Fiscalização cidadã: Massapê do Piauí (PI)

Sinais em contratos e licitações

13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/07/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9885912025 · Em execuçãorepasse R$ 490 mil

  Apoio à Realização de Evento Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Massapê do Piauí/PI

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 490 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9665782024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9502802023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JOAO NILTON DE SOUSA LTDA CNPJ 35600495000174 — R$ 542.284,33 em 1 pagamento(s), 26/09/2025 a 26/09/2025
  • VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 16.836,72 em 1 pagamento(s), 15/08/2025 a 15/08/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9199032021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 478 mil

  Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Massapê do Piauí-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JOAO NILTON DE SOUSA LTDA CNPJ 35600495000174 — R$ 444.639,78 em 2 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/02/2024
  • VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 13.909,16 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9194592021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • O C VELOSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 47075407000141 — R$ 361.190,60 em 3 pagamento(s), 21/06/2024 a 13/12/2024
  • VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 11.127,33 em 1 pagamento(s), 25/01/2024 a 25/01/2024
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• Convênio 8886242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JOAO NILTON DE SOUSA LTDA CNPJ 35600495000174 — R$ 438.078,53 em 2 pagamento(s), 02/05/2024 a 11/09/2024
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.700,52 em 1 pagamento(s), 02/05/2024 a 02/05/2024
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• Convênio 8692502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Massapê do Piauí – PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SEJA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17283217000159 — R$ 227.157,62 em 3 pagamento(s), 19/01/2021 a 15/07/2022
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.196,01 em 1 pagamento(s), 19/01/2021 a 19/01/2021
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• Convênio 8561562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • COMEMORAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26572716000157 — R$ 249.700,00 em 3 pagamento(s), 18/09/2019 a 17/03/2020
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• Convênio 8482322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 170 mil

  Pavimentação de vias públicas no município de Massapê do Piauí – PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 170 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • VALE DO ITAIM CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA CNPJ 28017442000160 — R$ 159.850,91 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.223,26 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8338782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 215 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI.

  Emenda(s): Iracema Portella (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IDEAL SERVICOS DE LIMPEZA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25079729000126 — R$ 201.563,99 em 4 pagamento(s), 25/09/2020 a 22/12/2021
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.223,26 em 1 pagamento(s), 18/12/2020 a 18/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8226422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI.

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA RODRIGUES & SOUSA LTDA CNPJ 11001074000169 — R$ 239.927,47 em 3 pagamento(s), 14/11/2018 a 19/12/2019
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.006,56 em 1 pagamento(s), 14/11/2018 a 14/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 7950542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil

  Construção de Unidade para práticas de atividades físicas e culturais no Município de Massapê do Piauí.

  Emenda(s): JESUS RODRIGUES (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MAPI LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 17870974000129 — R$ 216.866,31 em 3 pagamento(s), 02/08/2016 a 19/08/2019
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.993,50 em 1 pagamento(s), 22/03/2017 a 22/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 7911922015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  Construção de Praças Públicas no município de Massapê do Piauí-PI.

  Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA CARVALHO & VIEIRA LTDA - ME CNPJ 17834246000161 — R$ 278.028,93 em 3 pagamento(s), 15/07/2016 a 28/03/2019
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 6.815,71 em 1 pagamento(s), 22/03/2017 a 22/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 7827922015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 316 mil

  Construção de Infraestrutura no Município de Massapê do Piaui

  Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 316 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA CARVALHO & VIEIRA LTDA - ME CNPJ 17834246000161 — R$ 305.553,85 em 3 pagamento(s), 25/04/2016 a 28/03/2019
  • PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 8.051,75 em 1 pagamento(s), 25/04/2016 a 25/04/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Massapê do Piauí: 9 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/11/2024Apuração
  Relatório 825713 - Aplicação de recursos do MAPA na adequação de estradas vicinais em Massapê do Piauí (PI)

  Prefeito(a) em 2024: Rivaldo Carvalho (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 24/04/2024Apuração
  Relatório 825699 - Abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares em Massapê (PI)

  Prefeito(a) em 2024: Rivaldo Carvalho (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 10/03/2022Apuração
  Relatório de Avaliação nº 201802034 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde no município de Massapê do Piauí/PI

  Prefeito(a) em 2022: Rivaldo Carvalho (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 10/12/2019Apuração
  RDE nº 201802009 - Município de Massapê do Piauí/PI - Captação, armazenamento e distribuição de água

  Prefeito(a) em 2019: Chico Carvalho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/11/2019Apuração
  RDE nº 201800517 - Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

  Prefeito(a) em 2019: Chico Carvalho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/11/2019Apuração
  RDE nº 201800473 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

  Prefeito(a) em 2019: Chico Carvalho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 18/11/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201800471 - Construção de Quadra Escolar

  Prefeito(a) em 2019: Chico Carvalho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 18/11/2019Apuração
  RDE nº 201800472 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE

  Prefeito(a) em 2019: Chico Carvalho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Massapê do Piauí/PI

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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