Fiscalização cidadã: Lagoinha do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoinha do Piauí (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,9 mi | R$ 3,6 mi | 32,19% | -15,4% | R$ 3,6 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,4 mi | R$ 23,4 mi | 28,49% | -19,9% | R$ 3,5 mi | 0,4% | 76,9% | 27,4% | 41,6% |
| 2024 | R$ 23,5 mi | R$ 18,5 mi | 29,80% | -4,1% | R$ 521 mil | 0,9% | 86,0% | 31,5% | 41,4% |
| 2023 | R$ 17,6 mi | R$ 13,9 mi | 31,19% | -2,2% | −R$ 706 mil | — | 92,3% | 34,1% | 45,2% |
| 2022 | R$ 18,9 mi | R$ 14,3 mi | 23,18% | -6,4% | R$ 1,3 mi | — | 89,5% | 32,8% | 34,5% |
| 2021 | R$ 14,1 mi | R$ 10,5 mi | 31,41% | 23,5% | R$ 1,5 mi | 2,7% | 92,7% | — | 32,2% |
| 2020 | R$ 13,8 mi | −R$ 169 mil | 47,99% | 24,3% | −R$ 436 mil | 1,9% | 81,6% | 16,3% | 28,5% |
| 2019 | R$ 12,1 mi | R$ 342 mil | 46,81% | 25,8% | R$ 638 mil | 1,0% | 85,6% | 15,8% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia para limpeza e desassoreamento de açudes e barreiros na localidade Sol Nascente, na zona rural do município do Lagoinha do Piauí - PI. Localização 5°50'06.30"S 42°37'17.86"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097174 |
| 2026 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202638220014 | R$ 995 mil | R$ 182 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à pavimentação de estrada vicinal em área rural para beneficiar pequenos e médios produtores, fomentando o setor agropecuário do município de Lagoinha do Piauí-PI. (Medida em Km) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095665 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia para limpeza e desassoreamento de açudes e barreiros na localidade Sol Nascente, na zona rural do município do Lagoinha do Piauí - PI. Localização 5°50'06.30"S 42°37'17.86"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093727 |
| 2025 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202543210002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais:
TRECHO 01: Localidade Baixão do Coco dos Carlos a Localidade Angico - 4,76km - Zona Rural
TRECHO 02: Localidade Baixão dos Coco dos Carlos a Localidade Baixão dos Coco dos Ricardo - 3,76km - Zona Rural
TRECHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084614 |
| 2025 | Merlong Solano (Câmara/PI) | 202538220006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de 18Km de Estradas Vicinais em zona rural do município de Lagoinha do Piauí-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082986 |
| 2024 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202443210002 | R$ 188 mil | R$ 188 mil | CIENTE | Obras e Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065045 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 564 mil | R$ 564 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS E DESPESAS COM COMBUSTÍVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064624 |
| 2023 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202341830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Prestação de serviços destinados a suprir as necessidades operacionais da Administração Pública Municipal, promovendo a melhoria da infraestrutura urbana e a continuidade dos serviços essenciais à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030934 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização de investimentos em diferentes setores do município, contemplando ações que promovem o bem-estar social, o crescimento econômico local e a modernização dos serviços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014925 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892322025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas no Município de Lagoinha do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837702025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lagoinha do Piauí/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9461332023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUI -PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B S C EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 04750207000134 — R$ 421.394,85 em 2 pagamento(s), 03/09/2025 a 11/11/2025
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 61.828,15 em 1 pagamento(s), 14/11/2025 a 14/11/2025
- Convênio 9416342023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no Município de Lagoinha do Piauí – PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W CASSIANO DE MELO LTDA CNPJ 16891876000105 — R$ 226.546,24 em 2 pagamento(s), 23/03/2023 a 15/06/2023
- Convênio 8692812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Lagoinha do Piauí – PI
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDISON RAMON TEIXEIRA PEREIRA CNPJ 07863512000120 — R$ 278.429,52 em 3 pagamento(s), 03/08/2020 a 17/09/2020
- Convênio 8692692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Lagoinha do Piauí – PI
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDISON RAMON TEIXEIRA PEREIRA CNPJ 07863512000120 — R$ 253.571,36 em 3 pagamento(s), 03/08/2020 a 17/09/2020
- Convênio 8582462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ANTONIO ROSA PESSOA CNPJ 19470951000152 — R$ 173.834,69 em 3 pagamento(s), 27/11/2019 a 13/11/2020
- Convênio 8499442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS (PATRULHA AGRÍCOLA) PARA O MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA CNPJ 05147384000193 — R$ 264.800,00 em 2 pagamento(s), 03/10/2019 a 03/10/2019
- Convênio 8235732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI-PI.
Emenda(s): Júlio Cesar (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- UNIAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 07083313000108 — R$ 207.590,26 em 4 pagamento(s), 26/02/2018 a 22/11/2019
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.273,47 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoinha do Piauí: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00216.000508/2011-43 - Educação - Saúde - Integração Nacional - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Manoel Dede (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00216.000508-2011-53 - Saúde, Educação e Integração Nacional - Lagoinha do Piauí-PI
Prefeito(a) em 2016: Manoel Dede (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kelly Alencar (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 28,5% | 27,4% | 41,6% | 76,9% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 32,2% | — | — | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Kelly Alencar (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,4% | — | 32,2% | 92,7% | — | — | — |
| 2022 | 23,2% | 32,8% | 34,5% | 89,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 31,2% | 34,1% | 45,2% | 92,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 29,8% | 31,5% | 41,4% | 86,0% | — | — | R$ 752 mil |
2017–2020: Dr. Alcione (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,2% | 15,6% | 30,4% | 88,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 15,8% | 28,4% | 85,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 16,3% | 28,5% | 81,6% | — | — | — |
2013–2016: Manoel Dede (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | 17,1% | 29,9% | 89,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 15,4% | 31,2% | 91,2% | — | — | — |
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