Fiscalização cidadã: Lagoa do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa do Piauí (PI): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 2,7 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 37,5% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | R$ 313 mil | 36,98% | 53,9% | R$ 555 mil | 0,2% | — | 14,4% | 23,9% |
| 2025 | R$ 37,5 mi | R$ 3,0 mi | 35,37% | 41,6% | R$ 3,3 mi | 0,2% | 73,2% | 15,3% | 28,5% |
| 2024 | R$ 30,9 mi | −R$ 1,3 mi | 39,10% | 42,6% | −R$ 930 mil | 0,1% | 80,3% | 16,8% | 25,3% |
| 2023 | R$ 27,3 mi | R$ 1,0 mi | 39,73% | 42,9% | R$ 695 mil | 0,1% | 77,6% | 15,6% | 25,2% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | −R$ 1,7 mi | 44,76% | 0,9% | −R$ 898 mil | 0,4% | 78,7% | 15,2% | 19,9% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | −R$ 836 mil | 40,49% | -8,8% | −R$ 645 mil | 0,6% | 71,9% | 15,4% | 25,1% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | −R$ 701 mil | 38,52% | -18,1% | −R$ 905 mil | 0,3% | 73,1% | 15,6% | 28,1% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | R$ 900 mil | 36,76% | -12,0% | R$ 490 mil | 0,9% | 74,7% | 15,8% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | Os recursos provenientes da Emenda Especial, no valor total de R$ 348.250,00 (trezentos e quarenta e oito mil, duzento e cinquenta reais), serão utilizados para a aquisição de uma Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4 para o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088645 |
| 2026 | Castro Neto (Câmara/PI) | 202643210002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A pavimentação de estradas vicinais em calçamento justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando as vias não pavimentadas se tornam de difícil acesso, comprometend documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097162 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estrada vicinal em área rural na localidade Morro Redondo (10KM), no Município de Lagoa do Piauí/PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093708 |
| 2026 | Júlio Cesar (Câmara/PI) | 202612460001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O Município de Lagoa do Piauí, possui 4.810 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de arroz, mandioca e melancia, busca-se uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário, visando a necessidade de recu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090366 |
| 2024 | Julio Arcoverde (Câmara/PI) | 202444030001 | R$ 310 mil | R$ 310 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065172 |
| 2024 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202429000001 | R$ 322 mil | R$ 322 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070240 |
| 2023 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202342280001 | R$ 282 mil | R$ 282 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038922 |
| 2022 | Eliane Nogueira (Senado/PI) | 202242280002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021928 |
| 2022 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202241830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014915 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020839 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Foi anexada, na aba Anexos, a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012648 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941112026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9895242025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de passagem molhada no Município de Lagoa do Piauí/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9660862025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Lagoa do Piauí/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452472023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias públicas em áreas urbanas no município de Lagoa do Piauí-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVICOS E REFORMAS LTDA CNPJ 21376282000104 — R$ 177.052,90 em 1 pagamento(s), 25/02/2026 a 25/02/2026
- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 21850903000131 — R$ 8.369,34 em 1 pagamento(s), 09/07/2025 a 09/07/2025
- Convênio 8694972018 · Em execuçãorepasse R$ 521 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Lagoa do Piauí - PI
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 261 mil), Ciro Nogueira (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8692842018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 190 mil
Aquisição de Trator com implementos para o município de Lagoa do Piauí - PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8582552017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Lagoa do Piauí-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7881902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias no município de Lagoa do Piauí.
Emenda(s): João Vicente Claudino (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - ME CNPJ 09390234000167 — R$ 235.837,59 em 3 pagamento(s), 26/10/2016 a 18/12/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 7.000,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2017 a 24/02/2017
- Convênio 7878592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
Pavimentação de vias no município de Lagoa do Piauí.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - ME CNPJ 09390234000167 — R$ 233.538,24 em 3 pagamento(s), 07/10/2016 a 14/12/2017
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 6.927,15 em 1 pagamento(s), 24/02/2017 a 24/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa do Piauí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lagoa do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15 | 30 | 50,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camila Barbosa (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,4% | 15,3% | 28,5% | 73,2% | — | — | — |
| 2026* | 37,0% | 14,4% | 23,9% | — | 9 | 0,9% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Mauro Júnior (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | 15,4% | 25,1% | 71,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 44,8% | 15,2% | 19,9% | 78,7% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 39,7% | 15,6% | 25,2% | 77,6% | — | — | R$ 282 mil |
| 2024 | 39,1% | 16,8% | 25,3% | 80,3% | — | — | R$ 632 mil |
2017–2020: Antonio Neto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 41,7% | 17,8% | 36,1% | 82,3% | — | — | — |
| 2019 | 36,8% | 15,8% | 31,3% | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 38,5% | 15,6% | 28,1% | 73,1% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Neto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 30,5% | 28,2% | 83,1% | — | — | — |
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