Fiscalização cidadã: Luzilândia (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luzilândia (PI): 62 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
62 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 34,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 12,3 mi | 3,6% | 16,7% | 0 | 50,8% | 16 |
| 2025 | 13 | R$ 9,8 mi | 1,2% | 21,7% | 0 | 18,6% | 10 |
| 2024 | 30 | R$ 12,4 mi | 1,2% | 21,3% | 0 | 47,4% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/06/2024 · R$ 527 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 25/06/2024.
Registro de preço para futura aquisição de cimento para atender as necessidades da prefeitura municipal e suas secretarias
- 26/05/2023 · R$ 400 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2023 a 02/06/2023.
Confecções/decoração
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/10/2024 · R$ 534 mil · Concorrência - EletrônicaSOUSA RODRIGUES LTDA CNPJ 54639636000107
empresa aberta em 08/04/2024, 177 dias antes da assinatura.
contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LUZILANDIA - 02/10/2024 · R$ 493 mil · Concorrência - EletrônicaSOUSA RODRIGUES LTDA CNPJ 54639636000107
empresa aberta em 08/04/2024, 177 dias antes da assinatura.
contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LUZILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,6 mi | R$ 3,6 mi | 52,13% | 11,0% | R$ 6,0 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 158,7 mi | R$ 6,6 mi | 48,97% | 21,5% | R$ 7,2 mi | 0,0% | 77,9% | — | — |
| 2024 | R$ 139,2 mi | R$ 618 mil | 43,80% | 22,5% | −R$ 16 mil | 0,0% | 75,0% | 15,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 93,5 mi | −R$ 11,2 mi | 43,55% | 27,3% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 96,2% | — | — |
| 2022 | R$ 98,8 mi | −R$ 470 mil | 43,49% | 29,0% | −R$ 107 mil | 0,0% | 75,9% | 15,6% | 26,2% |
| 2021 | R$ 55,2 mi | −R$ 3,2 mi | 52,23% | 20,7% | R$ 1,5 mi | — | 88,3% | — | — |
| 2020 | R$ 56,4 mi | −R$ 3,5 mi | 47,93% | -10,7% | R$ 584 mil | — | 72,2% | — | — |
| 2019 | R$ 50,7 mi | −R$ 2,1 mi | 63,10% | -1,2% | −R$ 1,5 mi | 2,4% | 77,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 468 mil | R$ 468 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095670 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082990 |
| 2024 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202444960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064524 |
| 2024 | Florentino Neto (Câmara/PI) | 202443760013 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067494 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8647522018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PI
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL EIRELI CNPJ 07076835000174 — R$ 44.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- UNIDADE ESCOLAR BERNARDO SABINO - Luzilândia - PIParalisadadesde 29/04/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 38,0% · execução atualizada em 29/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85779.22-51 · mapa - UNIDADE ESCOLAR BERNARDO XAVIER - Luzilândia - PIParalisadadesde 29/04/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 26,0% · execução atualizada em 29/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85780.22-21 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luzilândia: 7 no total, 7 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/07/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602218 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 04/07/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602044 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 04/07/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201601991 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 21/06/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602264 - Contrato de Repasse nº 030353890/2009 - 2a. Etapa da Construção de Terminal Rodoviário
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 21/06/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602263 - Contrato de Repasse nº 02601618/2008 - Construção de Terminal Rodoviário
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 24/04/2019ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602392 - Programa de Vigilância em Saúde (BLVGS)
Prefeito(a) em 2019: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 30/01/2018ApuraçãoFEF ciclo 000Relatório de Fiscalização nº 201602256 - Contrato de Repasse nº 0303409-33/2009 - Construção do Complexo Esportivo Praça da Juventude
Prefeito(a) em 2018: Ronaldo Gomes (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernanda Marques (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 77,9% | 13 | 1,2% | R$ 792 mil |
| 2026* | 52,1% | — | — | — | 19 | 3,6% | R$ 468 mil |
2021–2024: Fernanda (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | — | — | 88,3% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 15,6% | 26,2% | 75,9% | — | — | — |
| 2023 | 43,5% | — | — | 96,2% | — | — | — |
| 2024 | 43,8% | 15,6% | 26,2% | 75,0% | 30 | 1,2% | R$ 950 mil |
2017–2020: Ronaldo Gomes (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,8% | — | — | 77,6% | — | — | — |
| 2018 | 63,8% | — | — | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 63,1% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Ema Flora (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
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