tratores de pneu e implementos para o município de Miguel Alves – PI.
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8300752016 · Convênio Anuladorepasse R$ 320 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI
Emenda(s): SILAS FREIRE (R$ 320 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8300192016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7891322015 · Convênio Anuladorepasse R$ 570 mil
Construção de Sistemas de Abastecimento D’água no município de Miguel Alves - PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- U.E. [nome omitido] - Miguel Alves - PIParalisadadesde 05/01/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 98,0% · execução atualizada em 05/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83048.22-38 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Miguel Alves: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/04/2017ApuraçãoRelatório nº 201407511 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizacão dos Profissionais da Educação
Prefeito(a) em 2017: Oliveira Júnior (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Miguel Alves/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,7 | 30 | 75,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Veim da Fetraf (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 15,6% | 26,5% | 74,7% | 5 | 0,0% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 42,4% | 17,3% | 17,7% | — | 8 | 0,0% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Veim da Fetraf (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 17,6% | 30,6% | 72,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 53,2% | — | 36,5% | 75,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 56,8% | 15,8% | 35,8% | 75,9% | — | — | R$ 3,9 mi |
| 2024 | 45,1% | 15,3% | 27,3% | 75,7% | — | — | R$ 2,3 mi |
2017–2020: Oliveira Júnior (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,7% | 17,4% | 42,7% | 74,1% | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | 20,2% | 39,7% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 58,0% | 16,1% | 25,9% | 73,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 17,2% | 32,5% | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Dra. Salete (PSD, eleito(a) em 2012)
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