Fiscalização cidadã: Lagoa Alegre (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Alegre (PI): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,1 mi | −R$ 5,4 mi | 47,80% | 15,3% | R$ 3,7 mi | — | — | 14,0% | 30,1% |
| 2025 | R$ 59,6 mi | — | 57,00% | 21,3% | R$ 2,8 mi | — | 69,7% | — | — |
| 2024 | R$ 60,5 mi | −R$ 1,1 mi | 45,12% | 25,0% | −R$ 4,0 mi | — | 66,2% | 16,1% | 28,3% |
| 2023 | R$ 51,3 mi | R$ 2,6 mi | 47,70% | 17,1% | R$ 3,0 mi | 0,4% | 72,1% | 16,7% | 26,2% |
| 2022 | R$ 41,1 mi | −R$ 331 mil | 52,41% | 25,1% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 70,5% | 17,8% | 26,1% |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 1,4 mi | 53,98% | 30,2% | R$ 2,8 mi | 1,4% | 76,9% | 16,6% | 18,6% |
| 2020 | R$ 24,9 mi | −R$ 4,1 mi | 63,06% | -5,0% | −R$ 670 mil | 3,9% | 76,7% | 19,6% | 42,8% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | −R$ 261 mil | 63,04% | -7,9% | R$ 1,6 mi | 1,8% | 92,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a aquisição de equipamentos permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Lagoa Alegre – PI, visando melhorar a estrutura de atendimento e qualificar os serviços de saúde ofer documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096677 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais em Área Rural do Município de Lagoa Alegre – PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, especialmente em p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093709 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Declaro junto ao ministério da saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 30 pacientes com necessidade de transporte em decúbito documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075464 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, destinada ao transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes em condições clínicas estáveis, garantindo acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085622 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção Academias de Saúde na Zona Urbana
A implantação de uma Academia da Saúde no município tem como objetivo ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e incentivo à prática de atividades documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084184 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção Academias de Saúde na Zona Urbana A implantação de uma Academia da Saúde no município tem como objetivo ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e incentivo à prática de atividades f documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088249 |
| 2024 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202443090002 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065446 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073398 |
| 2023 | Capitão Fábio Abreu (Câmara/PI) | 202330650005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuoperação de estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035688 |
| 2023 | Átila Lira (Câmara/PI) | 202319350005 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Recuperação de estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034194 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Recuperação estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020840 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recuperação de Estrada Vicinal e Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012649 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9889272025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no Município de Lagoa Alegre – PI.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9884972025 · Em execuçãorepasse R$ 612 mil
Apoio a Realização do Evento Recreativo no Município de Lagoa Alegre/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 612 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657422024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de Obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Lagoa Alegre-PI.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8832852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Lagoa Alegre – PI.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 22647040000162 — R$ 241.695,08 em 2 pagamento(s), 08/06/2021 a 17/08/2021
- SANTOS E SOUSA LTDA CNPJ 21999645000150 — R$ 7.320,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2021 a 08/06/2021
- Convênio 8694712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Lagoa Alegre - PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BIMTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 24721503000114 — R$ 248.310,32 em 4 pagamento(s), 24/06/2021 a 25/08/2021
- AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 6.800,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2021 a 22/07/2021
- Convênio 8691462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 261 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Lagoa Alegre - PI
Emenda(s): Elmano Férrer (R$ 261 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCA CONSTRUCOES E ENERGIA LTDA CNPJ 00300339000103 — R$ 243.756,30 em 3 pagamento(s), 30/06/2021 a 04/08/2021
- AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 6.920,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2021 a 22/07/2021
- Convênio 8689412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 522 mil
Recuperação de Passagem molhada no Município de Lagoa Alegre - PI
Emenda(s): Átila Lira (R$ 522 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J J DE SOUSA BASILIO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 17879061000173 — R$ 518.029,22 em 3 pagamento(s), 19/12/2019 a 20/11/2020
- Convênio 8570032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas para o Município de Lagoa Alegre-PI
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FRANCA CONSTRUCOES E ENERGIA LTDA CNPJ 00300339000103 — R$ 221.205,19 em 4 pagamento(s), 15/10/2019 a 09/06/2020
- AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 19455407000131 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Alegre: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/07/2021ApuraçãoRelatório n° 201900452 - Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil
Prefeito(a) em 2021: Carlos Magno (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 30/07/2021ApuraçãoRelatório n° 201900549 - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
Prefeito(a) em 2021: Carlos Magno (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lagoa Alegre/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Osaelzim (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | — | — | 69,7% | — | — | R$ 742 mil |
| 2026* | 47,8% | 14,0% | 30,1% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Carlos Magno (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 16,6% | 18,6% | 76,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 52,4% | 17,8% | 26,1% | 70,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 47,7% | 16,7% | 26,2% | 72,1% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 45,1% | 16,1% | 28,3% | 66,2% | — | — | R$ 3,1 mi |
2017–2020: Carlos Magno (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,1% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 63,0% | — | — | 92,5% | — | — | — |
| 2020 | 63,1% | 19,6% | 42,8% | 76,7% | — | — | — |
2013–2016: Messias (PTB, eleito(a) em 2012)
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