Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Marcolândia (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marcolândia (PI): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,8%.

Contas, contratos e repasses de MarcolândiaComo funciona
Sinais para conferência0em 3 contratos no PNCP
Índice de transparência66,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,75%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,8 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 216 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 3 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 216 mil0,0%17,8%052,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 229 mil-0,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 404 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,1 miR$ 3,9 mi36,55%-8,2%R$ 4,9 mi1,0%—15,2%28,1%
2025R$ 73,9 mi−R$ 256 mil36,75%-1,4%−R$ 229 mil0,6%65,5%16,6%26,1%
2024R$ 68,0 mi−R$ 1,2 mi37,96%0,1%−R$ 4,3 mi—60,9%15,2%25,1%
2023R$ 54,2 miR$ 3,8 mi44,44%0,7%R$ 3,8 mi—66,2%17,5%25,3%
2022R$ 42,6 mi−R$ 722 mil42,68%1,1%−R$ 432 mil—66,4%15,5%25,4%
2021R$ 35,1 miR$ 856 mil46,30%-2,0%R$ 908 mil—65,5%15,6%26,0%
2020R$ 28,1 mi−R$ 1,8 mi48,10%1,5%−R$ 1,8 mi—60,6%27,4%15,3%
2019R$ 24,7 miR$ 1,2 mi45,32%1,7%R$ 628 mil2,6%70,0%19,8%31,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,8 mi18 planos · pago R$ 7,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 10,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julio Arcoverde (Câmara/PI)202644030003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano Município de Marcolândia – PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089158
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Marcolândia - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097156
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExtensão da rede de energia elétrica em vias públicas da zona urbana do Município de Marcolândia - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096666
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 496 milR$ 496 milCIENTE O Município de Marcolândia/PI, com população estimada em 14.648 habitantes, apresenta alta demanda por serviços da Atenção Primária e depende fortemente da estrutura da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para garantir a cobertura inte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076774
2025Julio Arcoverde (Câmara/PI)202544030002R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIA - PI, PARA SER UM ESPAÇO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS MAIS VARIADAS MODALIDADES (ESPOTIVA, CULTUTAL , LAZER, PROMOÇÃO COMERCIO LOCAL).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076775
2025Castro Neto (Câmara/PI)202543210002R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIA - PI, PARA SER UM ESPAÇO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS MAIS VARIADAS MODALIDADES (ESPOTIVA, CULTUTAL , LAZER, PROMOÇÃO COMERCIO LOCAL).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084601
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIA - PI, PARA SER UM ESPAÇO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS MAIS VARIADAS MODALIDADES (ESPOTIVA, CULTUTAL , LAZER, PROMOÇÃO COMERCIO LOCAL).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084172
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO Município de Marcolândia/PI, com população estimada em 14.648 habitantes, apresenta elevada demanda por serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081423
2024Jussara Lima (Senado/PI)202444960001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção e Apoio das unidades Administrativas (Secretarias Municipais). 339030 Material de Consumo 339039 Outros serviços de terceiros Pessoa Juridica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064481
2024Julio Arcoverde (Câmara/PI)202444030001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEFinalizar a reforma/construção da UBS Regina Maria de Sousa Construção do Estadio Municipal de Futebol Construção de praça pública Equipamentos de Poços Tubulares Custeio - aquisição de materiais e serviços para as unidades administrativa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065168
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 377 milR$ 377 milCIENTEInvestimento: Implantação de rede de eletrificação Urbana e Rural. Classificação orcamentária no QDD: 25.752.0008.1028 Construção, restauração e ampliação de cemitérios. Classificação orcamentária no QDD: 15.451.0008.1044 Custeio Materia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065023
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 623 milR$ 623 milCIENTEINVESTIMENTO: 449052 Ampliação do cemitério municipal. Extensão de rede energia eletrica. Fomento de atividades agrícolas CUSTEIO Manutenção e Apoio das unidades Administrativas (Secretarias Municipais). 339030 Material de Consumo 33
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064600
2024Ciro Nogueira (Senado/PI)202429000001R$ 322 milR$ 322 milCIENTEConstrução de Praça Pública Extensão de rede de Energia Eletrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070228
2023Eliane Nogueira (Senado/PI)202342280001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEContratação de empresa para execução de reforma na quadra poliesportiva da Cohab do Município De Marcolândia - PI. SERVIÇOS DE AMPLIAÇÕES DO BARREIRO NA LOCALIDADE CICERO MUNDIN, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038910
2023Iracema Portella (Câmara/PI)202327070003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio As Unidades Administrativas (Secretarias Municipais). Manutenção e encargos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.122.0002.2005.0000 Classificação Orçamentaria 33.90.30 Material de Consumo, 33.90.36 Outros Serviços Te
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031468
2022Iracema Portella (Câmara/PI)202227070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINVESTIMENTO: construção de uma praça pública nas margens da BR 316, no munidpio do Marcolândia - PI. CUSTEIO: Manutenção Administrativa (Secretarias Municipais).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014957
2021Iracema Portella (Câmara/PI)202127070002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInvestimento: Construção de uma praça com academia de saúde na zona urbana do município do Marcolândia – PI. Custeio: Manutenção da secretaria municipal de administração e finanças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010060
2020Assis Carvalho (Câmara/PI)202027050002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção do Fundo Municipal de Saúde( Aquisição de material de consumo, aquisição de material para reformas,)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004165

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)66,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 67 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Corinto Matos (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,8%16,6%26,1%65,5%——R$ 2,1 mi
2026*36,5%15,2%28,1%—30,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Dr. Corinto Matos (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,3%15,6%26,0%65,5%——R$ 400 mil
202242,7%15,5%25,4%66,4%——R$ 400 mil
202344,4%17,5%25,3%66,2%——R$ 782 mil
202438,0%15,2%25,1%60,9%——R$ 2,9 mi
2017–2020: Chico Pitu (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,2%17,4%27,5%77,1%———
201945,3%19,8%31,7%70,0%———
202048,1%27,4%15,3%60,6%——R$ 100 mil
2013–2016: Chico Pitu (PT, eleito(a) em 2012)

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