Painel Cívico · Fiscalização · Piauí

Fiscalização cidadã: Jurema (PI)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jurema (PI): índice de transparência da prefeitura de 58,4%.

Índice de transparência58,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,17%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,17%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL12,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,8 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 176 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União64,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,8 miR$ 309 mil51,22%7,4%R$ 1,4 mi1,6%—15,0%30,0%
2025R$ 51,5 miR$ 4,1 mi47,17%12,2%R$ 1,8 mi0,3%64,5%——
2024R$ 48,7 miR$ 3,5 mi52,05%6,3%−R$ 2,5 mi0,4%66,8%18,4%30,5%
2023R$ 35,0 mi−R$ 313 mil55,48%-3,5%R$ 189 mil1,2%67,8%——
2022R$ 29,5 mi−R$ 1,0 mi57,65%-2,1%−R$ 997 mil—68,3%18,0%30,5%
2021R$ 26,3 miR$ 753 mil52,76%-13,3%R$ 982 mil0,1%72,1%17,2%26,1%
2020R$ 27,9 miR$ 5,0 mi51,00%-15,8%R$ 4,0 mi—76,0%15,9%26,0%
2019R$ 20,9 miR$ 1,3 mi52,29%6,8%R$ 1,8 mi0,2%67,2%18,2%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,1 mi10 planos · pago R$ 4,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 13,6 mi · pago a fornecedores R$ 7,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Castro Neto (Câmara/PI)202643210002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE JATOBÁ NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -9.197042°, -43.111819° Beneficiários: Estimam-se 120 a 180 famílias (cerca de 500 a 800 pessoas) beneficiadas diretamente na zona rural de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097150
2026Marcelo Castro (Senado/PI)202641830004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE MARISTELA NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -9.194136°, -43.078747° Beneficiários: Estimam-se 120 a 180 famílias (cerca de 500 a 800 pessoas) beneficiadas diretamente na zona rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096649
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA E AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE MANDACARU NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084159
2025Marcelo Castro (Senado/PI)202541830005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE MANDACARU ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088246
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081406
2025Ciro Nogueira (Senado/PI)202529000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087416
2024Castro Neto (Câmara/PI)202443210002R$ 226 milR$ 226 milCIENTESERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE MECANICO NA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS UTILIZADOS POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, JUREMA-PI; AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, DE JUREMA-PI; R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065007
2024Marcelo Castro (Senado/PI)202441830007R$ 674 milR$ 674 milCIENTEREFORMA DE BARRAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064582
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAMPLIAÇÃO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA BARRAGEM POLDRINHO, JUREMA - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030902
2023Marcelo Castro (Senado/PI)202341830005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAMPLIAÇÃO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA BARRAGEM POLDRINHO, JUREMA – PI; OBRAS CIVIS NA AMPLIAÇÃO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA BARRAGEM DA LOCALIDADE PERNADEMA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JUREMA – PI; LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE BARREIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042241
2022Marcelo Castro (Senado/PI)202241830007R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DA BOA SORTE, MUNICIPIO DE JUREMA-PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014910
2020Assis Carvalho (Câmara/PI)202027050002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO, REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, Z
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004514

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.

Índice (2025)58,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dra Kaylanne (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,2%——64,5%——R$ 792 mil
2026*51,2%15,0%30,0%———R$ 796 mil
2021–2024: Kaylanne (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%17,2%26,1%72,1%———
202257,6%18,0%30,5%68,3%——R$ 200 mil
202355,5%——67,8%——R$ 1,9 mi
202452,0%18,4%30,5%66,8%——R$ 900 mil
2017–2020: Elder (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,3%16,9%32,6%72,5%———
201851,9%16,8%29,8%73,3%———
201952,3%18,2%26,3%67,2%———
202051,0%15,9%26,0%76,0%——R$ 500 mil
2013–2016: Chico (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,7%17,9%21,7%77,7%———
201647,2%15,4%25,8%66,2%———

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